ECONOMIA

CNPE aprova resolução que integra Programa Mover e RenovaBio

Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1°/10), a resolução que fixa os valores da Intensidade de Carbono das Fontes de Energia (ICE) e a participação de combustíveis líquidos, gasosos e da energia elétrica para cumprimento das metas do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), conforme previsto na Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). A medida estabelece os parâmetros técnicos para que fabricantes e importadores de veículos possam cumprir os requisitos de descarbonização no ciclo de vida da matriz energética veicular brasileira, permitindo uma integração eficiente entre o Mover e o RenovaBio, dois dos principais instrumentos de transição energética do país.

Os valores definidos pelo CNPE foram embasados na nota técnica “Descarbonização do Setor de Transporte Rodoviário: Intensidade de Carbono das Fontes de Energia”, elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). O documento reúne dados atualizados sobre o ciclo de vida dos combustíveis (considerando o ciclo poço-à-roda), garantindo rigor técnico e alinhamento com as certificações do RenovaBio.

Entre os parâmetros fixados pela resolução estão as intensidades de carbono, em gramas de CO₂ equivalente por megajoule (gCO₂eq/MJ), para cada fonte energética; a participação relativa de cada energético na matriz usada para o cálculo das metas do Mover; e a participação específica do etanol hidratado em relação à gasolina tipo C, expressa com base no conteúdo energético.

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A decisão do CNPE viabiliza a plena implementação do Decreto nº 12.435/2025, que regulamenta o Mover, e fortalece o compromisso do Brasil com metas ambientais, inovação tecnológica e industrialização sustentável no setor automotivo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

Descarbonização industrial entra em nova etapa com foco em projetos e investimentos

A secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Júlia Cruz, participou da abertura da 16ª reunião do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC), destacando o papel estratégico da descarbonização para o crescimento econômico do país.

Durante o encontro, Júlia Cruz ressaltou a importância da Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (ENDI) como vetor de desenvolvimento e geração de renda. “A estratégia permite transformar a sustentabilidade em motor de crescimento, ampliando a competitividade da indústria e convertendo vantagens ambientais em emprego e renda para a população”, afirmou.

Também presente na abertura, o coordenador-geral de Finanças Verdes do MDIC, Artur Boaretto, enfatizou a necessidade de integração entre políticas públicas para viabilizar a transição climática. “A descarbonização exige uma abordagem sistêmica, que combine regulação, incentivos econômicos e instrumentos de mercado para atrair investimentos e impulsionar a competitividade”, disse.

A coordenadora-geral de Descarbonização do MDIC, Carolina Pedroso, agradeceu à Confederação Nacional da Indústria (CNI) pela parceria na construção da ENDI e na realização do encontro. Ela destacou ainda o Plano Setorial de Mitigação da Indústria (PSMI) como instrumento-chave para orientar a redução de emissões. “O plano traz previsibilidade e alinha metas climáticas à política industrial, garantindo uma transição viável e aderente à realidade dos setores produtivos”, explicou.

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No âmbito da descarbonização, o governo tem estruturado um ecossistema com mais de 30 projetos voltados à inovação, financiamento e desenvolvimento tecnológico, com foco em setores intensivos em emissões, como aço, cimento, vidro, químico, alumínio e papel e celulose, além de iniciativas em energia e hidrogênio. A estratégia envolve cooperação técnica, capacitação e parcerias com instituições nacionais e internacionais, ampliando o acesso a recursos e conhecimento.

Com o avanço da agenda, o país entra agora em uma nova fase voltada à implementação e ao monitoramento da ENDI. O MDIC prepara um repositório para dar transparência aos projetos e estudos do setor. A próxima etapa inclui a ampliação de iniciativas setoriais e sua integração ao Plano Clima, com o objetivo de garantir maior coordenação e efetividade nas políticas de descarbonização industrial.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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