CUIABÁ
Ações de proteção a idosos serão concluídas no Centro Maria Ignez pelo Procon
Com a realização das atividades no Centro de Convivência Intergeracional CCI Maria Ignez, às 7h30 desta quarta-feira (17), a Prefeitura de Cuiabá conclui o ciclo de ações do Procon Municipal em parceria com o Núcleo da Primeira-Dama, voltadas à orientação, à prevenção de golpes e ao fortalecimento dos direitos da pessoa idosa. A iniciativa já percorreu os CCIs Padre Firmo (26 e 27 de novembro), João Guerreiro (3 e 4 de dezembro) e Aidee Pereira (10 e 11 de dezembro), levando informação acessível, atendimento e acolhimento a quem mais precisa.
No CCI Maria Ignez, as ações acontecem em dois momentos: no dia 17 de dezembro, das 7h30 às 10h30, com programação socioeducativa voltada exclusivamente aos idosos, e no dia 18, das 13h às 17h, com atendimento aberto ao público para orientações e registro de demandas.
Ao longo da agenda, centenas de idosos participaram de palestras educativas, esquetes teatrais, diálogos abertos e atendimentos individualizados, em uma abordagem que uniu linguagem simples, escuta ativa e presença do poder público nos territórios. Para a secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, a proximidade foi o principal diferencial. “Os idosos são frequentemente alvo de golpes e contratações indevidas. Estar perto deles, explicar seus direitos e mostrar que o Procon está acessível é fundamental. Nosso papel é orientar, proteger e ouvir”, destacou.
Mariana reforçou ainda que a informação compartilhada vai além dos CCIs. “Quando um idoso entende como se proteger, ele leva esse conhecimento para a família e para os vizinhos. Isso cria uma rede de prevenção”, afirmou, ao ressaltar a importância de desconfiar de ofertas fáceis, não fornecer dados pessoais e buscar ajuda sempre que houver dúvida.
A primeira-dama e vereadora Samantha Íris acompanhou as ações e ressaltou o caráter humano e preventivo da iniciativa. “A internet aproxima, mas também expõe. Muitos golpes hoje chegam pelo celular, pelo WhatsApp, e usam estratégias cada vez mais sofisticadas. Levar o Procon até os idosos é uma forma de cuidado, de conscientização e de respeito”, pontuou. Segundo ela, o formato dinâmico, com teatro, conversa e escuta, facilitou o entendimento e fortaleceu a confiança. “Eles participam, perguntam, compartilham experiências. Isso mostra que a informação, quando chega do jeito certo, empodera.”
O encerramento no CCI Maria Ignez simboliza mais do que o fim de um cronograma. Consolida um compromisso da gestão municipal com políticas públicas que unem prevenção, cidadania e valorização da pessoa idosa. Ao aproximar serviços, traduzir direitos em linguagem simples e abrir espaço para o diálogo, o Procon e o Núcleo da Primeira-Dama reforçam que envelhecer com dignidade também passa por informação, proteção e pertencimento.
Sugestão de pauta:
O que: Encerramento das ações do Procon e Núcleo da Primeira-Dama nos CCIs
Local: CCI Maria Ignez, Avenida Curió, nº 250, bairro CPA III, Setor II
Data e horário: 17 de dezembro, das 7h30 às 10h30
Entrevistadas: Mariana Almeida Borges, Procon, e Samantha Íris, primeira-dama e vereadora
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá envia à Câmara projeto que endurece punições por danos à arborização pública
A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que cria um novo regime de penalidades para infrações contra a arborização pública. A proposta estabelece critérios objetivos para a aplicação de multas, amplia a responsabilização por danos às árvores e institui regras específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizam intervenções na vegetação urbana. O envio ocorreu na segunda-feira (3).
O projeto atualiza a legislação municipal ao graduar as penalidades conforme a gravidade da infração e o porte da árvore atingida. Pela proposta, o valor das multas passa a considerar a Circunferência à Altura do Peito (CAP) do indivíduo arbóreo, além de prever agravantes para espécies protegidas, raras, ameaçadas de extinção ou localizadas em áreas ambientalmente sensíveis.
Penalidades mais rigorosas
Entre as mudanças, o texto estabelece multas específicas para poda sem autorização, poda drástica, mutilação, corte, derrubada, sacrifício, destruição e remoção irregular de árvores. As penalidades deixam de ser padronizadas e passam a variar conforme o porte da árvore e a gravidade da infração. Nos casos que envolvem árvores protegidas, o projeto prevê multas significativamente maiores, além de acréscimos calculados de acordo com o tamanho do indivíduo arbóreo.
Além da multa, o responsável pelo dano deverá promover a reparação ambiental. O projeto determina o replantio de duas a dez mudas por árvore atingida, podendo haver aumento dessa quantidade quando a infração envolver espécies protegidas, árvores de maior porte ou áreas ambientalmente sensíveis. O descumprimento da obrigação poderá resultar em multa diária e em outras medidas previstas na legislação.
A proposta também cria um regime específico para concessionárias e permissionárias de serviços públicos. As empresas passam a ser obrigadas a solicitar autorização para podas, comunicar intervenções emergenciais em até 24 horas, realizar o manejo preventivo da arborização, substituir árvores removidas e fornecer informações técnicas quando solicitado pelo Município. O descumprimento dessas obrigações também estará sujeito à aplicação de penalidades.
Principais mudanças previstas no projeto
Multas proporcionais ao porte da árvore e à gravidade da infração.
Penalidades mais severas para danos a árvores protegidas, raras ou ameaçadas.
Obrigação de reparação ambiental com replantio de mudas.
Possibilidade de multa diária em caso de descumprimento da reparação.
Regras específicas e penalidades para concessionárias de energia, telecomunicações e iluminação pública.
Maior segurança jurídica e critérios objetivos para a fiscalização ambiental.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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