POLÍTICA NACIONAL

Na CI, Renan Filho destaca investimentos para escoar produção

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou nesta terça-feira (20), em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI), um panorama das ações em andamento na pasta. Renan destacou investimentos em rodovias e ferrovias e assegurou o empenho da sua gestão em retomar obras interrompidas.

— O governo tem destravado obras aguardadas há décadas. O Brasil voltou a investir em infraestrutura com foco na eficiência, inclusão e sustentabilidade — resumiu.

Renan apresentou a nova política de concessões rodoviárias, que prevê tarifas menores, pedágios eletrônicos (free flow) e estímulo à contratação local. No setor ferroviário, ele destacou os investimentos na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e no projeto da Ferrogrão.

O ministro ressaltou também a relevância estratégica do Brasil na segurança alimentar global e a necessidade de infraestrutura que garanta o escoamento da produção agropecuária.

— Nosso desafio é prover infraestrutura a um país que é o maior produtor mundial de soja, café, suco de laranja e açúcar, e está entre os três maiores em carne bovina, frango, milho e algodão — afirmou.

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A audiência foi solicitada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e contou com a participação do presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), que alertou que o gargalo está fora dos pontos de produção.

— Sabemos o que fazer da porteira para dentro. Produzimos muito, com qualidade. Nosso desafio é da porteira para fora. Um dos setores que mais cria dificuldade para esse Brasil que produz é o próprio setor de infraestrutura — pontuou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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