MATO GROSSO

Prazo para adesão aos programas de regularização de débitos termina nesta sexta-feira (30.12)

Publicados

em

Termina nesta sexta-feira (30.12) o prazo para que contribuintes com débitos junto ao Governo do Estado – inclusive os inscritos em dívida ativa – possam aderir aos programas de recuperação de créditos Refis e Regularize. Eles oferecem descontos em juros e multas e ainda permitem o parcelamento das dívidas.

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) reforça que os programas englobam dívidas relativas ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Também se aplicam às multas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Detran, Procon, Indea e Ager.

“É importante que o contribuinte tenha ciência do seu débito e procure um dos canais de atendimento da PGE, para solucioná-los o mais rápido possível, pois eles resultam em protestos e bloqueios judiciais”, explica o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.

Segundo ele, a adesão possibilita descontos que variam de 95% a 45%, nos juros e multas, e parcelamento em até 60 vezes. No caso de do IPVA, por exemplo, o débito pode ser quitado à vista com 95% de desconto. Se parcelado, varia de 85% a 45%, conforme o número de parcelas – de duas a 60 vezes. 

Leia Também:  "De longe, essa é a gestão que mais fez por Campo Verde", afirma prefeito

Para negociar, basta acessar o site da PGE ou o aplicativo MT Cidadão. Após emitir a guia, pelo site ou app, o pagamento pode ser feito efetuado nos caixas de atendimento da própria PGE, caixas eletrônicos e via aplicativos bancários (celular).

A adesão aos programas também pode ser feita presencialmente na sede da PGE, em Cuiabá, nas agências fazendárias do interior do Estado e unidades do Ganha Tempo. Os agendamentos deverão ser realizados por e-mail ou telefone da Agência Fazendária do domicílio tributário do interessado.

Entre os documentos exigidos para a negociação de pessoa física, estão a cópia do RG e CPF do protestado; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador.

Para parcelamento de pessoas jurídicas, é necessário a cópia do contrato social e a última alteração social da empresa, se houver; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador.

Serviço

Leia Também:  Museus estaduais têm programação especial e gratuita ao público

A PGE está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2.258 – Cuiabá. O horário de atendimento é de 8h às 18h.

Contato

Site: www.pge.mt.gov.br

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (65) 99608-8566 – (65) 99243-6157 – (65) 99246-8705 e  (65) 99643-7958

Fonte: GOV MT

Propaganda

MATO GROSSO

Gisela aposta na força regional e leva recado de Pivetta a Moacir em Barra do Garças

Publicados

em

A candidatura de Moacir Couto à Assembleia Legislativa ganhou nesta sexta-feira (21), um componente político que extrapola o lançamento de mais um nome na disputa proporcional. Em Barra do Garças, onde mais de 300 pessoas participaram do ato, a presença da candidata a vice-governadora Gisela Simona levou ao palco uma discussão que há anos atravessa o Araguaia: a necessidade de transformar o peso econômico e social da região em maior capacidade de representação política e de interlocução com o Governo do Estado.

Empresários, produtores rurais, lideranças políticas, moradores de Barra do Garças e apoiadores de municípios vizinhos acompanharam o lançamento da candidatura de Moacir, que pretende ocupar um espaço que considera estratégico para o desenvolvimento regional, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura e investimentos públicos. A agenda também expôs uma característica cada vez mais presente na campanha de Gisela: a circulação pelos municípios e a tentativa de compreender a política a partir das demandas concretas que chegam das comunidades.

Ao declarar apoio ao empresário barra-garcense, Gisela levou uma mensagem do governador Otaviano Pivetta, de quem é candidata a vice na disputa pelo Palácio Paiaguás. Segundo ela, Pivetta havia encontrado Moacir em Várzea Grande e pediu que sua vice levasse pessoalmente seu abraço ao amigo. “Ele disse: estive com Moacir em Várzea Grande. Agora, na Barra do Garças, minha vice vai pessoalmente entregar meu carinho a você, que não é um irmão de sangue, mas é de alma”, relatou.

Mais do que uma manifestação de amizade, a fala evidencia uma característica da atual composição política que tenta se consolidar em torno de Pivetta: a construção de uma rede que procura combinar a força administrativa do governo com lideranças regionais capazes de traduzir demandas locais para dentro da estrutura estadual.

