TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Capacitação para atendimento às vítimas encerra Semana da Justiça pela Paz em Casa em Mato Grosso

A capacitação “Lei Maria da Penha: Políticas públicas e acolhimento no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar” encerrou a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher).
 
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenadora do Cemulher, Maria Aparecida Ribeiro, deu as boas-vindas aos 95 profissionais de Cuiabá e Várzea Grande que trabalham no acolhimento às vítimas da violência de gênero. “Mato Grosso aparece como um dos estados com mais casos de violência contra a mulher. Estamos trabalhando para reduzir esses índices e capacitando a Rede de Enfrentamento para garantir o bem-estar da família, pois sabemos o quão prejudicial é conviver com a violência para todos.”
 
No auditório do “Espaço Justiça, Cultural e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do TJMT, durante toda a sexta-feira (10 de março), representantes dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) da capital e da cidade vizinha passaram pelo treinamento. Também participaram da atividade profissionais da Casa de Acolhimento de Cuiabá, Secretarias de Assistência Social dos dois municípios, da Sala de Acolhimento do Hospital Municipal de Cuiabá e da Ouvidoria do Tribunal.
 
A primeira palestra ficou a cargo da juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. Ela mostrou a evolução dos direitos da mulher, o surgimento da Lei Maria da Penha, os ciclos da violência, como identificar os tipos de violência, medida protetiva de urgência e legislação de proteção às vítimas de violência doméstica.
 
Para a magistrada, cursos como este são importantes, especialmente para profissionais da Rede, já que a Lei Maria da Penha tem alterações constantes, daí a importância dos profissionais estarem atualizados. “Falo sobre as questões históricas e a evolução do direito das mulheres, para que possamos entender um pouco por que ainda não há igualdade plena de gênero. Espero que todos possam aprender e se conscientizar mais sobre esse tema importante”, informa Ana Graziela.
 
No período da tarde, a programação continuou com a palestra “Trâmites legais da violência doméstica e familiar”, ministrada pela delegada da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Crivelett. O tema “Atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM)” foi abordado pela psicóloga Eliane Aparecida Montanha Rojas. Fechando a capacitação, a assistente social Fabiana Maria Auxiliadora da Silva Soares tratou do assunto “Acolhimento e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar”.
 
O programa também promove ações interdisciplinares que têm como objetivo dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. A juíza Ana Graziela afirmou que o balanço das atividades realizadas nesta semana é positivo. “Foi uma semana bastante produtiva. Realizamos mutirões de julgamentos, audiências e decisões, bem como oferecemos acompanhamento jurídico e serviços na área social, incluindo saúde e bem-estar para as vítimas de violência. Tivemos ainda palestras em escolas para estudantes do Ensino Médio. E agora, encerramos com a qualificação de todos os profissionais que trabalham com essas vítimas, para que todas tenham o suporte necessário quando procurarem o nosso atendimento”, concluiu.
 
Semana pela Paz – O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano.
 
As semanas ocorrem em março, marcando o Dia Internacional da Mulher, em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens: Imagem 1: foto colorida horizontal dos participantes do curso assistindo a um vídeo. Imagem 2: foto horizontal colorida da desembargadora coordenadora do Cemulher dando boas-vindas aos participantes. Imagem 3: foto horizontal colorida da juíza Ana Graziela ministrando a palestra.
 
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Alcione dos Anjos/ Fotos: Alair Ribeiro e TV.jus
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Letramento racial contínuo melhora serviços prestados à população pelo Poder Judiciário

Na construção de um ambiente institucional mais seguro e equânime, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê de Equidade Racial, vem obtendo cada vez mais engajamento nos cursos de Letramento Racial e Antirracismo. Para a professora doutora Silviane Ramos Lopes da Silva, a edição realizada online em junho demonstrou essa realidade.

“Percebemos mais participações, mais interações, as pessoas se sentindo cada vez mais à vontade porque estão se descobrindo e se identificando. Elas estão se letrando e preocupadas com a melhor harmonia do ambiente de trabalho. Nesse sentido, a formação contínua tem impactado no serviço prestado à população por causa desse letramento que tem feito a diferença”, pontua.

Reconhecer para transformar

O curso teve mais de 900 inscritos entre magistrados, servidores e colaboradores que fazem parte de uma nova arquitetura da equidade, cuja transformação começa em cada um.

A servidora Luciana Faria de Carvalho, por exemplo, comenta que foi “bom para abrir as possibilidades de interação entre as pessoas, para que seja possível perceber como se sentem e se projetam na sociedade.”

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“Os testemunhos de situações vividas são muito marcantes e geram aprendizado, que contribui ao letramento, gerando empatia e choque de realidade”, observa Ronise de Almeida Sabadin.

Já o servidor Dillan Mattos se diz feliz em ver pessoas tendo a liberdade em entender, reconhecer e aprender sobre as questões étnico-raciais. “Gostaria que em Cuiabá, assim como em todo o país, pudessem ter esse espaço e desenvolvessem mais esse tema”.

Luan Sanches Vicente Resende Oliveira completa que o letramento racial é uma “ação essencial para ampliar a consciência sobre a diversidade, combater preconceito e promover uma convivência mais respeitosa e inclusiva entre as pessoas.”

Engenharia da equidade

A formação do Comitê de Equidade Racial, presidido pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que também coordena a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi o início de uma nova engenharia voltada para o respeito e a consciência da necessidade de mudança, como afirma Silviane Ramos.

Doutora em Sociologia e mestre em História, a pesquisadora tem acompanhado essa trajetória na Justiça mato-grossense e ressalta que “é um mito a perspectiva da inclusão automática. É notório perceber que as pessoas têm realmente sido atravessadas pela temática, têm tentado mudar de comportamento, se comprometendo. Porque letramento racial também é isso, se conhecer com profundidade, o outro com profundidade e ter o compromisso de busca pela equidade. Assim, penso que o curso não findou”.

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Acesse aqui Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial.

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Neste outro link veja o Portal da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.

https://portalassedio.tjmt.jus.br/

Leia mais:

A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/a-aplicacao-legislacoes-na-educacao-antirracista-deve-ser-objetivo-todo-o-judiciario

Letramento racial no Poder Judiciário de Mato Grosso é construção contínua, afirma pesquisadora

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/letramento-racial-no-poder-judiciario-mato-grosso-e-construcao-continua-afirma-pesquisadora

Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/servidores-judiciario-sao-capacitados-sobre-protocolos-institucionais-antirracistas

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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