TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juízes participam do Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes

O 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes terá a participação de magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento será realizado nos dias 26 e 27 de maio, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, e reúne vários entes públicos envolvidos na defesa de crianças e adolescentes, como Ministério Público, Governo do Estado, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros.
 
O juiz titular da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Túlio Duailibi Alves Souza, será um dos palestrantes do dia 27 no Painel 1: Enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violências contra crianças e adolescentes (no pós-pandemia) – Reflexão sobre as práticas de proteção. A programação começa às 8h com a apresentação teatral da peça “Inocentes Pétalas Roubadas”, pela Cia Vostraz de Teatro, e o painel tem início às 8h30.
 
Além do magistrado, também participam do encontro a coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM, tenente coronel Emirella P. S. Martins; a delegada titular da Delegacia da Mulher de Cáceres, Judá Maali P. Marcondes; a promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Mutum, Ana Carolina Alves Fernandes de Oliveira, e o secretário estadual de Educação, Allan Resende Porto.
 
À tarde, a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, titular da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis será uma das palestrantes do Painel 2: Mediação de conflitos e Rede de Proteção, a partir das 14h. Também palestram o subcomandante da 1ª Cia PM em Rondonópolis, tenente Felipe Nunes Cordeiro, o delegado titular da Delegacia de Polícia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, Clayton Queiroz Moura, a professora da rede estadual lotada no Núcleo de Mediação Escolar da Seduc, Patrícia Simone da S. Carvalho, e o promotor de Justiça coordenador do CAO Educação, Miguel Slhessarenko Júnior.
 
A abertura do evento acontece no dia 26, às 18h, com o credenciamento dos participantes. Às 20h será realizada a palestra magna “Repensando as práticas de atuação institucional na defesa dos direitos da população infanto-juvenil”, proferida pelo procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado.
 
Os debates do encontro serão mediados pelo procurador Paulo Prado no período da manhã de sexta-feira (27) e à tarde pelo secretário Allan Porto.
 
Às 17h45 está programada a leitura da Carta de Intenções em defesa da criança e do adolescente e às 18h35 a apresentação do Projeto Luz – um relato da primeira rede de proteção integrada que aplicou a Lei 13.431/2017 e o depoimento especial judicial na comarca de Nova Mutum.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Banner de arte gráfica do evento. Desenho de quatro crianças pulando com os braços abertos e sorrindo em um gramado verde com nuvens brancas, céu azul e sol amarelo. Ao centro há uma flor com pétalas amarelas e abaixo está escrito “1º encontro estadual enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes”.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

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Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação

O distrito de Salto da Alegria está localizado a 200 quilômetros da sede do Município de Paranatinga, ao qual pertence. A ligação entre os dois pontos ocorre, em grande parte, por estrada de chão. Essa distância e a precariedade das vias fazem com que muitas pessoas fiquem irregulares em suas obrigações junto ao Poder Público.

É o caso do motorista de transporte escolar Ilson Rocha de Souza, que está com carteira de identidade vencida, CPF suspenso, título de eleitor sem biometria e com endereço desatualizado. Mas na manhã desta quarta-feira (6), no mutirão Justiça em Ação, promovido pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso e diversos órgãos parceiros, ele conseguiu dar o primeiro passo para a regularização do seu CPF.

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Ilson conta que o problema começou há três anos, quando trabalhava no ramo agropecuário e procurou um contador de Santiago do Norte (50 km de Salto da Alegria) para fazer sua declaração de imposto de renda, mas o profissional se mudou e ele perdeu o contato, ficando pendente junto à Receita Federal, o que gerou pendência de regularização no CPF e multa.

“Cheguei a receber umas mensagens com boleto, dizendo que era pra eu pagar, mas o próprio banco recusou porque era golpe. Aí eu resolvi esperar para verificar com a Receita. Isso já tem três anos porque eu morava aqui, depois mudei pra Canarana, depois voltei pra cá e, pra resolver teria que ir em Sorriso ou Paranatinga”, relata Ilson.

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Motorista do ônibus que transporta os alunos da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde os atendimentos do projeto Justiça em Ação ocorrem nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), Ilson aproveitou para resolver a situação de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Eu trouxe o povo de Santiago do Norte, que também veio buscar atendimento e aproveitei pra regularizar meu CPF. O pessoal da Receita Federal me encaminhou. Também arrumaram meu aplicativo Gov.br porque eu não estava conseguindo acessar. Agora já desenrolou e deu certo”, conta.

O analista de tributos da Receita Federal, Gonçalo Vasconcelos Duarte explica que a regularização do CPF junto à Receita Federal é importante porque, caso contrário, pode gerar problemas futuros, como ficar impedido de fazer empréstimo bancário ou financiamento, por exemplo. “Eu levantei todas as informações, e repassei pra ele procurar um contador para fazer as declarações e a negociação com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Ele fazendo isso, volta a ficar regular”.

Quem também atendeu Ilson Rocha no mutirão Justiça em Ação foi o técnico em Seguro Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Joaride Pedroso de Alvarenga, que ajudou o motorista a recuperar seu acesso ao aplicativo Gov.br, por meio do qual poderá fazer a declaração de imposto de renda. “Ele veio porque não conseguia acessar a conta do Gov.br porque era de verificação em duas etapas e ele perdeu o celular. Nós ajudamos ele a recuperar a senha, ele já saiu com a senha nova e agora vai conseguir ter acesso a qualquer órgão público com essa senha”, detalhou Joaride.

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O servidor aproveitou o atendimento para atualizar os dados de Ilson no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “Já fizemos a atualização do endereço e dos contatos dele. Esse cadastro é importante porque envolve qualquer benefício que ele queira requerer no INSS ou qualquer órgão público, que já puxa os dados dele atualizados”, comenta.

Mais aliviado após as orientações recebidas, Ilson Rocha de Souza destacou a importância desse tipo de iniciativa na comunidade em que vive. “Esses meninos trabalham bem. O atendimento foi ótimo. Se tiver como dar a maior nota, tenho certeza que eles merecem porque são muito prestativos. Se não tivesse isso aqui eu não ia conseguir”, afirma.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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