Baixaria eleitoral
Pedro Taques soma 44 decisões desfavoráveis na Justiça Eleitoral em ações movidas por Mauro Mendes
Processos envolvem publicações e declarações sobre investigações e acusações feitas durante a campanha; multas ultrapassam R$ 300 mil, segundo levantamento divulgado
O advogado e candidato ao Senado Pedro Taques (PSB) acumula 44 decisões desfavoráveis em ações movidas pela equipe jurídica do também candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) durante o período de pré-campanha e campanha eleitoral de 2026. Segundo levantamento divulgado pelo FolhaMax, as multas aplicadas nos processos ultrapassam R$ 300 mil.
De acordo com as informações apresentadas nos processos, cerca de 60 ações foram ajuizadas contra Taques, das quais 44 já tiveram decisões. As demais ainda aguardam julgamento. Parte das representações questiona declarações e publicações nas quais Taques mencionou investigações envolvendo Mauro Mendes ou pessoas próximas a ele, apresentando as acusações, segundo decisões eleitorais citadas nas ações, como fatos já comprovados.
Em uma das decisões, o juiz auxiliar da propaganda eleitoral Flávio Fraga e Silva afirmou que determinadas declarações ultrapassaram os limites da crítica política ao tratarem investigações como fatos definitivamente comprovados. O magistrado também mencionou decisões anteriores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) envolvendo manifestações semelhantes e concessões de direito de resposta.
Entre os conteúdos questionados estão declarações nas quais Taques acusou Mauro Mendes de envolvimento em corrupção, desvio de recursos públicos e outros ilícitos. Conforme as decisões citadas na reportagem, a Justiça Eleitoral considerou que algumas dessas manifestações ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuírem responsabilidade criminal sem comprovação definitiva.
Os processos também envolvem o uso de publicidade paga nas redes sociais. Em uma das ações, três publicações foram impulsionadas nas plataformas da Meta, resultando em três multas de R$ 15 mil cada, totalizando R$ 45 mil. Outra decisão relacionada ao impulsionamento de conteúdo crítico determinou multa e suspensão da veiculação paga, mantendo a possibilidade de publicação orgânica.
Além das multas, Mauro Mendes obteve direitos de resposta em diferentes meios de comunicação, incluindo rádio, televisão, podcasts, YouTube e redes sociais. As decisões determinaram que o candidato tivesse espaço para apresentar sua versão nos mesmos meios em que determinadas acusações haviam sido divulgadas.
O histórico recente inclui ainda uma ação apresentada pela coligação “Mato Grosso Não Pode Parar”, que, em 24 de setembro, pediu à Justiça Eleitoral a cassação do registro de candidatura de Taques ou do diploma, caso fosse eleito, além de inelegibilidade. Na ação, a coligação informou a existência de dezenas de decisões e multas anteriores e alegou que as medidas não teriam interrompido as manifestações questionadas. Essas alegações fazem parte do processo e ainda dependem de decisão judicial definitiva.
As ações citadas tratam de conteúdos e declarações feitos durante a disputa eleitoral e ainda podem estar sujeitos a recursos. O conjunto dos processos deverá continuar sendo analisado pela Justiça Eleitoral, que definirá as questões ainda pendentes.
POLÍTICA MT
Galli foi autor de projeto que propunha mudar título de Nossa Senhora Aparecida
Proposta apresentada em 2007 previa substituir “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”; texto foi rejeitado e arquivado em 2008
O ex-deputado federal Victório Galli, de Mato Grosso, foi o autor do Projeto de Lei 2.623/2007, que propunha alterar a forma como Nossa Senhora Aparecida era mencionada na legislação brasileira. A proposta foi apresentada em 12 de dezembro de 2007, quando Galli era deputado federal pelo então PMDB de Mato Grosso.
O texto pretendia modificar a Lei nº 6.802/1980, que estabelece o feriado nacional de 12 de outubro em homenagem à santa. A proposta previa retirar da legislação a expressão “Padroeira do Brasil” e substituí-la por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Também propunha trocar a referência a “culto público e oficial” por “homenagem oficial”.
Na justificativa apresentada à Câmara dos Deputados, Galli argumentava que a alteração estaria relacionada ao caráter laico do Estado brasileiro. O projeto, no entanto, não avançou no Congresso. O histórico oficial da Câmara registra que a Comissão de Educação e Cultura aprovou parecer pela rejeição da proposta em julho de 2008 e, posteriormente, o texto foi arquivado em 22 de agosto daquele ano.
A proposta voltou a circular nas redes sociais em setembro de 2026, desta vez associada ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. Reportagens e documentos oficiais, porém, mostram que o projeto original foi apresentado por Victório Galli em 2007. Flávio Bolsonaro negou ter relação com a proposta e afirmou não ter intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A Câmara dos Deputados já havia esclarecido, em 2018, que o projeto estava arquivado desde 2008, depois que informações sobre o texto voltaram a circular nas redes sociais como se ainda estivesse em tramitação.
Anos depois da apresentação do projeto, Galli ocupou um cargo no governo de Jair Bolsonaro. Em 2019, foi nomeado assessor especial da Presidência da República, com atuação na estrutura da Casa Civil, permanecendo na função por alguns meses. A relação posterior, contudo, não altera o registro oficial da Câmara, que aponta Victório Galli como autor do PL 2.623/2007.
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