TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Tribunal de Justiça fortalece diálogo com sociedade civil em evento sobre inclusão
Com auditório cheio, o Fórum de Cáceres foi palco da 4ª edição do projeto TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo. Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, o evento mostrou a importância da parceria entre o Poder Judiciário e a sociedade civil para ampliar a difusão de informações sobre direitos e oportunidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre os participantes estava Ana Paula Cuiabano Gomes, membro da diretoria da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Cáceres (APAAC), que ressaltou a relevância da união de esforços para se obter avanços no acolhimento e assistência às famílias que convivem com o autismo.
“Achei fundamental trazer profissionais da saúde e envolver associações. Quando o Judiciário se junta à sociedade, conseguimos transformar realidades e resolver problemas que muitas vezes podem ser solucionados com pequenas ações”, afirmou.
Ela destacou que o acesso à informação é essencial para garantir direitos. “Muitas famílias não sabem sequer dos direitos das pessoas com TEA. Esse tipo de evento abre a mente da comunidade, traz benefícios e fortalece nossa luta local por mais inclusão e oportunidades”, completou.
Para ela, ações como a capacitação promovida pelo Judiciário tornam visível uma causa que ainda encontra muitas barreiras.
“Iniciativas como o TJMT Inclusivo ajudam a consolidar a voz das associações. E a atuação do Judiciário juntamente com a sociedade civil é bem interessante, porque traz informações para nós, famílias, e nos permite estar unidos”, afirmou Ana Paula.
Programação
Durante todo o dia 26 de setembro os participantes acompanharam palestras de especialistas, apresentações culturais e relatos de pessoas autistas, criando um espaço de diálogo e aprendizado coletivo. O neurologista Marino Miloca apresentou dados científicos atualizados sobre o autismo, a doutora Anita Brito abordou a inclusão social e a neurodiversidade, enquanto o ativista Nicolas Brito Sales emocionou o público com sua defesa do protagonismo das pessoas com TEA.
A programação também incluiu a palestra “Compreendendo o Tratamento do Autismo: Caminhos e Possibilidades”, com a médica psiquiatra Audrey Ribeiro, a palestra “Desmistificando o Autismo: um olhar acolhedor”, com o servidor Washington Hedder de Vasconcelos, a experiência compartilhada por Adriana Ferreira de Souza e sua filha Maria Clara Souza Campos, além da palestra “TEA sob a ótica dos Tribunais: alguns casos”, conduzida pelos juízes Antônio Veloso Peleja Júnior e Renata do Carmo Evaristo Parreira.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), que incentivam práticas de acessibilidade e justiça social.
5ª edição
A próxima cidade a receber o TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo será Rondonópolis. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e será realizado no dia 17 de outubro.
Para se inscrever e conferir a programação completa acesse este link.
A capacitação acontecerá de forma híbrida, com transmissão ao vivo no canal do TJMT no YouTube. No período das 8h às 17h, a programação contará com oito palestras, reunindo especialistas de diferentes áreas, como neurologia, psicologia, fisioterapia, educação, direito, e ainda ativistas do movimento autista.
A abertura será feita pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT.
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Autor: Dani Cunha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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