AGRONEGÓCIO
Bancada começa ano focada em vetos, financiamento, seguro rural e relações comerciais
Pelo menos dois vetos presidenciais estão na mira da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) neste início de trabalhos legislativos de 2025. A bancada ruralista se mobiliza para derrubar o veto à isenção tributária dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e para anular os efeitos do decreto presidencial que ampliou os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Além disso, questões como o financiamento do agronegócio, o seguro rural e as relações comerciais internacionais também estão na pauta da FPA.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que a bancada está determinada a derrubar os vetos e impedir que medidas governamentais prejudiquem o setor agropecuário. Um dos principais embates envolve o veto do presidente da República à isenção tributária dos Fiagros, que são instrumentos financeiros fundamentais para o financiamento da produção agropecuária.
Segundo o deputado Arnaldo Jardim, a taxação pode comprometer o setor, afetando diretamente produtores e investidores. “Mais de 600 mil brasileiros já investem nesses fundos, com um volume que ultrapassa R$ 40 bilhões. Taxá-los é um erro estratégico que pode reduzir a capacidade de financiamento do agro”, destacou Jardim.
O deputado Alceu Moreira também criticou a decisão do governo. Para ele, tributar os Fiagros desestimula investimentos no setor. “Isso significa que o cidadão terá que pagar imposto para participar de um fundo criado justamente para fortalecer o agronegócio”, afirmou.
Lupion reforçou que a bancada atuará para reverter a decisão no Congresso Nacional. “Esse veto não era necessário e representa um retrocesso para o financiamento do setor agropecuário. Vamos pautar esse tema e trabalhar para sua derrubada”, disse.
Outro ponto central das discussões foi o decreto presidencial que ampliou o poder de ação da Funai. A FPA argumenta que a medida concede à fundação prerrogativas que extrapolam suas competências, como a aplicação de medidas cautelares, apreensão de bens e lacração de propriedades em áreas em processo de demarcação.
Para Lupion, o decreto é inconstitucional e traz insegurança jurídica para produtores rurais. “Isso gera uma verdadeira milícia política no campo, o que não podemos aceitar. Vamos trabalhar para sustar esse decreto no Congresso o mais rápido possível”, afirmou.
O governo, por outro lado, defende que o decreto visa proteger os povos indígenas contra invasões e ocupações ilegais de terras demarcadas, permitindo que a Funai adote medidas preventivas em caso de risco iminente.
A bancada ruralista também demonstrou preocupação com os cortes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e a falta de recursos para o seguro rural. De acordo com Lupion, cerca de 40% dos produtores que dependiam desse mecanismo podem ser afetados. “Sem crédito e sem seguro, fica difícil planejar a próxima safra. Precisamos de alternativas que garantam segurança ao produtor”, destacou.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também reconheceu a gravidade da situação e defendeu mudanças legislativas a médio prazo para garantir a continuidade do crédito agrícola. A FPA apoia a tramitação do projeto de lei 2951/2024, da senadora Tereza Cristina, que propõe alterações no modelo de seguro rural e a ativação do Fundo Catástrofe para proteger o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Outro ponto que preocupa o setor é o cenário internacional. Com a possível imposição de novas tarifas comerciais pelo governo dos Estados Unidos, a FPA defende a necessidade de manter diálogo aberto para evitar impactos negativos nas exportações do agronegócio brasileiro.
O presidente da FPA destacou que o Brasil deve se preparar para um eventual movimento tarifário do presidente norte-americano, Donald Trump. “Nossa relação comercial com os Estados Unidos é fundamental, e qualquer mudança pode impactar nosso mercado. Precisamos acompanhar de perto essa questão e buscar alternativas para minimizar eventuais prejuízos”, afirmou Lupion.
Com uma agenda intensa e desafios significativos pela frente, a Frente Parlamentar da Agropecuária se posiciona para atuar de forma estratégica na defesa dos interesses do setor, buscando garantir segurança jurídica, financiamento adequado e um ambiente favorável ao crescimento do agronegócio brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 65,7 bilhões nos dois primeiros meses da safra 2026/2027
Nos dois primeiros meses da safra 2026/2027, de julho a agosto de 2026, os produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e os Demais Produtores Rurais contrataram R$ 65,7 bilhões em operações de crédito rural.
Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com base em informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil.
