POLÍTICA NACIONAL
CEsp vota reconhecimento oficial do futevôlei
A Comissão de Esporte (CEsp) tem reunião marcada para quarta-feira (1º), às 10h, com apenas três itens em pauta. Um deles é o projeto que reconhece oficialmente o futevôlei como modalidade esportiva no Brasil (PL 423/2023).
Do senador Romário (PL-RJ), o texto propõe incluir a modalidade na legislação esportiva e estabelecer políticas de incentivo. A proposta prevê a criação de espaços públicos adequados, formação de treinadores e realização de eventos para divulgar o esporte.
Criado nas praias do Rio de Janeiro nos anos 1960, o futevôlei mistura o futebol e o vôlei, e surgiu como uma resposta à proibição de jogar futebol à beira-mar. Para Romário, o futevôlei “é a perfeita metáfora da capacidade do brasileiro de criar soluções brilhantes diante das adversidades”.
O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), é favorável à matéria de Romário. Rodrigues, no entanto, apresentou um substitutivo para aprimorar o texto e fazer ajustes nas referências legislativas.
Para o relator, o reconhecimento formal da modalidade funcionará como sinalização para programas de fomento, editais, parcerias e calendário de eventos, ampliando o alcance social do esporte com baixo impacto fiscal e administrativo.
A matéria tramita em caráter terminativo, ou seja, se for aprovada na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Altinha e audiência
Na mesma reunião, a comissão ainda vai votar o reconhecimento oficial da prática da altinha como modalidade esportiva (PL 434/2025) e um requerimento para a realização de uma audiência pública para debater o Programa Paradesporto Brasil em Rede (REQ 40/2025).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.
Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.
— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.
Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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