VÁRZEA GRANDE MT
Prefeitura realiza ‘mutirão’ para regularização fundiária no bairro Vitória Régia
Os cadastros, totalmente gratuitos, estão sendo feitos na Escola Municipal de Educação Básica José Estejo de Campos das 9h às 12h. Esse ato faz parte do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, segue realizando ação de cadastro complementar dos moradores do bairro Vitória Régia. Os cadastros estão sendo feitos na Escola Municipal de Educação Básica José Estejo de Campos das 9h às 12h. Esse ato faz parte do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destaca que a ação garante o direito constitucional à moradia. “Esse é um ato de reconhecer um direito e dar dignidade. É um documento com valor legal, registrado em cartório e que não custa nada para o cidadão. Agradeço ao apoio do governo de Mato Grosso e da Assembleia”, disse.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, o cadastramento é uma etapa essencial para garantir que as famílias tenham segurança jurídica sobre o imóvel onde vivem.
“Nosso objetivo é assegurar o direito à moradia regularizada e proporcionar mais dignidade aos moradores. Com o título definitivo, as famílias passam a ter a propriedade reconhecida e podem planejar melhorias em suas casas com mais tranquilidade”, destaca a secretária.
Morador há 33 anos do bairro Vitória Régia, Joaquim da Silva, de 77 anos, conta que foi um dos pioneiros da região. “Fico feliz que em breve vamos receber este título e isso mostrará que meu cantinho será meu de fato e de direito”, disse.
O cadastramento é voltado a todos os moradores do bairro que ainda não entregaram ou precisam complementar documentos para a regularização e é totalmente gratuito.
Documentos necessários para o cadastramento:
Pessoas solteiras:
* Certidão de nascimento, RG e CPF.
Casados:
* Certidão de casamento, RG e CPF de ambos.
Divorciados:
* Certidão de casamento com averbação de divórcio, RG e CPF do requerente e partilha de bens/formal de partilha (se houver).
Viúvos:
* Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e partilha de bens/formal de partilha (se houver).
União estável:
* Escritura pública de união estável ou homologação judicial, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Também é necessário apresentar:
* Contrato de compra e venda ou outro documento do imóvel (com identificação de quadra e lote, como título de posse antigo, IPTU, etc.);
* Comprovante de endereço da residência
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VÁRZEA GRANDE MT
Assistência Social leva serviços, CadÚnico e oficina de geração de renda ao Acelera Mais Várzea Grande
Assim como em edições anteriores, a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social participa de mais um Acelera Mais Várzea Grande. O evento, marcado para este sábado (30), das 8h às 12h, na EMEB Ednilson Francisco Kolling, no bairro Manaíra, encerra a programação especial de aniversário dos 159 anos da cidade.
Conforme a secretária Cristina Saito, os serviços ofertados pela Assistência Social nesta edição variam entre atendimentos assistenciais e ações de fortalecimento da Proteção Social Básica, aproximando os serviços públicos das famílias várzea-grandenses.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços socioassistenciais, garantindo acolhimento, orientação e oportunidades de geração de renda para as famílias”, destacou a secretária.
Entre os serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) estarão atendimentos do CRAS com equipe técnica especializada, incluindo acompanhamento com assistente social e orientações socioassistenciais.
A população também poderá realizar atualização e inclusão no Cadastro Único (CadÚnico), serviço essencial para acesso a programas sociais do governo federal. Serão feitos atualização de dados, inclusão de membros da família, correção de informações cadastrais e orientações gerais sobre benefícios sociais.
Outro destaque da programação será a realização da Oficina de Sabonetes Artesanais e Spray Aromatizante, promovendo aprendizado e incentivo à geração de renda para os participantes.
Além das ações da Assistência Social, o Acelera Mais Várzea Grande contará com uma grande força-tarefa de serviços públicos municipais. A Secretaria de Saúde ofertará vacinação contra Influenza para grupos prioritários, atualização da carteira vacinal, pesagem do Bolsa Família, orientações de saúde bucal e triagem de crianças autistas.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo levará atendimento do Sine/VG com vagas de emprego e encaminhamentos, além da Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae. Já a Secretaria de Gestão Fazendária fará emissão de boletos de IPTU e negociação de débitos por meio do REFIS.
As equipes das secretarias de Serviços Públicos, Viação e Obras também atuarão no bairro com limpeza urbana, manutenção da sinalização viária, troca de lâmpadas, limpeza de bueiros e operação tapa-buracos.
A ação contará ainda com atendimentos da Procuradoria-Geral do Município, por meio da van do Procon, orientações sobre regularização fundiária e habitação, além do apoio da Guarda Municipal e da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
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