NACIONAL
MME lança Referencial Básico para a Mineração Brasileira Sustentável e avança na implementação da Política Nacional de Mineração 2050
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, lançou nesta quinta-feira (2/7) o Referencial Básico para a Mineração Brasileira Sustentável – Das Boas Práticas à Promoção do Trabalho Digno e Decente, durante a reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). A iniciativa representa uma das principais entregas da Política Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050) e estabelece uma referência técnica inédita para orientar políticas públicas, iniciativas empresariais e instrumentos de incentivo voltados ao desenvolvimento sustentável da mineração brasileira.
Elaborado pela Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM), por meio do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração (DDSM), o Referencial foi concebido para transformar boas práticas em um padrão nacional de atuação para o setor mineral. O documento não cria obrigações regulatórias, não substitui a legislação vigente nem institui qualquer selo de certificação. Trata-se de um instrumento orientador desenvolvido para acompanhar a evolução da atividade mineral e o avanço das práticas ambientais, sociais e de governança (ESG), contribuindo diretamente para os Objetivos 1 e 4 do PNM 2050.
“Estamos entregando ao Brasil um instrumento inovador, construído com diálogo, conhecimento técnico e visão de futuro. O Referencial fortalece a competitividade da mineração brasileira, amplia a segurança jurídica e consolida uma agenda moderna de sustentabilidade, capaz de posicionar o país entre as principais referências internacionais em mineração responsável. É mais uma entrega do governo do presidente Lula para impulsionar um setor estratégico ao desenvolvimento nacional, gerando emprego, renda e oportunidades com responsabilidade ambiental e social”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Referencial orienta estratégias para o setor mineral a partir de diretrizes de sustentabilidade
A entrega reforça a estratégia do MME de implementar o Plano Nacional de Mineração 2050, lançado para orientar o desenvolvimento do setor pelos próximos 25 anos. O PNM estabelece quatro pilares, cinco objetivos estratégicos, 32 desafios e 75 diretrizes para fortalecer a competitividade da mineração brasileira, ampliar a agregação de valor aos recursos minerais, estimular a inovação, promover a sustentabilidade e consolidar um ambiente de maior previsibilidade para investimentos. O Referencial contribui para a implementação desses objetivos ao apresentar boas práticas voltadas à incorporação da sustentabilidade na atividade mineral.
A mineração ocupa posição estratégica na economia brasileira. O setor responde por aproximadamente 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), gera cerca de 2 milhões de empregos diretos formais, considerando a indústria extrativa e a de transformação mineral, representou 20% das exportações brasileiras em 2025 e contribui significativamente para o desempenho positivo da balança comercial do Brasil. O Brasil também reúne algumas das maiores reservas minerais do planeta, ocupando a liderança mundial em nióbio, a segunda posição em terras raras e grafita e a terceira colocação em minério de ferro, manganês e estanho. Nesse cenário, fortalecer uma mineração cada vez mais sustentável significa ampliar a competitividade do país, atrair investimentos e consolidar sua posição estratégica na transição energética global.
Construção coletiva e ampla participação social
A elaboração do documento foi marcada por ampla participação social. A consulta pública foi aberta em novembro de 2025, por meio da Portaria MME nº 881/2025, e permaneceu disponível por 60 dias, sendo encerrada em 14 de janeiro de 2026. Durante esse período, o MME recebeu 194 contribuições, encaminhadas por representantes do setor privado, órgãos públicos e sociedade civil, que passaram por análise técnica antes da consolidação da versão final do Referencial.
Para construir um modelo alinhado às necessidades do país, o MME analisou e adaptou à realidade brasileira as principais referências nacionais e internacionais em mineração responsável e sustentabilidade, entre elas a Initiative for Responsible Mining Assurance (IRMA), o Towards Sustainable Mining (TSM), o CRAFT (Code of Risk-mitigation for Artisanal and Small-scale Mining), a Consolidated Mining Standards Initiative (CMSI) e a ABNT PR 2030. A partir dessas experiências, foi estruturado um referencial próprio, capaz de considerar a diversidade territorial brasileira, as especificidades da mineração artesanal e de pequena escala, os direitos humanos e os desafios socioambientais nacionais.
Estruturado nos eixos Ambiental, Social e Governança (ESG), além de um capítulo específico dedicado à mineração artesanal e de pequena escala (MAPE), o documento reúne diretrizes e estratégias voltadas ao enfrentamento de temas como mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, biodiversidade, economia circular, direitos humanos, trabalho digno, diversidade, relacionamento com comunidades, integridade, transparência e sustentabilidade corporativa. O objetivo é oferecer uma linguagem técnica comum para orientar tanto o poder público quanto o setor produtivo, respeitando as diferentes realidades e portes dos empreendimentos minerais.
A secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, destacou que o Referencial inaugura uma nova etapa na construção da política mineral brasileira ao estabelecer uma base comum para o desenvolvimento sustentável do setor.
“O Referencial organiza, em uma linguagem técnica única, aquilo que a sociedade e o mercado já esperam da mineração contemporânea. Não estamos criando obrigações, mas oferecendo uma referência nacional construída a partir das melhores práticas internacionais e adaptada à realidade brasileira, capaz de orientar políticas públicas, apoiar decisões empresariais e impulsionar a evolução contínua do setor”, disse.
A implementação do Referencial ocorrerá por meio do Programa Nacional da Mineração Sustentável, estruturado em três frentes de atuação: apoio técnico e regulatório; fortalecimento das condições estruturantes para adoção das boas práticas; e articulação institucional com capacitação dos diversos atores da cadeia mineral. Dessa forma, o documento passa a servir de base para futuros guias técnicos, indicadores, instrumentos de monitoramento, mecanismos de incentivo e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da mineração sustentável brasileira, consolidando mais uma etapa da agenda de modernização conduzida pelo MME para o setor mineral.
Acesse o documento completo aqui.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
No belo litoral de Santa Catarina, Vila do Araçá concorre ao selo ‘Melhores Vilas Turísticas do Mundo’
Localizada no município de Porto Belo, no litoral de Santa Catarina, a Vila do Araçá está concorrendo, ao lado de outros seis destinos brasileiros, ao selo “Melhores Vilas Turísticas”, iniciativa da ONU Turismo, que reconhece destinos que se destacam pela valorização do patrimônio cultural e natural, pelo compromisso com a sustentabilidade e pela promoção do desenvolvimento local.
As localidades foram escolhidas pelo Ministério do Turismo após seleção de dez inscrições. Entre os critérios, estão ter população de até 15 mil habitantes, estar situada em uma paisagem com presença significativa de atividades tradicionais, como agricultura, silvicultura, pecuária ou pesca, e compartilhar valores e estilo de vida comunitário.
O resultado final das vilas selecionadas será divulgado em dezembro, em Buenos Aires, na Argentina. As vilas brasileiras concorrem com outras 261 espalhadas por todos os continentes.
Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o prêmio é um reconhecimento ao compromisso com a sustentabilidade, com a preservação do patrimônio histórico e cultural. “O turismo rural e de natureza é um dos maiores motores de inclusão social e geração de emprego e renda que temos hoje. Ele fixa o homem no campo, valoriza o sentimento de pertencimento e distribui riqueza de forma justa. A seleção das vilas mostra ao mundo como o Brasil sabe aliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental”, disse.
Comunidade e preservação
Araçá reúne um conjunto de atrativos que fazem do destino um exemplo de turismo aliado à preservação ambiental, à valorização cultural e ao protagonismo da comunidade local. Com paisagens naturais preservadas, tradições centenárias e experiências autênticas, a vila oferece aos visitantes uma imersão na história e no modo de vida da população.
Entre as principais manifestações culturais está a Festa de Santa Terezinha, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial de Porto Belo. A celebração mantém vivas as tradições religiosas e fortalece o sentimento de pertencimento da comunidade. Outro importante patrimônio imaterial são as benzeduras, prática tradicional de cura e espiritualidade, transmitida entre gerações e que permanece presente no cotidiano dos moradores.
Riqueza cultural e natureza
A Área de Proteção Ambiental da Ponta do Araçá protege cerca de 140 hectares de ecossistemas costeiros, biodiversidade e paisagens naturais, contribuindo para a conservação ambiental e para o desenvolvimento de atividades turísticas sustentáveis.
É nesse cenário que a Baía da Caixa D’Aço se destaca como um dos principais cartões-postais da região. Os passeios turísticos em embarcações tradicionais permitem conhecer a beleza da baía sob uma nova perspectiva, enquanto os restaurantes flutuantes oferecem uma experiência singular ao combinar gastronomia, cultura local e contato direto com o mar.
A gastronomia, aliás, é um dos grandes diferenciais da vila. Os frutos do mar, vindos da pesca artesanal, dão identidade aos pratos servidos pelos empreendimentos locais e reforçam a conexão entre os visitantes e a cultura pesqueira que marca a história do Araçá.
