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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate proteção legal da bacia do rio Tapajós

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (1º), seminário sobre a proteção da bacia do rio Tapajós. O evento será realizado às 14 horas, no plenário 2.

O evento foi solicitado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) para discutir o relatório “Rio Tapajós: Análise Jurídica da Legislação Ambiental Brasileira”. O documento identifica lacunas normativas, desafios institucionais e impactos da fragmentação da governança sobre os rios e as comunidades tradicionais da região.

Duda Salabert afirma que o seminário também vai apresentar um mapa digital interativo, elaborado pela instituição EcoSaMa, para subsidiar estratégias de fortalecimento da proteção legal do Tapajós e seus afluentes.

Importância e desafios
“A bacia do rio Tapajós é uma das mais importantes da Amazônia brasileira, abrangendo uma região de grande diversidade socioambiental e cultural, habitada por dezenas de povos indígenas, comunidades tradicionais, populações ribeirinhas e urbanas”, ressalta a deputada.

Nas últimas décadas, no entanto, ela afirma que o território tem sido ameaçado por projetos de infraestrutura, expansão do agronegócio, desmatamento e conflitos fundiários.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Mulher escolhe vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados escolhe na próxima terça-feira (7) as agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós neste ano.

O diploma homenageia mulheres que contribuem para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil.

A escolha das cinco premiadas será feita às 13h30, no plenário 14.

A entrega dos diplomas está marcada para o dia 1º de dezembro, em sessão solene da Câmara dos Deputados.

Quem foi Carlota Pereira de Queirós
Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi médica, escritora, pedagoga e política. Ela foi a primeira mulher brasileira a votar e a ser eleita deputada federal na história do Brasil.

Eleita pelo estado de São Paulo em 1934, Carlota Queirós participou da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, fazendo com que a voz feminina fosse ouvida no Congresso Nacional.

O foco de seu mandato foi a defesa da mulher e das crianças. Ocupou seu cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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