TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Campo Verde: Círculos de Paz e Justiça Restaurativa formam cidadãos e pacificam escolas
Durante sua passagem por Campo Verde (137 km de Cuiabá) para participar de atividades da “Semana Restaurativa Campo Verde 2025”, nessa segunda-feira (04 de agosto), a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), fez questão de conversar com as crianças, que participam dos Círculos de Construção de Paz nas escolas.
Em visita ao Centro Educacional Paulo Freire, a maior unidade escolar do município, que atende 1.400 alunos do Ensino Fundamental, a magistrada ouviu atentamente os relatos das crianças, que têm entre oito e 10 anos, sobre suas participações nos Círculos de Paz.
“Saio daqui muito convicta de que estamos no caminho certo, porque a criança é um terreno muito fértil e a semente do bem é poderosíssima. A criança ainda tem facilidade de aprender um diálogo mais estruturado, fora do modelo tradicional que nos afasta um dos outros, que aponta e culpa o outro, sem olhar nossos sentimentos. É mais fácil para a criança formar um novo hábito, de olhar para o outro sem julgar, escutar antes de tirar suas conclusões”, explica.
Lição aprendida
E foi exatamente o que Emanuella Montenegro Pedroso aprendeu durante os Círculos de Construção de Paz. Ela, que tem nove anos e é aluna do quarto ano, relatou ter aprendido a “respeitar os outros e a escutar mais e falar menos”, fazendo um gesto que mostrava os dois ouvidos e a boca. “A gente aprendeu muita coisa legal.”
Caio Vinícius da Costa Ferreira, 10 anos, também do quarto ano, listou o que assimilou com a metodologia. “Aprendi a respeitar o colega, não fazer bullying, e quando ele estiver triste, ir lá conversar, chamar pelo nome ou apelido que ele goste e fazer ele se sentir bem. Aprendi a ser bondoso e leal.”
A diretora do Centro Educacional, Luciene Silva Lima, reforça a eficácia do programa. Ela afirma que a escola trabalha a metodologia desde 2023 com 250 alunos do 5° ano e 150 do 4° ano. Ela conta que é notável como as crianças se tornam “mais atentas, atenciosas e calmas, o que reflete diretamente no aprendizado”.
Política pública de impacto
O Programa “Eu e Você na Construção da Paz” foi idealizado pela juíza titular da Vara da Infância e Adolescência e gestora do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejusc) de Campo Verde, Maria Lúcia Prati, que propôs a implementação da prática restaurativa nas escolas municipais ao prefeito Alexandre Lopes de Oliveira, que acolheu a ideia e a transformou em política pública.
A secretária municipal de Educação, Simoni Pereira Borges, afirma que ao trabalhar os Círculos nas escolas, as crianças são “empoderadas dessa capacidade da escuta sensível e têm a oportunidade de serem ouvidas com respeito”.
Para ela, a metodologia, que promove o diálogo e a escuta para a criação de conexões entre os alunos, tem gerado resultados significativos para a Educação, com reflexos positivos para professores e pais.
“Esta política em Campo Verde é robusta e traz o impacto positivo na pacificação social, importante não só para a Educação, mas para a sociedade”, conclui a secretária.
Os Círculos de Construção de Paz, uma ferramenta eficaz para a convivência harmoniosa, são baseados na escuta ativa e na comunicação não-violenta. A formação dos facilitadores é realizada pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, que oferece suporte para a implementação da prática em escolas e outras entidades.
Facilitadores da Paz
Atualmente, Campo Verde conta com 103 facilitadores capacitados, incluindo educadores, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais aptos a conduzir Círculos em escolas públicas, privadas e demais órgãos como o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Késia Vitória Borges Geraldino Aguiar, uma jovem de 17 anos, se tornou facilitadora em abril de 2024 e já conduziu 20 Círculos de Construção da Paz. Seu interesse surgiu do ativismo pelos direitos das crianças e adolescentes, que começou no grêmio estudantil, ainda no ensino fundamental.
Késia considera os Círculos da Paz importantes por “darem voz às crianças e adolescentes, oferecendo um espaço para serem ouvidos e entendidos, algo muitas vezes ausente em seu dia a dia”. Ela conta que a experiência também a ajudou a se autoconhecer e a aplicar o que aprendeu em diversas áreas de sua vida, inclusive na família.
