O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve nas redes sociais um vídeo publicado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição, no qual ele apresenta a proposta de revitalização de um trecho da Orla do Rio Cuiabá e fala sobre a criação de uma “praia” no local. A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar da Propaganda, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, nesta terça-feira (22), que rejeitou o pedido apresentado pela coligação do senador Wellington Fagundes (PL), adversário de Pivetta na disputa.

No vídeo, Pivetta aparece ao lado do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura de Cuiabá, Felipe Correa, durante uma visita à região da Orla do Porto. Na gravação, o governador critica as condições do espaço e defende uma intervenção para transformar a área em um local de lazer.

“Você vem na Orla do Rio Cuiabá, mas não o enxerga. Você não se sente na orla, abandonou. Tem uns 12 metros aqui de mata ciliar entre o calçadão e o rio. Temos que ter coragem de fazer alguma coisa ousada porque hoje o Cuiabá está de ‘bunda’ para o rio. É como se o povo só usasse para cagar aqui”, afirma Pivetta na gravação.

Na sequência, o governador apresenta a ideia de transformar o espaço em uma área de lazer. “Precisamos criar áreas de lazer, playgrounds, trilhas, espaços de areia e grama, iluminação, videomonitoramento e acesso ao Rio Cuiabá”, afirma.

Segundo Pivetta, o objetivo seria aproximar a população do rio e aproveitar o potencial turístico e de lazer da região. “Hoje, você vem até a Orla, mas não enxerga o rio. Nós vamos mudar isso! Cuiabá precisa voltar a olhar para o Rio Cuiabá, ocupar seus espaços e aproveitar todo o potencial que a nossa capital tem”, escreveu.

A coligação de Wellington Fagundes questionou a publicação na Justiça Eleitoral. Segundo o pedido, a utilização do vídeo como material de campanha poderia representar uso de bem público e de serviços de servidora pública em benefício eleitoral. A representação solicitava a remoção integral da publicação no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária.

Ao analisar o caso, porém, o juiz afirmou que os documentos apresentados pela coligação indicavam que a servidora mencionada possuía atribuições relacionadas à revitalização da Orla e teria sido contratada durante a vistoria. Segundo a decisão, não ficou demonstrado, naquele momento, o conteúdo integral da ligação, a efetiva prestação de serviço em favor da campanha ou eventual participação da servidora na produção, edição ou divulgação do vídeo eleitoral.

O magistrado destacou que seria necessário demonstrar eventual desvio de finalidade e um nexo eleitoral específico para sustentar a medida solicitada. Diante disso, indeferiu o pedido de tutela de urgência para retirada do vídeo publicado no perfil de Pivetta.

A decisão mantém, portanto, a publicação disponível nas redes sociais enquanto o caso segue para análise do mérito da representação apresentada pela coligação de Fagundes.

 

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