O advogado e ex-governador Pedro Taques sofreu duas novas condenações na Justiça Eleitoral por publicações contra o ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes. Somadas, as multas aplicadas nas duas decisões chegam a R$ 25 mil.

Segundo o levantamento apresentado, Taques acumula 20 decisões desfavoráveis na Justiça Eleitoral relacionadas a manifestações contra Mauro Mendes desde o início da campanha, envolvendo julgamentos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), representações sobre propaganda eleitoral e pedidos de direito de resposta.

O ponto central dos embates está na forma como investigações envolvendo Mauro Mendes são apresentadas no debate eleitoral. Nas decisões mais recentes, a Justiça fez uma distinção entre mencionar a existência de investigações — algo permitido — e apresentar suspeitas ainda em apuração como se representassem culpa já comprovada.

“LAMAÇAL DE CORRUPÇÃO”

Em uma das ações, Pedro Taques foi condenado ao pagamento de R$ 15 mil após publicação no Instagram em que associou a gestão de Mauro Mendes a um “lamaçal de corrupção”.

Ao analisar o conteúdo, o magistrado concluiu que a manifestação ultrapassou os limites da crítica política e administrativa.

“A manifestação, portanto, ultrapassa a mera crítica político-administrativa e associa, de maneira categórica, a gestão do candidato adversário a um quadro generalizado de corrupção, em contexto inequivocamente eleitoral e com aptidão para atingir sua honra e imagem perante o eleitorado”, registrou o juiz.

A decisão reconheceu que investigações, operações policiais e procedimentos realizados por órgãos de controle podem ser discutidos durante uma campanha eleitoral. O limite, conforme o entendimento expresso na sentença, está em transformar uma investigação ainda em andamento em uma conclusão definitiva de culpa.

Outro ponto considerado pelo magistrado foi a repetição da conduta atribuída a Taques.

Segundo a decisão, o fato de ele ter voltado a utilizar a mesma expressão contra o mesmo adversário depois de uma decisão colegiada anterior que havia considerado a manifestação ilícita “revela maior grau de reprovabilidade e justifica o afastamento do mínimo legal”.

Com isso, a multa foi estabelecida em R$ 15 mil.

COMPARAÇÃO COM FACÇÃO CRIMINOSA

A segunda condenação, no valor de R$ 10 mil, envolve um conteúdo publicado por Pedro Taques no Instagram relacionado à Operação Heritage.

No material analisado pela Justiça, Taques fez afirmações sobre Mauro Mendes e o filho dele, envolvendo supostas ações destinadas a ocultar patrimônio e frustrar investigações.

Taques também comparou as condutas atribuídas aos dois às de integrantes de uma facção criminosa e afirmou que seria “caso de prisão preventiva”.

Na decisão, o juiz ressaltou que a existência da Operação Heritage e das respectivas investigações é fato real e sua simples menção não configura, por si só, irregularidade eleitoral.

O problema identificado pelo magistrado foi a maneira como as suspeitas foram apresentadas ao eleitorado.

“Ao afirmar que os fatos estariam provados, comparar o candidato adversário e seu filho a integrantes de facção criminosa que destroem provas e ocultam cadáveres e defender publicamente a prisão preventiva de ambos, o representado converteu suspeitas ainda em apuração em imputação categórica de condutas criminosas”, escreveu.

CRÍTICA POLÍTICA TEM LIMITE, DIZ JUSTIÇA

Na fundamentação, a Justiça também abordou os limites das críticas dirigidas a políticos e agentes públicos durante uma campanha eleitoral.

O entendimento registrado é de que figuras públicas estão submetidas a maior exposição e precisam tolerar críticas mais contundentes, mas isso não significa autorização para imputar categoricamente crimes sem respaldo em condenação ou acusação formal.

“Embora os agentes públicos estejam submetidos a maior exposição e devam tolerar críticas mais contundentes, essa proteção reduzida não autoriza a formulação de acusações criminais categóricas sem condenação ou acusação formal apresentada pelo Ministério Público”, afirmou o magistrado.

R$ 25 MIL EM DUAS NOVAS MULTAS

Com as duas decisões, Pedro Taques recebeu R$ 25 mil em multas R$ 15 mil em uma representação e R$ 10 mil na outra.

Os novos episódios ampliam uma sequência de confrontos judiciais envolvendo as declarações de Taques contra Mauro Mendes durante a campanha eleitoral.

Segundo o levantamento apresentado, Taques chega a 20 decisões desfavoráveis na Justiça Eleitoral relacionadas às manifestações contra o candidato ao Senado.

As decisões mais recentes também estabelecem uma linha clara para o debate eleitoral: a existência de uma investigação pode ser levada ao conhecimento dos eleitores e submetida à crítica política, mas suspeitas ainda em apuração não podem ser apresentadas como se constituíssem condenações ou crimes definitivamente comprovados.