TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Coordenadoria da Mulher do Judiciário realiza palestras sobre violência contra mulher no interior

Em alusão a Campanha Agosto Lilás, de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, assessora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), Ana Emília Brasil Sotero, realizou nos dias 9 e 11 de agosto, a palestra “Conhecendo a violência de Gênero e a Lei Maria da Penha”, nas cidades de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá) e Tapurah (433 km a médio-norte da capital) respectivamente. Além disso, a Cemulher realiza trabalho para criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Tapurah e de Tangará da Serra (251 Km de Cuiabá).
 
Em Nova Mutum, aproximadamente 200 pessoas da Rede de Enfretamento participaram da palestra organizada pela Secretária de Cidadania e Assistência Social do Município, no Batalhão da Polícia Militar. Já em Tapurah 260 mulheres participaram do evento “Mulher Protagonista”, no Centro de Cidadania e Transformação (CCT), voltado para conscientização e divulgação da campanha Agosto Lilás.
 
“Levar informação e conhecimento sobre violência doméstica, Direitos das mulheres, bem como a criação e fortalecimento das Redes de Enfrentamento nas comarcas é uma preocupação e recomendação da coordenadora da Cemulher-MT e vice-presidente do Tribunal de Justiça Estadual, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro”, pontua a assessora da Cemulher, Ana Emília Brasil.
 
Para a primeira dama e secretária de Assistência Social de Nova Mutum, Aline Félix, o evento foi importante para fortalecer a Rede de Enfrentamento. “Nos já demos os primeiros passos com a criação da Patrulha Maria da Penha, mas ainda precisamos avançar e esse evento foi uma oportunidade de debater e principalmente combater a violência contra mulher. A Ana Emília mostrou onde podemos melhorar, como mudar pensamentos e paradigmas que ainda existem na nossa sociedade. Todo mundo gostou desse momento de aprendizado”, destacou.
 
Mesmo pensamento do assessor técnico dos Serviços Socioassistenciais, Reginaldo Luiz de Oliveira. “Tivemos a honra de receber a Ana Emília, abrir a campanha Agosto Lilás com uma pessoa especialista na área, que agregou demais com seu conhecimento e explanou muito bem sobre a violência de gênero e a Lei Maria da Penha. Foi um divisor de águas para todos ali presente. Um momento de aprendizagem que quebrou muitos tabus”, disse.
 
Concomitante a palestra em Tapurah foi realizada uma reunião com o juiz da Vara Única, Bruno César Singulani França, o sistema de Justiça, o Executivo Municipal e a Sociedade Civil para criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher local. “Foi um encontro inicial, outras reuniões já estão acontecendo, inclusive o município de Itanhangá foi contatado para fazer parte da Rede de Tapurah”, contou a Ana Emília.
 
Já em Tangará, na próxima sexta-feira (19/08), às 14h, será assinado o Termo de Cooperação para organização da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher local, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da cidade. Essa, que é mais uma das ações desenvolvidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, faz parte da Semana Justiça pela Paz em Casa e do Agosto Lilás, campanhas nacionais de extrema relevância para debater e prevenir esse tipo de violência.
 
“A Rede de Enfrentamento cumpre um importante papel que diz respeito à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento e construção da autonomia das mulheres”, ressaltou Ana Emília.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto horizontal colorida em que todos os participantes da palestras em Nova Mutum estão reunidos, alguns em pé outros sentados, todos perfilados. Como decoração balões lilás preenchem a sala. Imagem 2: Foto horizontal colorida os nove membros da Rede de Enfrentamento estão sentados e conversam. Em cima da mesa há um notebook aberto.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação

O distrito de Salto da Alegria está localizado a 200 quilômetros da sede do Município de Paranatinga, ao qual pertence. A ligação entre os dois pontos ocorre, em grande parte, por estrada de chão. Essa distância e a precariedade das vias fazem com que muitas pessoas fiquem irregulares em suas obrigações junto ao Poder Público.

É o caso do motorista de transporte escolar Ilson Rocha de Souza, que está com carteira de identidade vencida, CPF suspenso, título de eleitor sem biometria e com endereço desatualizado. Mas na manhã desta quarta-feira (6), no mutirão Justiça em Ação, promovido pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso e diversos órgãos parceiros, ele conseguiu dar o primeiro passo para a regularização do seu CPF.

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Ilson conta que o problema começou há três anos, quando trabalhava no ramo agropecuário e procurou um contador de Santiago do Norte (50 km de Salto da Alegria) para fazer sua declaração de imposto de renda, mas o profissional se mudou e ele perdeu o contato, ficando pendente junto à Receita Federal, o que gerou pendência de regularização no CPF e multa.

“Cheguei a receber umas mensagens com boleto, dizendo que era pra eu pagar, mas o próprio banco recusou porque era golpe. Aí eu resolvi esperar para verificar com a Receita. Isso já tem três anos porque eu morava aqui, depois mudei pra Canarana, depois voltei pra cá e, pra resolver teria que ir em Sorriso ou Paranatinga”, relata Ilson.

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Motorista do ônibus que transporta os alunos da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde os atendimentos do projeto Justiça em Ação ocorrem nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), Ilson aproveitou para resolver a situação de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Eu trouxe o povo de Santiago do Norte, que também veio buscar atendimento e aproveitei pra regularizar meu CPF. O pessoal da Receita Federal me encaminhou. Também arrumaram meu aplicativo Gov.br porque eu não estava conseguindo acessar. Agora já desenrolou e deu certo”, conta.

O analista de tributos da Receita Federal, Gonçalo Vasconcelos Duarte explica que a regularização do CPF junto à Receita Federal é importante porque, caso contrário, pode gerar problemas futuros, como ficar impedido de fazer empréstimo bancário ou financiamento, por exemplo. “Eu levantei todas as informações, e repassei pra ele procurar um contador para fazer as declarações e a negociação com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Ele fazendo isso, volta a ficar regular”.

Quem também atendeu Ilson Rocha no mutirão Justiça em Ação foi o técnico em Seguro Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Joaride Pedroso de Alvarenga, que ajudou o motorista a recuperar seu acesso ao aplicativo Gov.br, por meio do qual poderá fazer a declaração de imposto de renda. “Ele veio porque não conseguia acessar a conta do Gov.br porque era de verificação em duas etapas e ele perdeu o celular. Nós ajudamos ele a recuperar a senha, ele já saiu com a senha nova e agora vai conseguir ter acesso a qualquer órgão público com essa senha”, detalhou Joaride.

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O servidor aproveitou o atendimento para atualizar os dados de Ilson no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “Já fizemos a atualização do endereço e dos contatos dele. Esse cadastro é importante porque envolve qualquer benefício que ele queira requerer no INSS ou qualquer órgão público, que já puxa os dados dele atualizados”, comenta.

Mais aliviado após as orientações recebidas, Ilson Rocha de Souza destacou a importância desse tipo de iniciativa na comunidade em que vive. “Esses meninos trabalham bem. O atendimento foi ótimo. Se tiver como dar a maior nota, tenho certeza que eles merecem porque são muito prestativos. Se não tivesse isso aqui eu não ia conseguir”, afirma.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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