As Cédulas de Produto Rural (CPRs), títulos que permitem ao produtor obter recursos mediante o compromisso de entrega futura de produtos agropecuários, responderam por R$ 32,4 bilhões do total contratado no bimestre, o equivalente a 49,2% das operações. O volume ficou acima do registrado nas operações de custeio convencional, que somaram R$ 23 bilhões, ou 34,9% do total.
Do total destinado ao custeio da produção, os demais produtores empresariais responderam por R$ 12 bilhões, equivalentes a 52,2% do custeio contratado. Os produtores enquadrados no Pronamp contrataram R$ 11 bilhões, correspondentes a 47,8%.
Para a comercialização da produção agropecuária, foram contratados R$ 4 bilhões em crédito no período. Já as operações destinadas à industrialização somaram R$ 2,9 bilhões. Em ambos os casos, os recursos ficaram concentrados entre médios e grandes produtores.
As operações de investimento, destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos, irrigação e modernização de estruturas produtivas, somaram R$ 3,5 bilhões no bimestre. Entre os programas específicos, o Pronamp Investimento registrou R$ 428 milhões em contratações, enquanto o RenovAgro somou R$ 413 milhões.
SEGMENTAÇÃO POR PORTE DO PRODUTOR
Na análise por segmento, os demais produtores rurais, fora do Pronamp, responderam por R$ 22 bilhões, equivalentes a 33,5% do total concedido no período. O Pronamp registrou R$ 11,4 bilhões em concessões, o equivalente a 17,3% do total.
Ao todo, a agricultura empresarial registrou 70.657 contratos de crédito rural no bimestre. Desse total, 23.478 foram operações de CPRs, que representaram parcela significativa das contratações realizadas nos dois primeiros meses da safra.
Entre as regiões do país, o Sul concentrou o maior número de contratos, com 22.631 operações, e registrou R$ 11,7 bilhões em crédito. Na sequência aparecem o Sudeste, com R$ 9,6 bilhões, e o Centro-Oeste, com R$ 7,2 bilhões. O Nordeste e o Norte registraram, respectivamente, R$ 3,2 bilhões e R$ 1,7 bilhão em concessões no bimestre.
O levantamento também mostra diferenças no valor médio das operações entre as regiões. O Nordeste apresentou o maior valor médio por contrato, de R$ 1,05 milhão, seguido pelo Centro-Oeste, com R$ 1,03 milhão. O Sul, apesar de registrar o maior número de contratos e o maior volume de crédito entre as regiões, apresentou o menor valor médio, de R$ 516,5 mil.
FONTES DE RECURSOS
Entre as fontes de recursos utilizadas no financiamento do crédito rural, os Recursos Obrigatórios (parcela dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem destinar ao crédito rural) foram a principal fonte controlada no período, com R$ 9,9 bilhões, equivalentes a 41% do total de fontes controladas.
A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) na modalidade controlada somou R$ 6,7 bilhões, correspondentes a 28% das fontes controladas.
Entre as fontes não controladas, formadas por recursos captados livremente pelas instituições financeiras no mercado, a LCA Livre foi a principal, com R$ 7,6 bilhões destinados ao crédito rural.
RECURSOS EQUALIZÁVEIS
A programação orçamentária de recursos equalizáveis para a safra 2026/2027 totaliza R$ 97,6 bilhões, conforme a Portaria MF nº 2.170, de 22 de julho de 2026. Esses recursos são destinados a linhas de crédito com taxas de juros controladas pelo Governo Federal, com a equalização da diferença em relação às taxas de mercado.
Nos dois primeiros meses da safra, foram concedidos R$ 10,9 bilhões em recursos equalizáveis.
Entre os programas de investimento com recursos equalizáveis, o RenovAgro registrou o maior volume de contratações no período, com R$ 412,9 milhões, seguido pelo Pronamp, com R$ 380,3 milhões, e pelo Moderfrota, com R$ 250,2 milhões.
Nas operações equalizáveis de investimento, Banco do Brasil e BNDES concentraram, juntos, cerca de 77% das concessões do período, com participações de 39,8% e 36,8%, respectivamente.
Nas linhas equalizáveis de custeio e comercialização, o Banco do Brasil respondeu por 45,6% das concessões, seguido pelo Sicredi, com 16,7%, e pela Cresol, com 12,9%.
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