AGRONEGÓCIO

O fim da Moratória da Soja e o reequilíbrio das regras no agronegócio

A edição de janeiro da Revista Pensar Agro coloca no centro do debate um dos temas mais sensíveis do agronegócio brasileiro nas últimas duas décadas: o fim da Moratória da Soja. O assunto, tratado como matéria de capa, é analisado a partir de seus impactos econômicos, jurídicos e produtivos, em um contexto que ultrapassa a dimensão ambiental e alcança a organização dos mercados e a segurança jurídica no campo.

Criada em 2006, a Moratória da Soja foi articulada por grandes tradings e organizações da sociedade civil, em sua maioria estrangeiras, com o objetivo de restringir a compra de soja produzida em áreas da Amazônia Legal desmatadas após aquele ano. Ao longo do tempo, o acordo passou a funcionar como um conjunto de regras privadas impostas ao mercado, independentemente do cumprimento da legislação ambiental brasileira pelos produtores rurais.

A revista detalha como, mesmo atendendo integralmente ao Código Florestal — mantendo áreas de reserva legal, possuindo licenças ambientais válidas e inscrição regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR) —, milhares de produtores da Amazônia Legal permaneceram excluídos do mercado formal da soja. Esse bloqueio comercial, segundo a análise apresentada, acabou por confinar regiões inteiras a uma condição de inviabilidade econômica, ampliando a insatisfação no campo e aprofundando distorções concorrenciais.

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Com o avanço do debate, a moratória passou a ser questionada também sob a ótica do direito econômico. A publicação aborda as discussões em torno da possível caracterização de um cartel disfarçado de pacto ambiental, tema que chegou a ser analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Embora não tenha havido condenação definitiva por infração à ordem econômica, o assunto ganhou relevância institucional e jurídica, especialmente após o Supremo Tribunal Federal classificar a moratória como uma norma privada ambiental, sem força para se sobrepor à legislação brasileira.

Além da reportagem de capa, a edição reúne análises de colunistas que examinam os desdobramentos desse novo cenário para o agronegócio, abordando riscos, oportunidades e os desafios regulatórios que se colocam para produtores, indústrias e exportadores. Os textos mantêm o tom crítico e analítico que caracteriza a linha editorial da Pensar Agro, contribuindo para uma leitura mais ampla sobre as transformações em curso no setor.

Publicada em versões em português e inglês, a Revista Pensar Agro integra o mesmo grupo editorial aqui do portal Pensar Agro e amplia o alcance do debate para além do público nacional. A edição de janeiro já soma mais de 12,2 mil acessos, com leitores distribuídos em 53 países, refletindo o interesse internacional pelos rumos do agronegócio brasileiro e pelas discussões que envolvem produção, mercado e governança.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Ministro André de Paula participa de agenda estratégica em Jequié (BA)

Neste sábado (23), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, cumpriu agenda institucional no município de Jequié, no sudoeste baiano, com foco no fortalecimento da agropecuária regional e no diálogo com representantes do setor produtivo. 

A programação incluiu reunião com lideranças da agropecuária local na Associação Comercial e Industrial de Jequié, onde foram discutidas pautas estratégicas relacionadas à cadeia produtiva do cacau, produção agropecuária, comercialização e potencial de desenvolvimento da aquicultura na região. 

Participaram do encontro o ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, o líder do PSD na Câmara e deputado federal, Antônio Brito, o secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, Vivaldo Góis, além de parlamentares federais e estaduais, prefeitos, vereadores e representantes de entidades do setor. 

Durante a reunião, o ministro André de Paula destacou a relevância estratégica do agronegócio para a economia brasileira e reforçou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da produção nacional. 

“O agro representa hoje um dos setores mais importantes da economia brasileira: 25% do PIB do Brasil, 49,5% das exportações brasileiras e mais de 32 milhões de empregos. Seguiremos trabalhando para garantir condições para que os produtores continuem gerando desenvolvimento, emprego e renda”, destacou o ministro. 

O ministro também ressaltou os avanços na abertura de mercados internacionais para os produtos brasileiros. “Quando cheguei ao ministério, há 45 dias, tínhamos 555 mercados abertos para produtos brasileiros no exterior. Hoje já temos 616. E tenho absoluta certeza de que vamos alcançar a meta estabelecida pelo presidente Lula de chegar a 700 novos mercados”, pontuou 

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Ao abordar os desafios enfrentados pelo setor, André de Paula defendeu a construção de soluções conjuntas entre Governo Federal, produtores e entidades representativas. “Tenho ouvido muito mais do que falado. Estive reunido com representantes do agro, das cooperativas, da indústria e das entidades do setor. Esse desafio só tem chance de ser vencido se estivermos juntos, unidos e de mãos dadas para enfrentar e superar as dificuldades”, afirmou. 

Na área da aquicultura, o ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, destacou o potencial da região sudoeste da Bahia para o desenvolvimento da atividade. “Jequié possui enorme potencial para ampliar a aquicultura, tanto em viveiros escavados quanto na Barragem da Pedra. Nosso objetivo é fortalecer essa cadeia produtiva, ampliar a geração de emprego e renda e valorizar os trabalhadores da pesca e da aquicultura”, disse 

“Essa é uma oportunidade importante para Jequié e para toda a região sudoeste da Bahia. Estamos reunindo representantes do Governo Federal, do Governo do Estado, parlamentares e lideranças do setor produtivo para debater ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento da agropecuária, da pesca, da aquicultura e da produção regional”, ressaltou, o líder do PSD na Câmara e deputado federal, Antônio Brito. 

ABERTURA DA 45ª EXPOJEQUIÉ

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45ª ExpoJequié – Foto: Percio Campos/Mapa
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Ao final da agenda, o ministro André de Paula participou da abertura da 45ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Jequié (ExpoJequié), um dos principais eventos econômicos e agropecuários do sudoeste baiano. 

Durante a solenidade, o ministro e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinaram a Portaria que institui o Plano Inova Cacau 2030 no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A iniciativa funcionará como instrumento de orientação, coordenação e monitoramento das políticas públicas voltadas à cadeia produtiva do cacau, com vigência até 31 de dezembro de 2030. 

“Estamos abrindo oficialmente a 45ª edição desta exposição, que é uma demonstração viva da pujança da agricultura baiana e da força produtiva reconhecida em todo o país. A Bahia vive um bom momento, e a agricultura brasileira também vive um cenário de boas expectativas e bons negócios”, destacou o ministro André de Paula.  

A feira reúne produtores rurais, expositores, empresas do setor agropecuário e representantes da indústria e do comércio, promovendo exposições de animais, leilões, demonstrações de genética pecuária, máquinas agrícolas, implementos e novas tecnologias voltadas ao setor produtivo. 

Além da programação econômica e comercial, a ExpoJequié também promove cursos, palestras e atividades de capacitação técnica destinadas a produtores rurais, trabalhadores e empreendedores do campo, consolidando-se como importante espaço de negócios, inovação e fortalecimento da agropecuária regional.   

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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