TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Seminário sobre Justiça Restaurativa na educação e nas instituições ocorre nos dias 13 e 14 no TJMT
Ocorre nesta quinta e sexta-feira (13 e 14 de novembro) o Seminário “Justiça Restaurativa na Educação e na Ambiência Institucional”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), no auditório do TJMT ‘Desembargador Gervásio Leite’, das 8h30 às 18h.
O evento integra as celebrações da Semana Nacional da Justiça Restaurativa e é voltado a magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário, professores e profissionais da área para debater como a Justiça Restaurativa pode transformar as dinâmicas institucionais e fomentar a cultura da paz, dentro e fora dos ambientes judiciais.
Programação – Primeiro dia
A cerimônia de abertura acontecerá na quinta-feira (13), a partir das 9h, no Auditório Desembargador Gervásio Leite, com a presença do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; da presidente do Nugjur, desembargadora Clarice Claudino da Silva; e do coordenador do Núcleo, juiz Túlio Duailibi Alves Souza.
A desembargadora Clarice Claudino dará início às discussões apresentando o tema “Justiça Restaurativa e Ambiência Institucional: restaurando relações no ambiente de trabalho”, enfatizando a importância do diálogo, da escuta atenta e da responsabilidade compartilhada na criação de ambientes organizacionais mais harmoniosos e colaborativos.
Terão destaque ainda os temas “O papel do juiz na promoção da cultura de paz” e “Sistema NugJur: Inovação na Gestão Restaurativa”, além da cerimônia de certificação dos participantes do programa Servidores da Paz, com exposição de resultados e relatos motivadores.
Finalizando as atividades do primeiro dia, Katiane Boschetti da Silveira, estrategista em Inteligência Relacional e instrutora em Justiça Restaurativa, apresentará a conferência “O protagonismo dos servidores na institucionalização da Justiça Restaurativa”.
Segundo dia
Na sexta-feira (14), o Seminário prossegue no mesmo local, desta vez, com a colaboração da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), focando na aplicação da Justiça Restaurativa na Educação. A agenda contempla discussões sobre fundamentos e práticas inovadoras, linguagem acessível e comunicação não violenta.
O período matutino começará com o tema “Justiça Restaurativa na Educação: fundamentos e práticas transformadoras”, conduzido por Katiane Boschetti, que compartilhará vivências de resolução de conflitos e formação de círculos de paz nas escolas. Em seguida, Patrícia Carvalho, responsável pelo Núcleo de Mediação Escolar da Seduc, abordará o tema “A construção da cultura de paz no ambiente escolar”, expondo práticas e obstáculos da mediação pedagógica nas escolas estaduais.
Finalizando as apresentações, a professora Josevanda Mendonça Franco, consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) junto ao Ministério da Educação, palestrará sobre “Práticas restaurativas e desafios da escola pública”, debatendo a aplicação de políticas restaurativas em grande escala.
O evento será concluído com a certificação dos instrutores do Nugjur como capacitadores em Círculos de Construção de Paz Mais Complexos e dos 125 profissionais do setor educacional, que finalizarão sua capacitação como facilitadores, ministrada entre 11 e 13 de novembro, em Cuiabá.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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