POLÍTICA NACIONAL
Senado ratifica acordo de cooperação militar entre Brasil e Barein
O Senado ratificou nesta quinta-feira (7) o texto de um acordo de cooperação militar entre Brasil e Barein. O acordo — que foi assinado em Manama, capital do Barein, em setembro de 2022 — busca expandir a parceria entre os dois países nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, intercâmbio de conhecimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa. Agora a matéria vai à promulgação.
O projeto de decreto legislativo que trata desse texto (PDL 481/2023) havia recebido parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em maio deste ano. O autor do parecer foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Segundo o acordo, as ações de cooperação incluem visitas mútuas de delegações, capacitação e treinamento militar, intercâmbio de instrutores e alunos, cursos teóricos e práticos, seminários, conferências, eventos culturais e esportivos, entre outras atividades.
O texto também prevê que oficiais militares e civis em intercâmbio entre os dois países devem seguir a disciplina militar do Estado anfitrião, bem como se manter afastados de atividades políticas ou de inteligência. Além disso, devem se beneficiar de assistência médica, primeiros socorros e atendimento odontológico nos hospitais militares do país anfitrião.
Brasil e Barein se comprometem a respeitar os princípios da Carta das Nações Unidas; a não interferir na soberania dos Estados e em sua integridade e inviolabilidade territorial; e a não intervir nos assuntos internos de outros países.
Hamilton Mourão ressaltou que o acordo é similar a outros celebrados pelo Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero
Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.
Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.
E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.
Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.
“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.
Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.
E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.
Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.
A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.
Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.
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