O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, criticou nesta terça-feira (18) mudanças propostas pelos deputados no projeto de lei contra as facções criminosas, encaminhado pelo governo à Câmara. Segundo Rodrigues, as alterações sugeridas pelo relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retiram recursos da Polícia Federal. O diretor-geral participou de audiência pública da CPI do Crime Organizado.

— Tenho certeza de que o Parlamento vai se debruçar sobe isso e encontrar uma solução. Estamos falando de descapitalizar o crime organizado. Não podemos fazer uma proposta que descapitalize a Polícia Federal. Isso traria um prejuízo, uma redução de recursos quando a gente busca o contrário: a ampliação do orçamento da Polícia Federal — disse Andrei Rodrigues.

Segundo o diretor-geral, a última versão do relatório de Guilherme Derrite retira recursos de três fundos que financiam o combate ao crime. São eles o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

O projeto de lei (PL) 5.582/2025 foi proposto pelo Poder Executivo no início de novembro, após a operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. Entre outras medidas, o texto original — conhecido como projeto antifacção — propõe a tipificação de organização criminosa qualificada e o reforço de mecanismos de repressão nas esferas penal, cível e administrativa.

Cooperação

Durante a reunião da CPI, Andrei Rodrigues defendeu a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto, também proposto pelo Poder Executivo, prevê a ação coordenada entre a Polícia Federal e as polícias militares e civis dos estados.

— Queremos que todas as polícias façam tantas operações quantas forem necessárias, assim como nós fazemos. A PEC vai permitir uma coordenação maior e uma responsabilidade maior da União nesse enfrentamento. Hoje já atuamos com coordenação e cooperação com os estados. Mas penso que há oportunidade de melhoria tanto na PEC quanto no projeto antifacção — disse.

Andrei Rodrigues criticou o “maniqueísmo” no debate sofre o enfrentamento ao crime organizado.

— Ele tem que ser enfrentado com descapitalização, tirando poder econômico e tirando lideranças de circulação. Precisamos acabar com esse maniqueísmo de que a atividade de inteligência e a investigação se contrapõem a uma eventual ação que tenha que ser feita com mais energia. Precisamos entender que crime organizado tem que ser enfrentado em todas as suas frentes. O crime não é um problema só de polícia. É um problema do Estado brasileiro — disse.

‘Mitos’

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), lembrou que a Polícia Federal já mantém acordos de cooperação com os estados e as Forças Armadas. Ele criticou “mitos” e “mensagens equivocadas” que dificultam enfrentamento conjunto ao crime.

— Infelizmente, por narrativas políticas, faz-se uma divisão, quando precisamos de união. Já existem em andamento, com anuência de todos os governadores, estruturas próprias para combate ao crime organizado. Existe cooperação com outros países na seara operacional e de inteligência no combate a organizações criminosas — afirmou.

Para o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), o debate sobre o crime organizado deve se dar “de maneira rigorosa e imparcial”.

— Vamos entender como ele se estrutura, quem o financia, quem o protege e quem dele se beneficia. Essa CPI não tem lado, não tem preferência institucional e não tem compromisso com órgãos, governos ou figuras públicas. Nosso compromisso é com a verdade, com os fatos e com o interesse da população brasileira — disse.

‘Escalada do crime’

Durante a reunião desta terça-feira, o senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que há uma “escalada do crime organizado no país”. Segundo o parlamentar, a Polícia Federal “não está agindo o suficiente”.

— Por que não há forças-tarefas específicas direcionadas ao desmantelamento dessas principais organizações? A percepção é de que a Polícia Federal poderia estar trabalhando mais próximo às polícias estaduais no enfrentamento do crime organizado. A percepção é de que essa atuação não tem sido suficiente. O que se espera da Polícia Federal uma atuação mais incisiva — disse.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a atuação da Polícia Federal.

— Infelizmente, o que estamos assistindo é a tentativa de enfraquecer a Polícia Federal, não sei a serviço de quem. Como se vai combater o crime enfraquecendo a instituição mais respeitada deste país? Não sei por que essa obsessão de alguns no enfraquecimento da atuação da Polícia Federal. Estão buscando fazer uma partidarização do debate, retirar recursos da União para uma ação que, no meu entender, só favorece o crime — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado