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Dr. Eugênio destaca impacto da FICO no Araguaia durante audiência da ALMT em Água Boa

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) avaliou, durante o Fórum Corredor Logístico Ferroviário e Oportunidades Regionais, em Água Boa, o recente investimento de empresas e produtores no Araguaia e a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) como mais uma alavanca das transformações econômicas e sociais na região. A avaliação ocorreu durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na sexta-feira (27). A ferrovia tem previsão de chegar ao município em 2028.

O evento teve presença do vice-governador Otaviano Pivetta e dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, 18 prefeitos da região, oito vice-prefeitos, cinco ex-prefeitos e mais de 70 vereadores entre as autoridades. O vice-governador Otaviano Pivetta diz que um dos indutores para o desenvolvimento da região é Dr Eugênio, que ele chamou de “deputado distrital” do Araguaia.

“Eu nunca vi o deputado Dr. Eugênio ir falar comigo, com o secretário Fábio Garcia e com o governador Mauro e cobrar algo que não fosse para o Araguaia. O investimento de 33% de obras que vem para cá é obrigação do governo, mas é importante ter uma liderança firme como deputado”, descreveu o vice-governador.

A FICO está atualmente no município de Cocalinho, na divisa com Goiás. O debate sobre o modal ferroviário teve ainda a participação dos consultores Edeon Vaz Ferreira, do Movimento Pró-Logística; Luiz Antônio Pagot, da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA); e do gerente de Regulação Ferroviária da Associação Nacional dia Transportes Terrestres (ANTT).

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Dr. Eugênio (PSB) avaliou a construção da Ferrovia de Integração como mais uma alavanca das transformações econômicas e sociais na região. “Estamos mostrando para Mato Grosso e o Brasil as transformações que esse modal ferroviário está trazendo para a região Araguaia. Nós vamos ver o impacto que vai causar aqui na região a chegada da ferrovia”, constatou Dr. Eugênio.

Para o deputado, está claro na região e entre empreendedores que a FICO mudará historicamente o perfil do modo de vida, do emprego, da renda e da produção do Araguaia.

De acordo com o deputado, aqueles que são empreendedores, que têm uma visão diferenciada, estão investindo no momento certo no Araguaia. “Você que quer empreender, venha para o Araguaia. As cidades estão se desenvolvendo de forma gigantesca. Quatro usinas de etanol de milho estão sendo instaladas na região. Uma em Água Boa, uma em Canarana, outra em Querência e outra pronta na cidade de Porto Alegre do Norte”, afirmou o parlamentar.

Influência da ferrovia no Araguaia – Os técnicos que fizeram exposições, destacaram os impactos da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO). Para o consultor em infraestrutura e logística da AMPA, Luiz Antônio Pagot, o modal de logística integrada tem o poder de provocar o chamado efeito arraste de empresas na região onde se instala.

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“Se tem um terminal ferroviário em Água Boa, a área de influência dela é uma circunferência de 150 Km”, explica. “Você consegue ter um agregado de indústrias, agroindústrias e prestadores de serviços”, exemplifica Pagot sobre a indução ao desenvolvimento do modal ferroviário.

Já o consultor e diretor Executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira, calcula aumento na renda dos produtores mato-grossenses, segundo ele, isso ocorre devido ao menor custo do frete da ferrovia em comparação com o frete rodoviário.

“A grande preocupação do produtor é que sobre no bolso dele um pouco do que ele paga de frete caro. Isso é descontado do produtor. Tudo que acontece do porto até à fazenda é descontado dele”, comparou Edeon.

O gerente de Regulação Ferroviária da Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Fernando Feitosa reforçou que a obra chegará em Água Boa dentro do cronograma previsto em 2028. “Essa prazo prevê a entrega completa da obra, inclusive se estendendo até Água Boa”, afirmou Feitosa.

O evento contou ainda com o apoio da Igreja Boa Semente e da deputada federal e primeira-dama de Água Boa Juliana Kolankiewicz.

Fonte: ALMT – MT

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STJ condena Silval Barbosa a 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão e determina pagamento de R$ 3,45 milhões

Ex-governador foi responsabilizado por corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro em esquema envolvendo benefícios fiscais a empresas ligadas ao grupo Marfrig/Pampeano

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa pelos crimes de corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro. O julgamento ocorreu no início de setembro e a pena foi fixada em 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, em regime semiaberto diferenciado.

Além da pena, Silval foi condenado ao pagamento de 225 dias-multa e de R$ 3,45 milhões ao Estado de Mato Grosso como reparação pelos danos apontados no processo. A decisão também determina que ele fique impedido de exercer cargo, função ou atividade pública e mandato eletivo até o cumprimento ou extinção das demais penas. 

Segundo o acórdão, Silval teria solicitado e recebido vantagens indevidas entre 2010 e 2015, período em que ocupava o Governo de Mato Grosso. Em contrapartida, empresas relacionadas ao grupo Marfrig/Pampeano teriam recebido tratamento tributário e administrativo favorável, incluindo benefícios vinculados ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e créditos de ICMS. 

Conforme a decisão, o esquema teria movimentado R$ 3,45 milhões em propina. Parte dos recursos teria sido destinada a despesas eleitorais não contabilizadas e ao pagamento de valores a deputados estaduais, segundo os autos.

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Para ocultar a origem de parte do dinheiro, o processo apontou a utilização de um contrato de locação de máquinas entre a Pampeano Alimentos e a Trimec Equipamentos. De acordo com o STJ, os equipamentos previstos no contrato não foram entregues, embora tenham sido emitidas notas fiscais que totalizaram cerca de R$ 2,8 milhões. 

Após o recebimento dos valores, a decisão descreve a realização de diversas operações financeiras e repasses aos envolvidos. Também foram mencionadas movimentações em dinheiro vivo e entregas realizadas em São Paulo.

A condenação considerou o acordo de colaboração premiada firmado por Silval em 2017, que resultou na redução da pena. A defesa havia solicitado o perdão judicial, mas o pedido foi rejeitado pela relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Segundo a decisão, o benefício não estava previsto no acordo de colaboração. 

O processo originalmente tramitava na Justiça de Mato Grosso e envolvia outros réus. Com a mudança de entendimento sobre o foro por prerrogativa de função, a ação foi encaminhada ao STJ em relação a Silval. Os processos envolvendo os demais acusados foram posteriormente remetidos novamente à Justiça estadual. 

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Apesar da condenação, o STJ assegurou a Silval o direito de recorrer em liberdade, com cumprimento da pena nos termos do regime diferenciado estabelecido pela Corte. 

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