POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova nome de ex-prefeito para nova ponte ligando MS ao Paraguai

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A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou nesta terça-feira (7) o nome de Heitor Miranda dos Santos para o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai na fronteira entre o Brasil e o país vizinho.

A ponte, em fase final de construção, ligará Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta, no departamento de Alto Paraguay. O texto vai à análise do Plenário, com pedido de urgência. Prevê-se que a inauguração ocorra até o ano que vem.

Miranda foi prefeito de Porto Murtinho entre 2013 e 2016 e morreu em 2022, de problemas cardíacos e respiratórios, aos 69 anos. Durante seu mandato, lutou pela construção da ponte.

O Projeto de Lei (PL) 780/2023, do deputado Geraldo Resende (União-MS), recebeu o apoio do relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O relator lembrou que o trecho fará parte de um conjunto de estradas que ligarão o oceano Atlântico com o Pacífico.

— Através desse traçado, você vai economizar 14 dias de viagem, 8 mil quilômetros marítimos a menos. Terá redução de até 40% no frete dos produtos que saírem do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, para ir até o continente asiático. Vamos promover um desenvolvimento inigualável sobre o aspecto logístico — previu o senador.

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Sabatina adiada

A CRE adiou a sabatina do diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha, indicado pela Presidência da República para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Nelsinho Trad é o relator da indicação (MSF 28/2026).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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