Além dos passeios de barco, quem visita a comunidade pode percorrer trilhas, conhecer áreas naturais preservadas e participar de experiências ligadas ao cotidiano dos moradores, aproximando-se das tradições, dos saberes e dos modos de vida que caracterizam o destino.
Um dos principais diferenciais da Vila do Araçá está justamente na capacidade de transformar sua identidade em inovação. A adaptação de embarcações da pesca artesanal para o turismo, a criação dos restaurantes flutuantes e o fortalecimento de experiências de turismo de base comunitária demonstram como a comunidade usa seus recursos naturais, culturais e produtivos para gerar desenvolvimento sustentável, diversificar a economia local e proporcionar experiências autênticas aos visitantes.
Mais do que um destino turístico, o Araçá representa um modelo de desenvolvimento que valoriza o patrimônio cultural, preserva o meio ambiente e fortalece o protagonismo da comunidade, consolidando-se como uma referência em turismo sustentável no litoral catarinense.
Sobre a premiação
Desde sua criação, a ONU Turismo recebeu mais de mil inscrições, de mais de 100 países. Atualmente, a Rede de Melhores Vilas Turísticas da ONU Turismo tem 319 destinos rurais em todo o mundo. No total, contabilizado este ano, 27 vilas turísticas brasileiras já foram indicadas. Duas delas alcançaram o reconhecimento internacional, sendo Testo Alto, em Pomerode (SC), conhecida pela Rota do Enxaimel, e Antônio Prado (RS).
A rota do Enxaimel reúne a maior concentração, fora da Europa, de casas construídas com essa técnica arquitetônica trazida pelos imigrantes alemães, na qual as estruturas de madeira são construídas sem nenhum prego ou parafuso, apenas com encaixes. São cerca de 50 residências ao longo de 16 km, em um percurso tombado como patrimônio paisagístico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Já Antônio Prado tem referência na preservação da herança da imigração italiana no país. O município gaúcho possui um valioso patrimônio histórico e cultural: aproximadamente 80% dos moradores falam talian, dialeto resultante da mistura de idiomas do norte da Itália com o português.
Conheça os outros representantes do Brasil na edição deste ano:
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Conceição de Ibitipoca (Lima Duarte/MG): Situada na Serra da Mantiqueira, a vila preserva um rico patrimônio histórico e cultural ligado aos antigos caminhos do ciclo do ouro. Com cerca de 1.100 moradores é conhecida por sua proximidade com o Parque Estadual do Ibitipoca, um dos principais destinos de ecoturismo do país, reunindo trilhas, cachoeiras, grutas e experiências voltadas ao bem-estar e à contemplação da natureza.
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Delfinópolis (MG): Integrante da região da Serra da Canastra, o município alia turismo de natureza, cultura e produção rural. O destino é reconhecido pelas inúmeras cachoeiras, trilhas e paisagens naturais, além da tradição na produção do Queijo Minas Artesanal da Canastra e do Café da Canastra, produtos que reforçam a identidade local e enriquecem a experiência dos visitantes.
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Holambra (SP): Conhecida como a Capital Nacional das Flores, Holambra preserva a herança cultural deixada pelos imigrantes holandeses em sua arquitetura, gastronomia e manifestações culturais. O município responde por grande parte da produção e exportação de flores do país e tem como um de seus principais símbolos o Moinho Povos Unidos, o maior da América Latina.
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Lençóis (BA): Porta de entrada da Chapada Diamantina, Lençóis reúne patrimônio histórico, riqueza natural e forte participação comunitária no desenvolvimento do turismo. Cercada por cachoeiras, cavernas, rios e cânions, a cidade oferece experiências de ecoturismo e aventura associadas à valorização das tradições culturais locais e ao protagonismo de guias e empreendedores da própria comunidade.
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São José do Barreiro (SP): Localizada no Vale do Paraíba e cercada pela Serra da Bocaina, a cidade combina natureza exuberante e patrimônio histórico. O destino preserva fazendas e construções ligadas ao ciclo do café e oferece atrativos como a Trilha do Ouro, cachoeiras e experiências gastronômicas baseadas em produtos artesanais da região.
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Vila Flores (RS): Localizado na Serra Gaúcha, o município de Vila Flores (RS) combina tradições, gastronomia típica, turismo rural e paisagens preservadas da Mata Atlântica, em um modelo de turismo baseado na autenticidade e na valorização da comunidade local. O principal símbolo dessa identidade é o Filó Italiano, tradição que garantiu a Vila Flores o título de Capital Estadual do Filó.
Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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