POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova diretrizes para combate à violência contra mulher em ambiente universitário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que fixa diretrizes gerais para a adoção de políticas de combate à violência contra mulher em ambiente universitário. O texto será enviado ao Senado.

De autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), o Projeto de Lei 2825/22 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC).

O texto define como público-alvo da política de combate à violência contra mulher em ambiente universitário toda e todo discente, docente ou funcionária de instituições de ensino superior, seja de graduação ou pós-graduação.

Para Sâmia Bomfim, universidades, institutos federais e faculdades não estão imunes ao machismo e ao assédio. “Alguns espaços educacionais já adotam políticas como ouvidoria, espaços de escuta e de acolhimento. Mas essa não é a realidade em todas”, disse.

O texto aprovado considera ambiente universitário as instituições de ensino superior públicas, estaduais e federais, faculdades de tecnologia e instituições de ensino privadas.

Acolhimento
Em relação à isonomia e à imparcialidade na composição dos órgãos de recepção de denúncias e de acolhimento das vítimas, o projeto permite às instituições adotarem ações como:

  • obrigatoriedade da participação de representante de centro ou diretório acadêmico;
  • proibição da participação de discente, docente ou funcionário acusado ou cuja relação com a vítima seja de proximidade;
  • participação no órgão de profissionais habilitados com aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico relacionado ao tema;
  • celeridade no processo disciplinar e no tratamento das sindicâncias.
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Diretrizes
Quanto às diretrizes, o texto lista cinco, aplicáveis conforme cada caso:

  • implantação de programa de conscientização e prevenção à violência contra mulher por meio de campanhas oficiais da universidade, semanas temáticas, cartilhas informativas ou canais remotos;
  • implantação de mecanismos de recebimento de denúncias e de acolhimento das vítimas;
  • isonomia na composição dos órgãos de recebimento e imparcialidade no trato das denúncias e no acolhimento das vítimas;
  • divulgação dos órgãos de recebimento de denúncias e de acolhimento das vítima e de suas composições; e
  • recursos de proteção da vítima e garantia de distância entre esta e seu violentador.

Para a relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), as instituições de ensino e pesquisa são espaços fundamentais para a prevenção e o combate à violência contra a mulher por duas razões principais.

“De um lado, porque, sendo ambientes de formação, nelas se pode aprender e absorver o princípio da igualdade de direitos e o valor do respeito e da solidariedade entre pessoas de sexos diferentes. De outro lado, porque, não sendo ambientes imunes à violência, elas mesmas precisam de políticas de combate à violência contra as mulheres em seu interior”, disse a relatora.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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