POLÍTICA NACIONAL
Rodrigues comemora projeto que amplia e torna permanentes incentivos do esporte
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16), comemorou a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 234/2024), que torna definitivos os incentivos fiscais destinados a projetos esportivos. O parlamentar destacou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados amplia os percentuais de dedução do Imposto de Renda e inclui benefícios adicionais para projetos voltados à inclusão social em comunidades vulneráveis.
— O PLP 234, de 2024, corrige esse caráter provisório e garante maior segurança jurídica, trazendo maior previsibilidade para gestores, atletas e investidores, permitindo o planejamento de longo prazo e a continuidade de projetos transformadores. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados aumentou os limites de dedução do Imposto de Renda para 7%, no caso de pessoas físicas, e 3% para pessoas jurídicas, além de permitir incentivos tributários estaduais e municipais. Isso é compromisso com a equidade e com o papel social do esporte — afirmou.
O senador ressaltou que a proposta une diferentes partidos em torno do fortalecimento do esporte como instrumento de cidadania e desenvolvimento social. Para ele, a medida garante acesso de crianças e jovens a espaços de lazer, saúde e formação, amplia oportunidades profissionais e assegura suporte contínuo a atletas e paratletas.
— Estamos diante de uma proposta que une diferentes espectros políticos em torno de um bem comum. O esporte não é apenas medalha e pódio. O esporte é educação, inclusão, saúde, disciplina, autoestima, geração de emprego e desenvolvimento regional. É um setor que movimenta cadeias produtivas inteiras, como o turismo, a publicidade, a construção civil e o vestuário. É, portanto, um verdadeiro vetor de crescimento econômico, mas, acima de tudo, de coesão social — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova renovação automática da CNH para motorista sem multas; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (7), a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem multas nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. O texto agora para análise do Senado.
Em seguida, o Plenário aprovou a regulamentação da profissão de trabalhador em refeições coletivas. A proposta aprovada é a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 6601/25, apresentado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O texto também segue para o Senado.
Os parlamentares também aprovaram a criação, na Câmara, do Prêmio César Lattes. O texto aprovado é a versão do relator, Inácio Arruda (PCdoB-CE), para o Projeto de Resolução (PRC) 70/25, dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Geraldo Resende (União-MS). A resolução já foi promulgada.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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