POLÍTICA NACIONAL
Zenaide Maia defende MP que amplia acesso a especialistas pelo SUS
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a medida provisória que cria o programa Agora Tem Especialistas (MP 1.301/2025), aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado na noite do mesmo dia. A iniciativa do Executivo promove parcerias com hospitais privados para reduzir as filas de consultas, exames e cirurgias especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
— Defendo com firmeza a aprovação dessa medida provisória. Ela mobiliza o poder público e a iniciativa privada em parceria para ampliar o acesso a consultas e a cirurgias especializadas. Hospitais privados e filantrópicos poderão ser contratados pelo SUS e, em muitos casos, até se poderá trocar cirurgias por dívidas tributárias ou deduções de impostos, uma solução inovadora que transforma dívida em vida salva — disse.
A senadora ressaltou que, em alguns estados, mais de 150 mil pessoas aguardam por procedimentos especializados, correndo o risco de agravamento de doenças por atrasos nos atendimentos. Ela citou a luta pelo diagnóstico precoce do câncer, que, na maioria dos casos, quando identificado e tratado no início, pode ser curado.
Zenaide destacou que o programa exige a colaboração entre União, estados e municípios para ampliar o acesso aos serviços. Ela também mencionou que parlamentares poderão direcionar emendas para a compra de carretas equipadas com tomógrafos, mamógrafos, aparelhos de ultrassom e outros exames, que percorrerão cidades menores para ampliar o atendimento.
— É a saúde indo até a comunidade. O cidadão já sai medicado, sem precisar voltar várias vezes para conseguir uma ficha. Isso é cuidado de verdade. Quando o paciente chega ao cardiologista, ele já faz o eletro, o eco e já sai medicado. Ele não precisa voltar para uma unidade de saúde e levar meses para conseguir mostrar o exame, que, muitas vezes, já está ultrapassado. O programa também vai organizar e unificar as filas, dando transparência, priorizando os casos mais graves e eliminando o sofrimento de anos de espera — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que facilita a obtenção de posse e porte de arma de fogo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1539/25, que torna a declaração formal de risco à integridade física do requerente o elemento suficiente para fundamentar o pedido de posse e de porte de arma de fogo de uso permitido.
Com a medida, o autor, deputado Marcos Pollon (PL-MS), busca tornar mais objetivos os critérios de autorização para a posse e o porte de armas.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, que hoje exige a demonstração de “efetiva necessidade” da arma em razão de profissão de risco ou de ameaça à integridade física. Esse requisito, segundo o relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), tem sido interpretado de forma “excessivamente” subjetiva na prática administrativa.
De acordo com o relator, a mudança corrige o que ele considera distorções quando se exige do cidadão a comprovação de ameaças concretas ou de perigos iminentes que, muitas vezes, são impossíveis de demonstrar documentalmente.
“O projeto não institui qualquer forma de liberação indiscriminada de armas, mas promove o aprimoramento de um sistema que deve equilibrar, de forma racional, a proteção da segurança pública com o respeito às liberdades individuais e ao direito de legítima defesa”, afirmou Paulo Bilynskyj.
A proposta mantém a exigência de outros requisitos previstos na lei, como a comprovação de capacidade técnica, de aptidão psicológica e a inexistência de antecedentes criminais. O controle, o registro e a fiscalização das armas continuam sob a responsabilidade do Estado.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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