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MEC realiza 1º Seminário do Compromisso Toda Matemática

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O 1º Seminário do Compromisso Nacional Toda Matemática, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), teve início nesta terça-feira, 2 de dezembro, no Rio de Janeiro. No primeiro dia de evento, que segue até quarta-feira (3), foi lançado o Guia de Governança um documento direcionado aos dirigentes municipais, distritais e estaduais de educação que apresenta em detalhes o eixo de governança da política —, os cursos de qualificação e os materiais de formação para os anos iniciais do ensino fundamental relacionados ao compromisso. O encontro conta com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube.  

Presente no seminário, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou que, além de garantir o direito de pensar o mundo a partir das palavras, também é preciso abranger o pensamento lógico e enxergar a matemática presente em tudo. Para ela, é crucial que todos os estudantes brasileiros tenham assegurado o seu direito a uma aprendizagem adequada e matemática, com atenção especial voltada às crianças e à educação infantil. 

“Estamos conseguindo colocar no coração da educação básica brasileira a importância da aprendizagem matemática colada às estratégias de alfabetização; e usando essa força que é o regime de colaboração, o que pode ajudar os municípios brasileiros a entregarem o cumprimento do direito das nossas crianças. Estamos fazendo isso juntos. O Toda Matemática é a virada de chave que nossas crianças, adolescentes, jovens, professores e professoras do nosso Brasil mereciam, vamos entregar isso para o nosso país. A educação e o ensino fundamental são a chave dessa revolução que temos de fazer”, afirmou a secretária.  

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Com a presença de autoridades, educadores, especialistas em ensino da matemática, gestores e pesquisadores, o encontro reforça o compromisso do MEC com a melhoria da aprendizagem em matemática e o fortalecimento da formação docente em todas as etapas da educação básica. Além disso, o evento promove mesas de debate sobre a importância da matemática para o desenvolvimento e a soberania do país; a qualidade da educação matemática; equidade; colaboração federativa; e o compartilhamento de boas práticas em matemática na educação infantil, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental.  

Participam também representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec). 

Programação – Os dois dias de evento ocorrem na capital fluminense, em endereços diferentes. Nesta terça (2/12), as atividades foram realizadas no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), das 9h às 17h. Já na quarta (3/12), as agendas ocorrerão na Escola de Formação Paulo Freire, na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-Rio), das 9h às 16h30.  

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Compromisso O Compromisso Nacional Toda Matemática é uma política pública voltada ao fortalecimento da aprendizagem de matemática, que visa assegurar o direito ao ensino da matemática de qualidade para todos e promover a melhoria contínua do desempenho acadêmico e dos resultados de aprendizagem matemática dos alunos ao longo de toda a educação básica, por meio de apoio técnico e financeiro às redes de ensino e escolas em diversas estratégias. O compromisso pretende reduzir desigualdades regionais, impulsionando a aprendizagem e consolidando a matemática como ferramenta essencial para o desenvolvimento educacional dos estudantes e do país como um todo.  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação

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Operação da Força-Tarefa Previdenciária em Alagoas evita prejuízo de R$ 8,2 milhões aos cofres públicos

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A Força-Tarefa Previdenciária no Estado de Alagoas deflagrou, na manhã desta quarta-feira (09), a terceira fase da Operação Geração Espontânea nos municípios de União dos Palmares, Pilar, Coruripe, Marechal Deodoro e Maceió. Nessa etapa, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal em Alagoas.

As investigações indicam a atuação de uma organização criminosa complexa, estruturada, permanente e especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema envolvia servidores municipais, estaduais e federais. Além do envolvimento direto de um servidor e de um ex-servidor do INSS. Também foi constatada a participação de funcionários de cartórios, que repassavam informações privilegiadas extraídas de sistemas da Segurança Pública.

De posse dessas informações, a fraude avançava para um núcleo especializado na falsificação de documentos, responsável pela produção de certidões de nascimento e de óbito, documentos de identidade, atestados médicos e comprovantes de residência fraudulentos, posteriormente utilizados para instruir e protocolar requerimentos administrativos perante o INSS.

Quando não obtinham êxito na via administrativa, advogados eram acionados para pleitear judicialmente benefícios ou valores retroativos, e terceiros eram aliciados para representar crianças inexistentes ou com filiação fraudulenta, a fim de enquadrá-las como dependentes de segurados falecidos sem beneficiários habilitados.

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A ação foi conduzida pela Polícia Federal e contou com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS).

Até o momento, foram identificados 201 benefícios com indícios de irregularidade, dos quais 153 são pensões por morte. Durante as investigações, 131 benefícios foram suspensos ou cessados como medida para estancar o prejuízo ao erário, e todos os casos suspeitos serão encaminhados para revisão pelo INSS.

De acordo com a CGINP, o prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 24 milhões. Durante as investigações, foram evitados pagamentos de cerca de R$ 8,2 milhões. Com a revisão dos benefícios ainda ativos, a eventual suspensão poderá gerar economia adicional superior a R$ 11 milhões, correspondente à interrupção de pagamentos futuros indevidos.

A Operação Geração Espontânea foi deflagrada inicialmente em junho de 2024, ocasião em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão. A segunda fase, realizada em novembro de 2024, aprofundou as diligências e ampliou o alcance das investigações. Somadas, as três etapas resultaram no cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão, evidenciando a dimensão e a complexidade do esquema criminoso.

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Há 26 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.

Fonte: Ministério da Previdência Social

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