Gisela também associou a candidatura de Moacir ao debate sobre a continuidade administrativa de Mato Grosso. Ao defender a chapa liderada por Pivetta, destacou a experiência do governador e sua capacidade de interlocução com os municípios.

Leia Também:  Corpo de Bombeiros remove enxame de abelhas de residência

“Ele é um administrador nato, com experiência comprovada em criar qualidade de vida. E todos sabem que é confiável. O projeto de transformar para melhor a vida da população de Mato Grosso precisa ter prosseguimento”, afirmou.

A declaração ganha dimensão política maior diante do movimento recente de prefeitos em torno da candidatura de Pivetta. Na última terça-feira, 133 dos 142 prefeitos de Mato Grosso, o equivalente a 93,7% dos municípios, formalizaram apoio à sua reeleição. O dado evidencia a capilaridade municipal da candidatura, embora, naturalmente, apoio de prefeito não se confunda automaticamente com transferência de votos.

Para Gisela, entretanto, a adesão dos prefeitos traduz sobretudo uma experiência administrativa vivenciada nos próprios municípios. A candidata a vice tem defendido que gestores municipais reconhecem os efeitos dos investimentos estaduais em infraestrutura, saúde e serviços e, por isso, não desejariam retroceder. A leitura coloca o municipalismo no centro da estratégia eleitoral de Pivetta e aproxima a campanha do cotidiano de quem administra as cidades.

Em Barra do Garças, essa discussão ganhou um rosto concreto. Durante o evento, Dona Célia relatou a dificuldade enfrentada pela família para conseguir atendimento especializado para a neta Melissa, de seis anos, diagnosticada com autismo e que precisava passar por uma cirurgia de hérnia umbilical. Segundo seu relato, depois de procurar atendimento em Barra do Garças e em Cuiabá, tomou conhecimento da atuação de Moacir em defesa da estrutura hospitalar da região.

“Mesmo sem me conhecer, ele olhou para a nossa situação e segurou a nossa mão”, afirmou.

O depoimento é significativo porque recoloca a saúde no centro de uma disputa eleitoral que, frequentemente, é narrada apenas pelos números do crescimento econômico. Barra do Garças funciona como polo de atendimento para diversos municípios do Araguaia e enfrenta há anos o desafio de ampliar sua capacidade de atendimento especializado. Em maio, o Governo do Estado anunciou justamente a elevação do repasse para a saúde do município de R$ 800 mil para R$ 2 milhões, reconhecendo a pressão exercida sobre a rede local pelo atendimento de pacientes de toda a região.

Leia Também:  Governo de Mato Grosso paga salários dos servidores nesta segunda-feira (29)

Há, portanto, uma equação política interessante em construção: o Estado afirma ter capacidade de investimento; os municípios reivindicam infraestrutura e serviços; e lideranças regionais buscam transformar essas demandas em representação política permanente.

É nesse ponto que Moacir pretende construir sua candidatura. “Não é apenas uma campanha política. É um movimento histórico de uma cidade e de uma região que precisa deixar de ser órfã e ter um representante que conheça sua realidade, que tenha portas abertas e possa ajudar a alavancar Barra do Garças e toda a região do Araguaia”, afirmou.

A expressão “deixar de ser órfã” talvez seja a síntese política mais importante do encontro. Não se trata apenas de eleger um deputado, mas de disputar a capacidade de uma região de participar das decisões sobre recursos, obras e políticas públicas que afetam diretamente sua população.

E é justamente aí que a presença de Gisela ganha significado próprio. Depois de quase três anos na Câmara dos Deputados, onde construiu sua atuação a partir de pautas nacionais como a defesa do consumidor, combate à violência contra as mulheres, proteção contra fraudes financeiras e enfrentamento de novas formas de vulnerabilidade social, a candidata a vice-governadora passa a ocupar outro lugar na engrenagem política: o de alguém que pretende levar para a chapa majoritária a experiência de quem aprendeu, no Procon e depois no Congresso, que grandes decisões públicas só fazem sentido quando chegam à vida cotidiana.

Em Barra do Garças, essa experiência encontrou uma agenda regional muito concreta: saúde, representação e capacidade de fazer a ponte entre o município e o Estado.

E talvez seja justamente essa ponte que a campanha de Pivetta e Gisela esteja tentando construir nos municípios: uma candidatura majoritária que não se apresente apenas como continuidade de um governo, mas como continuidade de uma relação política com as cidades. Relação que agora será testada diretamente nas ruas e nas urnas.

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA