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Wilson Santos quer impedir obstrução de informações de órgãos públicos fiscalizados pela ALMT

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Para garantir o bom andamento nos trabalhos da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou em sessão plenária da última quarta-feira (7), o Projeto de Lei n.º 786/2025 que estabelece punição aos agentes públicos ou privados que obstruírem a fiscalização de deputados em órgãos públicos de Mato Grosso. A proposta vai garantir o acesso de documentos, relatórios ou informações necessárias para atender o exercício da função do parlamentar no Legislativo.

O deputado esclarece que o Poder Executivo estadual atende a maioria das demandas dos parlamentares, mas existem momentos que é preciso informações em um prazo de cinco a 10 dias e acaba se estendendo por 30, 60 e 90 dias, o que interfere na execução da atividade. “Nós queremos deixar uma legislação mais clara e objetiva para que estes deputados e os próximos que virão, possam ter uma lei que obriga, determina e puna aquele secretário ou servidor que coloca obstáculos para conceder informações. Essa legislação não é só para o momento e, sim, para sempre. Estamos dando mais estrutura e mais condições de trabalho para o parlamentar”, explicou.

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De acordo com a proposta, a punição contra um agente público ou privado poderá ocorrer quando houver recusa para o acesso a documentos ou informações necessárias durante a fiscalização do parlamentar. Também, quando ele impedir a presença do deputado estadual ou seus representantes nas dependências da Administração Pública seja nas esferas federal ou municipal e exigir formalidades ou processos administrativos desnecessários ou que não se aplicam à atividade inspecionada.

Wilson Santos esclarece que, caso o agente não atenda o que é imposto pela matéria, ele poderá responder por irresponsabilidade administrativa. Conforme o projeto, o servidor público poderá ter a suspensão temporária de suas funções por até 30 dias, multa a ser aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado, em caso de reincidência, conforme o regulamento do cargo ou função exercida – e outras penalidades.

No caso do agente privado, a proposta aponta multa administrativa proporcional à gravidade de obstrução, suspensão temporária da participação em contratos com o Estado por até 12 meses e será proibido de realizar novos contratos e convênios com o Poder Público Estadual durante cinco anos, em caso de reincidência.

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Veritá: Pivetta cresce, chega a 32,1% e vira sobre Wellington Fagundes na disputa pelo Governo

Governador avançou quase 10 pontos desde abril e agora aparece com 32,1%, contra 28,8% do senador; diferença entre os dois sofreu uma inversão de 15,8 pontos percentuais em quatro meses

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição, assumiu a dianteira na disputa pelo Governo de Mato Grosso, segundo nova pesquisa do Instituto Veritá divulgada nesta quinta-feira (3).

De acordo com o levantamento, Pivetta aparece com 32,1% das intenções de voto, enquanto Wellington Fagundes (PL) registra 28,8%.

A comparação com a rodada realizada em abril revela uma mudança significativa no cenário eleitoral. Naquele levantamento, Pivetta tinha 22,4%, enquanto Wellington liderava com 34,9%.

Em quatro meses, portanto, Pivetta avançou 9,7 pontos percentuais, enquanto Wellington recuou 6,1 pontos.

A movimentação provocou uma inversão na distância entre os dois principais candidatos. Em abril, Wellington estava 12,5 pontos percentuais à frente de Pivetta. Agora, é o governador quem aparece numericamente à frente, com vantagem de 3,3 pontos percentuais.

Isso significa que, entre uma pesquisa e outra, houve uma inversão de 15,8 pontos percentuais na diferença entre Pivetta e Wellington, reforçando a mudança de cenário registrada pelo Veritá.

Como a margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, os dois candidatos estão tecnicamente empatados, embora Pivetta apareça numericamente na primeira colocação.

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DEMAIS CANDIDATOS

Na sequência aparece Doutora Natasha (PSD), com 10,6% das intenções de voto.

Rafaell Milas (Missão) registra 4%; Sargento Laudicério (Agir), 1,4%; e Mauricio Coelho (Mobiliza), 0,3%.

Outros 16,3% dos entrevistados disseram não saber ou não responderam, enquanto 6,5% declararam intenção de votar em branco ou anular o voto.

VOTOS VÁLIDOS

Quando considerados apenas os votos válidos calculados pelo próprio Instituto Veritá — excluindo brancos, nulos e indecisos —, Pivetta amplia numericamente a vantagem e alcança 41,5%, contra 37,3% de Wellington Fagundes.

Doutora Natasha aparece com 13,7%; Rafaell Milas, com 5,2%; Sargento Laudicério, com 1,9%; e Mauricio Coelho, com 0,4%.

Os números reforçam a trajetória de crescimento de Pivetta e mostram uma mudança importante na configuração da corrida pelo Palácio Paiaguás, especialmente quando comparados ao cenário registrado pelo mesmo instituto quatro meses antes.

PESQUISA

O Instituto Veritá ouviu 1.220 eleitores de Mato Grosso entre os dias 19 e 23 de agosto.

A margem de erro informada é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

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O levantamento foi realizado por iniciativa própria do instituto e está registrado sob os números MT-05925/2026 e BR-04523/2026.

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