AGRONEGÓCIO
Funcafé tem orçamento de R$ 6 bilhões aprovado pelo CDPC
Brasília (31/03/2022) – O Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) aprovou, em reunião na quarta (30), o montante de R$ 6,05 bilhões e a distribuição dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a safra 2022/2023. A decisão ainda precisa ser votada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Na abertura da reunião, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, agradeceu os membros do Conselho pela parceria e trabalhos realizados em prol da cafeicultura brasileira. A ministra deixará o cargo nesta quinta (31), que será assumido por Marcos Montes, atual secretário-executivo da pasta.
Com relação à distribuição dos recursos para a safra 2022/2023, foram aprovados os valores de R$ 2,17 bilhão para financiamentos de comercialização e R$ 1,57 bilhão para custeio. Estão previstos ainda a destinação de R$ 1,38 bilhões para a linha de financiamento Aquisição de Café (FAC), R$775 milhões para capital de giro e R$ 160 milhões para recuperação de cafezais danificados.
Além da aprovação dos recursos para o Funcafé, o CDPC discutiu a proposta de alteração do limite de crédito de custeio para as cooperativas de produção. Atualmente o limite para essa linha, definido no Manual de Crédito Rural, é de R$ 30 milhões por cooperativa de produção e R$ 3 milhões por cafeicultor. O Conselho votou pela alteração do limite, elevando de R$ 30 milhões para R$ 50 milhões.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), integrante do Comitê Técnico do CDPC, foi a única entidade a defender a manutenção dos limites, destacando que os principais beneficiários do financiamento de custeio são cafeicultores que contratam esses recursos diretamente com os bancos e cooperativas de crédito.
No exercício financeiro de 2021/2022, essas instituições movimentaram R$ 804 milhões, o que corresponde a 84% dos valores contratados pelos beneficiários finais.
Durante o encontro, a CNA acrescentou que a capitação média por cooperativa de produção foi de apenas R$ 8,6 milhões, sendo que apenas duas cooperativas contrataram o limite de R$ 30 milhões.
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AGRONEGÓCIO
Fiscalização do Mapa identifica fábrica irregular de ração animal em Santa Catarina
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) identificou, durante fiscalização em Blumenau (SC), uma fábrica que produzia e comercializava produtos destinados à alimentação animal sem registro no órgão federal. A ação foi realizada após o recebimento de uma denúncia.
Durante a fiscalização, a equipe constatou que o estabelecimento possuía estrutura para produção, armazenamento, mistura, pesagem, ensacamento e comercialização de produtos destinados à alimentação animal. No local, foram encontrados misturadores, silos, transportadores de ingredientes, balanças e máquinas para fechamento de embalagens, além de matérias-primas e produtos destinados a diferentes espécies.
Também foram identificadas irregularidades nas condições de funcionamento do estabelecimento, como ausência de registro no Mapa, falhas de higiene, acúmulo de poeira e resíduos em equipamentos, presença de insetos e teias de aranha, circulação de animais nas áreas de armazenamento e deficiência no controle de pragas.
A fiscalização constatou ainda problemas relacionados à rastreabilidade e à identificação de produtos e lotes, além de condições inadequadas para o armazenamento de matérias-primas e produtos acabados.
As condições encontradas podem comprometer a qualidade e a segurança dos produtos destinados à alimentação animal. A presença de pragas, sujeira e outros agentes externos pode favorecer a contaminação por microrganismos. Já a ausência de mecanismos adequados de rastreabilidade dificulta a identificação da origem dos insumos e a adoção de medidas de controle em caso de problemas sanitários ou necessidade de recolhimento de produtos.
A fabricação de produtos destinados à alimentação animal deve atender a requisitos de registro, boas práticas de fabricação, controle de qualidade e rastreabilidade, estabelecidos pela legislação.
Diante das irregularidades constatadas, o Mapa adotou as medidas administrativas previstas na legislação, conforme as normas aplicáveis à fabricação e à comercialização de produtos destinados à alimentação animal.
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