MATO GROSSO

Governador inaugura primeira Casa de Semiliberdade para adolescentes em conflitos com a lei


O governador Mauro Mendes inaugurou, na tarde desta terça-feira (22.03), a primeira Casa de Semiliberdade de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá). A unidade oferecerá uma nova proposta de medida socioeducativa em que os adolescentes em conflitos com a lei poderão estudar e trabalhar fora durante o dia e retornar no período da noite. 

Durante a visita, governador destacou uma série de investimentos que estão sendo feitos nos 141 municípios, que vão desde a Segurança Pública, Saúde à Infraestrutura.

“Temos o maior volume de asfaltamento da história de Mato Grosso, a maior construção de leitos hospitalares do Estado, maior compra de armamento para Polícia Militar, maior construção de presídio da história, enfim, e isso é fruto do trabalho de muitas pessoas, do empresário, do trabalhador, da Assembleia Legislativa, da bancada federal e eu tenho orgulho de estar liderando isso, depois de assumir estado endividado há três anos”, declarou o governador.

A unidade tem capacidade para atender 17 jovens do sexo masculino. A obra, que teve início em agosto de 2021, com investimentos de R$ 160,5 mil pela Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde e parceria do Governo de Mato Grosso que vai fazer a administração do espaço.

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O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse que o trabalho conjunto entre o Executivo estadual e municipal é fundamental para avançar nas políticas públicas e que o principal beneficiado é o cidadão.

“Essa é uma demanda de pelo menos 20 anos da região Norte do Estado e a gente aposta muito nessa solução para que coloque os menores em conflito com a lei em uma condição análoga de recuperação. É mais uma demonstração do Governo que investe na Segurança Pública, faz parcerias e atende todas as necessidades”, afirma Bustamante.

O prefeito do município, Miguel Vaz, disse que está animado com a implantação do projeto piloto. “Nós fechamos essa parceria e aceitamos o desafio. Temos muita convicção que será um modelo muito eficaz, pois teremos muito mais facilidade no processo de ressocialização do jovem à sociedade, que é o nosso grande objetivo”.

Sobre a obra

A Casa de Semiliberdade fica no antigo Centro de Atendimento Socioeducativo, localizado na Avenida Perimetral Cristóvão Colombo, que atendia adolescentes com medidas restritivas de liberdade e que foi desativado em função da baixa demanda.

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De acordo com a gerente da unidade, Natiele Taís Kuhn, o local terá um ambiente mais humanizado, com alteração do modelo de camas, das janelas, portas, revestimento no piso, chuveiros elétricos, salas para convivência, espaços de recreação e campo de futebol. Contudo, haverá normas e regras que precisarão ser seguidas pelos adolescentes.

“É um projeto totalmente inovador e nós precisávamos dar exemplo, enquanto Estado, por trabalhar essa modalidade da medida socieducativa que é possibilitada por meio de educação e profissionalização. Só assim esses adolescentes que cometem atos infracionais terão uma nova perspectiva de vida”, afirmou.

O superintendente de Administração Socioeducativa (Suase), Iberê Ferreira da Silva Junior, explicou que, além das atividades durante a semana, os menores terão os finais de semana livres para passar com a família. “Sendo assim, ele vão continuar acessando os serviços prestados pela prefeitura, como educação, saúde e assistência social. Há muita diferença nesse modelo, que é um caráter de casa mesmo”, reforçou.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades em Mato Grosso. Promovido por meio da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+, o encontro reuniu representantes de municípios mato-grossenses escolhidos para participar da iniciativa, que busca auxiliar na elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.

Durante a abertura do evento, foram entregues certificados simbólicos aos representantes de oito municípios que aderiram à iniciativa, sendo eles Cuiabá, ⁠Várzea Grande, ⁠Sinop, ⁠Cárceres, ⁠Tangará da Serra, ⁠Vila Rica, ⁠Juina e ⁠Lucas do Rio Verde. Os certificados oficializam o compromisso das prefeituras com o desenvolvimento das capacidades técnicas da governança local em combater os impactos das mudanças climáticas.

A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lílian Ferreira dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece o planejamento dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos e reduzir seus impactos sobre a população.

“Esse evento é importante para nós discutirmos a adaptação das cidades às mudanças climáticas, principalmente pensando em focos de escassez hídrica, risco de erosão e questão de queimadas. Nós trouxemos os municípios hoje para discutir, junto com o Ministério do Meio Ambiente, essa adaptação das cidades. Em Mato Grosso, dez municípios foram escolhidos como prioritários e oito deles já assinaram a carta de intenção. Inclusive, entregamos hoje esse certificado, que demonstra o interesse dos municípios em trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, afirmou.

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A secretária-adjunta ressaltou que, além das ações voltadas à redução das mudanças climáticas, é fundamental preparar os municípios para responder aos seus efeitos.

“É importante que os municípios estejam preparados para casos como grandes enchentes ou grandes secas, eventos que podem afetar a população e impactar diretamente na qualidade de vida e na segurança das pessoas”, concluiu.

A oficina teve como principal objetivo orientar tecnicamente os municípios na estruturação da governança necessária para a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre a organização institucional do processo de planejamento e a articulação entre secretarias, conselhos e demais órgão locais.

O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos, ampliando a capacidade técnica dos gestores públicos e apoiando a elaboração de planos locais para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

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*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth

Fonte: Governo MT – MT

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