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Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação realiza 37ª reunião

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17/11/2023
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação realiza 37ª reunião

Nessa terça-feira (14.11) foi realizada a 37ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os membros deliberaram sobre nove processos durante essa manhã. Participam da reunião os vereadores, Jeferson Siqueira (PSD) e Ricardo Saad (PSDB).

Deliberação dos processos abaixo discriminados:

1) Processo nº 37928/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora que: concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Claudia Spada Quelhas Patrício. (Aprovado)

2) Processo nº 37929/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Arnaldo Sergio Patrício. (Aprovado)

3) Processo nº 38041/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Paulo Henrique que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Bertoldo Francisco Carvalho Neto. (Aprovado)

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4) Processo nº 38267/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Eduardo Domingos Spada Quelhas. (Aprovado)

5) Processo nº 38271/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Mário Nadaf (PV) que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Evandro Marcos da Costa Cargnelutti. (Aprovado)

6) Processo nº 37497/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Michelly Alencar (União) que: concede Prêmio Líder Comunitário ao senhor “Dioclécio Dutra Ferreira”. (Aprovado)

7) Processo nº 38265/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Michelly Alencar (União) que: concede Prêmio Líder Comunitário ao senhor “Samuel Alves Xavier”. (Aprovado)

8) Processo nº 23335/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

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Projeto de Lei de autoria do vereador Chico 2000 (PL) que: declara de utilidade pública municipal a “Associação LUNAAR – Luta e União dos Amigos para Animais em Risco”. (Aprovado)

9) Processo nº 23336/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Nadaf (PV) que: altera e acrescenta dispositivos à Lei 6.004 de 05 de novembro de 2015 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. (Rejeitado)

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Secretaria de Educação realiza capacitação para formação da 1ª Turma de Brigadistas da Rede Municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou a capacitação da 1ª Turma do Curso de Formação de Brigadistas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. A programação, realizada em período integral, segue até quarta-feira (9), com o primeiro dia no Auditório Maestro China, na sede da SME, para a parte teórica sobre primeiros socorros, e o segundo dia no antigo Colégio Nilo Póvoas, com o conteúdo prático. A capacitação teve início nesta terça-feira (8).

Nesta primeira etapa, 12 unidades educacionais da capital foram contempladas, entre Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEICs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). Cada unidade indicou cinco servidores efetivos para compor as equipes de resposta rápida em emergências, totalizando 60 participantes.

A ação faz parte da política contínua de fortalecimento da segurança, prevenção contra acidentes e gestão de riscos no ambiente escolar. Além disso, o treinamento atende aos requisitos técnicos e legais exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades de ensino do município.

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“Com carga horária total de 16 horas, o curso foi planejado de forma a garantir que os profissionais adquiram conhecimentos teóricos e aptidão prática para agir com segurança em eventuais momentos de crise”, explicou o secretário Municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves.

Segundo o cabo BM Assunção, no Módulo Teórico, o conteúdo abrange os fundamentos da segurança contra incêndio e pânico, noções avançadas de primeiros socorros, rotas de evacuação, abandono de área e legislação vigente.

“Já o Módulo Prático é voltado ao manuseio correto de extintores de incêndio, simulações reais de evacuação de emergência, táticas operacionais de combate a princípios de incêndio e atendimento pré-hospitalar. Para isso, faremos uma simulação da ocorrência”, pontuou.

Para a realização do Módulo Prático, os participantes seguem orientações específicas de segurança do trabalho, como o uso obrigatório de vestuário apropriado para treinamentos táticos e de campo, incluindo calça comprida resistente, calçado fechado com solado aderente e vestimenta confortável.

“A expectativa é expandir a formação para as demais unidades da rede municipal ao longo dos próximos meses, garantindo que toda a comunidade escolar, alunos, professores e demais profissionais usufrua de espaços seguros, preparados e devidamente certificados pelos órgãos de segurança pública”, pontuou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

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A realização do curso conta com a articulação da Diretoria de Infraestrutura e do Centro de Formação (CFEC/SME).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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