POLÍTICA NACIONAL
País tem ‘forte estrangulamento fiscal’, diz diretor da IFI
O Brasil enfrenta “um forte estrangulamento fiscal” e precisa passar um por “um profundo ajuste” para recuperar a capacidade de investimento. A conclusão é do economista Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. Pestana é autor da nota técnica Endividamento público e tributação: federação e financiamento das políticas públicas, divulgada nesta sexta-feira (leia aqui).
De acordo com o documento, o Brasil esgotou duas das principais fontes de financiamento da máquina e das políticas públicas: a tributação e o endividamento. Segundo Marcus Pestana, “a restrição fiscal aguda compromete o horizonte de crescimento econômico do país ao inibir as alavancas que poderiam aumentar a produtividade da economia brasileira”.
“No cenário fiscal e orçamentário do setor público, o céu não é o limite. Há graves restrições e consequências importantes que mais cedo ou mais tarde se apresentarão, se a rota não for alterada. Há um aspecto inclusive que diz respeito ao pacto intergeracional. A estratégia de trocar gasto presente por dívida futura tem que levar em conta os interesses vitais das futuras gerações”, diz Pestana.
Socorro a entes federados
O economista identifica “um desafio federativo” na relação entre a União e o endividamento de estados, Distrito Federal e municípios. Segundo Marcus Pestana, “consolidou-se a tradição de permanentemente o governo central socorrer os entes federados regionais e locais”.
“Estados e municípios têm papel cada vez mais relevante no gasto e no investimento público e, na média, se encontram em situação fiscal bem mais favorável que a própria União. […] A União, detentora de situação fiscal delicada, já não lidera os investimentos públicos e não tem mais as condições futuras de permanecer no papel de provedora de soluções fiscais para estados e municípios”, diz a nota técnica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.
“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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