TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Projeto valoriza cultura afro-brasileira e fortalece a educação antirracista nas escolas estaduais
Celebrar a ancestralidade, reconhecer as raízes afro-brasileiras e promover o combate ao racismo entre crianças, adolescentes e adultos. Esses foram os pilares que marcaram o encerramento da segunda etapa do Projeto Vozes Ancestrais 2025 – Riqueza Cultural dos Povos Quilombolas, realizado na Escola Estadual Professor Antônio Cesário de Figueiredo Neto, em Cuiabá, nesta sexta-feira (14 de novembro).
O evento reuniu estudantes, professores e representantes do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), o que reforça a importância de aproximar o debate sobre equidade racial da comunidade escolar.
Para o presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o projeto simboliza a união entre Judiciário e Educação na construção de um futuro mais igualitário.
“O Judiciário não é um poder distante. Eventos como este promovem difusão da cultura afrodescendente e indígena, além de conscientizar sobre o combate ao racismo e ao preconceito. O projeto resgata saberes ancestrais, fortalece a autoestima dos estudantes e reforça que todos somos iguais perante a lei e a sociedade”, afirmou o desembargador.
Segundo a coordenadora do Comitê, juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, o desafio é romper o silêncio e estimular a reflexão sobre o racismo estrutural e institucional desde a escola. “O Comitê atua com servidores, magistrados e também com a sociedade, promovendo ações que enfrentam o racismo e fortalecem a equidade. Estar na escola é essencial, pois é aqui que formamos a consciência crítica e plantamos as sementes de uma cultura antirracista”, destacou a magistrada.
Idealizado pela equipe pedagógica da escola, o Projeto Vozes Ancestrais busca valorizar as contribuições dos povos indígenas e quilombolas na formação da identidade brasileira, por meio de atividades interdisciplinares que unem história, arte, culinária e música.
O diretor da escola, Wagner Mônantha, explicou que torce para que a proposta seja permanente e rompa com a prática de tratar a temática racial apenas em datas comemorativas. “Há uma tendência de abordar o tema da consciência negra apenas em novembro. Aqui, trabalhamos o ano inteiro. Nosso objetivo é que os estudantes entendam o papel histórico dos povos afro-brasileiros e indígenas e passem a enxergar o valor de suas origens e tradições”, destacou.
Mônantha também agradeceu o apoio de instituições parceiras, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa, que contribuíram com materiais e estrutura para o evento.
O encerramento da segunda etapa do projeto contou com apresentações de roda de capoeira e do Grupo Siriri Quilombola Ypê do Cerrado, da comunidade quilombola Mata Cavalo, do município de Nossa Senhora do Livramento, que encantou com ritmos e danças tradicionais. Na oportunidade, o grupo “Vozes Haitianas”, composto por imigrantes que também estudam na Escola Cesário Neto, fez sua estreia em um palco com músicas tradicionais do país em francês e crioulo.
Por fim, o desembargador Juvenal Pereira e a juíza Renata Evaristo Parreira visitaram as exposições artísticas e trabalhos de pesquisa dos estudantes. As salas de aula se transformaram em ambientes imersivos sobre arte, cultura, culinária, brincadeiras e literatura que exaltam a cultura afro-brasileira e seus personagens.
A estudante Myllena Tortorellio, do 2º ano do Ensino Médio, expressou o impacto pessoal da iniciativa. “O Vozes Ancestrais muda a forma como enxergamos o mundo. A gente aprende a respeitar, a amar nossa cultura e a entender que ser antirracista é um compromisso que levamos para a vida”, disse.

Equidade racial e transformação social
Para enfrentar as desigualdades e preconceitos, o Poder Judiciário de Mato Grosso criou o Comitê de Promoção da Equidade Racial, por meio da Portaria n.º 493/2025, que atua com foco em ações educativas, políticas afirmativas e acolhimento institucional, de forma alinhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
Caso você tenha presenciado ou sofrido alguma situação de racismo ou discriminação racial dentro do ambiente institucional, entre em contato com o Comitê pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3617-3024 – Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Fotos: Élcio Evangelista e Ana Assumpção/TJMT
Autor: Ana Assumpção
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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