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Novo Portal dos Juizados Especiais simplifica navegação para a população mato-grossense

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Como continuidade à série de matérias sobre as funcionalidades do novo Portal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), disponível em https://servicosjuizados.tjmt.jus.br/, o TJMT destaca nesta quarta-feira (02 de julho) as opções de navegação do cabeçalho, pensadas para guiar tanto o cidadão, quanto profissionais do Direito, de forma rápida e intuitiva. Lançado no dia 05 de junho, o portal visa modernizar o acesso à Justiça, inicialmente para os Juizados Cíveis de Cuiabá e Várzea Grande.

Como já informado, a cada quarta-feira, o Portal do TJMT publica uma matéria detalhada sobre os serviços e funcionalidades do site, para que o usuário possa aproveitar ao máximo a ferramenta digital. Inicialmente concentra as demandas da Secretaria Unificada e dos 1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá, e 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Várzea Grande.

Menu Principal

O cabeçalho do novo Portal apresenta um menu principal estratégico, localizado em destaque, logo abaixo da barra de acessibilidade, esse menu oferece as seguintes abas:

Portal Institucional

A aba serve como um ponto de partida para informações gerais sobre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ao clicar nesta aba, o “drop menu horizontal” oferece duas abas com links para o Portal do TJMT e para o da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-TJMT), onde todos os serviços, informações, notícias e contatos dos dois órgãos podem ser acessados de maneira simples e intuitiva num só lugar.

Serviços – Um dos pilares do portal, a aba “Serviços” centraliza as diversas facilidades disponibilizadas ao público. Aqui, o usuário encontra três abas no “drop menu”: Consulta Pública de Alvarás, Processo Judicial Eletrônico e Todos os Serviços.

Consulta Pública – a aba abre uma nova janela, numa página com links para emissão de Guia Pública; Novo Siscondj; Depósitos Judicias e Recolhimento para Delegacia/Fiança; Comprovante de Resgate de Depósito Judicial; Pesquisa por Dados Bancários e Siscondj (é o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais que permite a emissão de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil).

Também há links para consulta da legislação vigente e o manual de operação para os depósitos judicais; Manual de Operação do novo Siscondj e uma sessão de perguntas frequentes. Logo abaixo aparecem botões com links para os tutoriais: Acessando o Siscondj, Assinatura do Juiz e Emissão para pagamento de guias.

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PJe (Processo Judicial Eletrônico) – ao clicar na aba uma nova janela é aberta diretamente para o Portal do PJe. Todos os processos judiciais que tramitam, de forma pública nas instâncias de primeiro e segundo grau do TJMT, podem ser acessados.

Todos os Serviços – uma nova janela se abre para uma página que traz o link para 19 serviços oferecidos pelos Juizados Especiais. É possível encontrar todas as informações para: agendar uma audiência de conciliação ou instrução; atendimento presencial; atendimento via Balcão Virtual; atendimentos via WhatsApp; atendimentos via telefone; cancelar audiência de conciliação ou instrução pela parte; consultar andamento processual; desarquivamento de processos; emissão eletrônica de certidões; emissão de Certidão de Objeto e Pé; emissão de certidão negativa; emissão de guias de custas; emissão de guias de depósitos judiciais e pagamentos; entrar com um processo ou ação; remarcar ou participar de uma audiência de conciliação ou instrução; Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC); solicitar juntada de documentos e ver a pauta de audiências.



Todos os serviços seguem um mesmo modelo, que utiliza botões para direcionar o usuário às informações da sua solicitação como O que é? Como solicitar? Onde solicitar? Quem pode solicitar? Documentos necessários; Custos; Prazos; Formas de acompanhamento; Legislação e Serviços Relacionados.

Atendimentos

Voltada para a interação direta, a aba “Atendimento” oferece canais para contato e suporte. Seja para dúvidas, orientações ou agendamentos, esta seção busca facilitar a comunicação entre o cidadão e as unidades judiciais, incluindo os Juizados Especiais. No “drop menu” é possível encontrar todos os contatos de todas as unidades judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Tickets Juizado Especial – o link abre a página de solicitação de serviço. Para isso o cidadão pode fazer um cadastro no próprio sistema ou acessar pelo cadastro do aplicativo MT Cidadão/Gov.br.Uma vez cadastrado o cidadão pode acompanhar o andamento de uma solicitação de serviço, seja para expedir uma certidão, movimentar um processo ou solicitar uma informação, dentre outros serviços. O ticket é mais um dos meios de obter atendimento pelo Portal.

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Ticket TI – uma nova janela é aberta para a página dos Contatos Permanentes do TJMT. Links para os Balcões Virtuais do Primeiro e Segundo Graus, das Turmas Recursais e dos Pontos de Inclusão Digital (PID) estão disponíveis na página, além de todos os contatos (via telefone, WhatsApp e e-mail) das comarcas, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e demais unidades judiciárias.

Pontos de Inclusão Digital – uma nova janela abre para a página com todos os contatos e endereços dos Pontos de Inclusão Digital (PID) instalados no estado. PIDs são unidades judiciárias instaladas em municípios longe da sede das comarcas. No local, o cidadão pode participar de audiências por videoconferência e receber informações sobre o andamento de processos, sem a necessidade de deslocamento e gastos desnecessários.

Transparência – Em consonância com a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas (Constituição Federal – inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216), e as diretrizes estabelecidas em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (Resoluções nº 102/2009, 151/2012, 215/2015 e 226/2016), disponibiliza no menu principal acesso à página Transparência e Prestação de Contas.

Na página podem ser acessadas informações sobre a Gestão, Audiências e Sessões, Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), Ouvidoria, Tecnologia da Informação e Comunicação, Gestão Orçamentária, Licitações, contratos e instrumentos de cooperação, Gestão de Pessoas, Auditoria e Prestação de Contas e Sustentabilidade e Acessibilidade.

Ouvidoria

Ao clicar no menu, o site da Ouvidoria é aberto numa nova janela onde o usuário poderá cadastrar manifestações, seja para registrar elogios e sugestões ou denúncias e críticas.

Essencial para o aprimoramento contínuo dos serviços, a aba “Ouvidoria” é o elo entre a população e a gestão do Poder Judiciário mato-grossense, garantindo que a voz do usuário seja ouvida e suas contribuições sejam consideradas.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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