A professora Anabela Kirchesch, que atua como facilitadora, foi motivada a se voluntariar pela crença de que a construção de paz a ajudaria a melhorar as interações em sala de aula e a aprimorar suas próprias habilidades de diálogo e escuta.
“Desde que ouvi falar da ‘construção da paz’, quis participar e me coloquei à disposição para fazer o curso. Eu achava que ia facilitar até a questão do diálogo em sala de aula, porque as crianças gostam de falar e eu também falo bastante. Então foi uma forma de me educar também, para ouvir, porque eu falava muito. Agora falo ponderadamente, tenho mais calma para falar e para ouvir. O curso nos prepara para isso e começamos a mudar”, explicou a professora.
Em Campo Verde, a metodologia da Justiça Restaurativa é utilizada em nove escolas municipais, seis escolas estaduais e uma escola particular.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação
O distrito de Salto da Alegria está localizado a 200 quilômetros da sede do Município de Paranatinga, ao qual pertence. A ligação entre os dois pontos ocorre, em grande parte, por estrada de chão. Essa distância e a precariedade das vias fazem com que muitas pessoas fiquem irregulares em suas obrigações junto ao Poder Público.
É o caso do motorista de transporte escolar Ilson Rocha de Souza, que está com carteira de identidade vencida, CPF suspenso, título de eleitor sem biometria e com endereço desatualizado. Mas na manhã desta quarta-feira (6), no mutirão Justiça em Ação, promovido pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso e diversos órgãos parceiros, ele conseguiu dar o primeiro passo para a regularização do seu CPF.
Acesse as fotos no Flickr do TJMT
Ilson conta que o problema começou há três anos, quando trabalhava no ramo agropecuário e procurou um contador de Santiago do Norte (50 km de Salto da Alegria) para fazer sua declaração de imposto de renda, mas o profissional se mudou e ele perdeu o contato, ficando pendente junto à Receita Federal, o que gerou pendência de regularização no CPF e multa.
“Cheguei a receber umas mensagens com boleto, dizendo que era pra eu pagar, mas o próprio banco recusou porque era golpe. Aí eu resolvi esperar para verificar com a Receita. Isso já tem três anos porque eu morava aqui, depois mudei pra Canarana, depois voltei pra cá e, pra resolver teria que ir em Sorriso ou Paranatinga”, relata Ilson.
Motorista do ônibus que transporta os alunos da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde os atendimentos do projeto Justiça em Ação ocorrem nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), Ilson aproveitou para resolver a situação de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Eu trouxe o povo de Santiago do Norte, que também veio buscar atendimento e aproveitei pra regularizar meu CPF. O pessoal da Receita Federal me encaminhou. Também arrumaram meu aplicativo Gov.br porque eu não estava conseguindo acessar. Agora já desenrolou e deu certo”, conta.
O analista de tributos da Receita Federal, Gonçalo Vasconcelos Duarte explica que a regularização do CPF junto à Receita Federal é importante porque, caso contrário, pode gerar problemas futuros, como ficar impedido de fazer empréstimo bancário ou financiamento, por exemplo. “Eu levantei todas as informações, e repassei pra ele procurar um contador para fazer as declarações e a negociação com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Ele fazendo isso, volta a ficar regular”.
Quem também atendeu Ilson Rocha no mutirão Justiça em Ação foi o técnico em Seguro Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Joaride Pedroso de Alvarenga, que ajudou o motorista a recuperar seu acesso ao aplicativo Gov.br, por meio do qual poderá fazer a declaração de imposto de renda. “Ele veio porque não conseguia acessar a conta do Gov.br porque era de verificação em duas etapas e ele perdeu o celular. Nós ajudamos ele a recuperar a senha, ele já saiu com a senha nova e agora vai conseguir ter acesso a qualquer órgão público com essa senha”, detalhou Joaride.
O servidor aproveitou o atendimento para atualizar os dados de Ilson no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “Já fizemos a atualização do endereço e dos contatos dele. Esse cadastro é importante porque envolve qualquer benefício que ele queira requerer no INSS ou qualquer órgão público, que já puxa os dados dele atualizados”, comenta.
Mais aliviado após as orientações recebidas, Ilson Rocha de Souza destacou a importância desse tipo de iniciativa na comunidade em que vive. “Esses meninos trabalham bem. O atendimento foi ótimo. Se tiver como dar a maior nota, tenho certeza que eles merecem porque são muito prestativos. Se não tivesse isso aqui eu não ia conseguir”, afirma.
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Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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