POLÍTICA NACIONAL
CMA irá a Mato Grosso para discutir propostas para COP 30
Integrantes da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado estarão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta segunda-feira (20), a partir das 10h, para discutir propostas a serem apresentadas na COP 30.
A diligência será realizada a pedido do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que fez a solicitação por meio de um requerimento (REQ 24/2025 – CMA).
Nesse documento, Wellington destaca que pretende reunir no encontro representantes do setor produtivo, do poder público e de instituições do terceiro setor. O objetivo, enfatiza ele, é “formular um documento contendo as principais propostas de Mato Grosso para o mundo, o futuro da produção e o meio ambiente, com a intenção de contribuir para que essa região do planeta continue sendo um cenário de desenvolvimento sustentável e de promoção do bem-estar de todos”.
Ao explicar a importância do estado, o senador ressalta que Mato Grosso, além de ser o maior produtor de grãos e carnes do país, “é o único lugar no mundo a congregar três biomas: Pantanal, Cerrado e Amazônia”.
Ele também aponta a localização estratégica do estado: “no coração da América do Sul, o que lhe confere a possibilidade de acessar os mercados internacionais mediante várias alternativas de logística de transportes, como é o caso de ferrovias e hidrovias”.
Wellington também diz que Mato Grosso apresenta “protagonismo na pauta ambiental ao adotar um modelo sustentável e uma gestão eficiente no campo, com investimentos contínuos em pesquisa e inovação”.
“Nesse cenário da Conferência Mundial do Clima, a ser realizado em Belém do Pará no período de 10 a 21 de novembro de 2025, o estado [de Mato Grosso] terá a chance de mostrar ao mundo que é capaz de dobrar a produção e ainda conservar 60% de seu território”, afirma o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado
A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.
O projeto original classificava como
Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.
O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.
Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.
Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.
O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.
Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.
Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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