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Prazo para composição dos membros do COMSEA 2023/2025 segue até dia 30

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Foi prorrogado até o dia 30 de novembro o prazo final para inscrição de Entidades Civis interessadas em compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, Gestão 2023/2025.

O COMSEA é um órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, com a participação de representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil. Seu propósito é formular diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar, sendo destacado que a participação dos Conselheiros não é remunerada.

Os membros representantes terão mandato de 2 (dois) anos, admitida uma única recondução, a contar a partir do tempo remanescente da data de posse da eleição ordinária. Cada entidade poderá concorrer em apenas um segmento.

Em caso de comparecimento insuficiente para completar as cadeiras das instituições designadas, um novo chamamento público será realizado para o preenchimento das cadeiras remanescentes.

Após o prazo de inscrição, as entidades habilitadas serão anunciadas por edital a ser afixado na sede do COMSEA e publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá.

Os representantes da sociedade civil serão empossados em até 60 (sessenta) dias após a publicação do decreto de nomeação. O resultado final da eleição será declarado em assembleia, publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá e afixado na sede do COMSEA.

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Concluída a eleição, o COMSEA encaminhará ao Prefeito Municipal a ata da eleição com os nomes das entidades eleitas para titulares e suplentes, por meio de decreto.

Alerta-se que a sociedade civil que apresentar documentos ou declarações falsas terá sua participação cancelada, sendo anulados todos os atos dela decorrentes, com responsabilidade civil e criminal por seus atos e omissões.

É responsabilidade dos interessados acompanhar os calendários, editais e avisos relativos ao processo eleitoral do COMSEA na Gazeta Municipal de Cuiabá.
Calendário eleitoral:

Até 30/11/2023: Período de inscrição de entidades e representantes

04/12/2023: Publicação das entidades inscritas habilitadas
Até 06/12/2023: Período para recurso das entidades indeferidas
13/12/2023: Publicação do resultado final das entidades habilitadas
19/12/2023: Eleição, período de votação das 09:00h às 11:00h
24h após a eleição: Período para recurso do resultado
Até 28/12/2023: Publicação do resultado final da Eleição
Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Secretaria de Educação realiza capacitação para formação da 1ª Turma de Brigadistas da Rede Municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou a capacitação da 1ª Turma do Curso de Formação de Brigadistas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. A programação, realizada em período integral, segue até quarta-feira (9), com o primeiro dia no Auditório Maestro China, na sede da SME, para a parte teórica sobre primeiros socorros, e o segundo dia no antigo Colégio Nilo Póvoas, com o conteúdo prático. A capacitação teve início nesta terça-feira (8).

Nesta primeira etapa, 12 unidades educacionais da capital foram contempladas, entre Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEICs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). Cada unidade indicou cinco servidores efetivos para compor as equipes de resposta rápida em emergências, totalizando 60 participantes.

A ação faz parte da política contínua de fortalecimento da segurança, prevenção contra acidentes e gestão de riscos no ambiente escolar. Além disso, o treinamento atende aos requisitos técnicos e legais exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades de ensino do município.

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“Com carga horária total de 16 horas, o curso foi planejado de forma a garantir que os profissionais adquiram conhecimentos teóricos e aptidão prática para agir com segurança em eventuais momentos de crise”, explicou o secretário Municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves.

Segundo o cabo BM Assunção, no Módulo Teórico, o conteúdo abrange os fundamentos da segurança contra incêndio e pânico, noções avançadas de primeiros socorros, rotas de evacuação, abandono de área e legislação vigente.

“Já o Módulo Prático é voltado ao manuseio correto de extintores de incêndio, simulações reais de evacuação de emergência, táticas operacionais de combate a princípios de incêndio e atendimento pré-hospitalar. Para isso, faremos uma simulação da ocorrência”, pontuou.

Para a realização do Módulo Prático, os participantes seguem orientações específicas de segurança do trabalho, como o uso obrigatório de vestuário apropriado para treinamentos táticos e de campo, incluindo calça comprida resistente, calçado fechado com solado aderente e vestimenta confortável.

“A expectativa é expandir a formação para as demais unidades da rede municipal ao longo dos próximos meses, garantindo que toda a comunidade escolar, alunos, professores e demais profissionais usufrua de espaços seguros, preparados e devidamente certificados pelos órgãos de segurança pública”, pontuou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

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A realização do curso conta com a articulação da Diretoria de Infraestrutura e do Centro de Formação (CFEC/SME).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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