TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Rede municipal define coordenação e agenda ações contra violência doméstica

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Peixoto de Azevedo realizou reunião na quinta-feira (12) para estruturar a coordenação dos trabalhos e planejar ações conjuntas de proteção às mulheres. Conduzido pelo juiz Guilherme Leite Roriz, o encontro também definiu a realização de uma nova reunião no dia 20 de março, quando serão discutidas ações integradas de enfrentamento à violência contra a mulher no município.

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica no município é formada por diversos órgãos e instituições, que atuam de forma articulada no atendimento e na proteção das mulheres. Integram a rede: Polícia Civil; Secretaria Municipal de Assistência Social; Rotary Club; 10º Batalhão da Polícia Militar; Secretaria Municipal de Educação; Prefeitura Municipal; Conselho Tutelar; Lions Club; Defensoria Pública; Câmara Municipal; Secretaria Municipal de Saúde; e a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante a reunião, foi escolhida como coordenadora a policial Eury Atalaia Santos Andrade, responsável pela Sala da Mulher na Delegacia de Polícia Civil. A vice-coordenadora será Tais dos Santos Rocha, representante da sociedade civil por meio do Rotary Club. Já a função de secretária ficará a cargo de Joelma Arriádiny dos Santos, que atua na Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Peixoto de Azevedo.

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A próxima reunião, marcada para 20 de março, terá como foco a definição de ações articuladas entre os órgãos participantes, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o atendimento às mulheres em situação de violência no município.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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