TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Projeto ‘Araguaia-Xingu’ de cidadania e inclusão social concorre ao Prêmio Innovare
A Expedição Araguaia-Xingu, que percorre municípios e comunidades indígenas na oferta de serviços de saúde, justiça e cidadania, é um dos cinco projetos desenvolvidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, que concorrem este ano a 20ª edição do Prêmio Innovare. O alcance social promovido pela Expedição está entre os principais critérios de avaliação do Innovare, que premia projetos e iniciativas de repercussão social, considerados relevantes do ponto de vista da inclusão, do respeito e da dignidade da pessoa. 
As iniciativas sociais e de cidadania promovidas pela Expedição Araguaia-Xingu fazem parte da agenda prioritária de ações definida pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que também vai ao encontro da Resolução 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implementação e aperfeiçoamento da Justiça Itinerante. 
A redução nos casos de judicialização de processos também se tornou um dos principais serviços oferecidos pelo projeto, afirma o magistrado. A pacificação social por meio da Justiça Restaurativa, e da oferta de métodos como a mediação e a conciliação, garantem às famílias o acesso simplificado aos serviços da justiça e a resolução pacificada de conflitos. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Solo Seguro: 110 famílias de Cotriguaçu recebem títulos de propriedade
Em Cotriguaçu, o Cartório do 1º Ofício da Comarca realizou a entrega de 110 títulos de propriedade a famílias que aguardavam há anos pela formalização dos imóveis. A ação de regularização fundiária ocorre dentro da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026.
Segundo o registrador do Cartório do 1º Ofício de Cotriguaçu, Maurício César Bento, a regularização representa mais do que a entrega de documentos. O processo garante aos moradores segurança jurídica sobre os imóveis, facilita o acesso a crédito, contribui para a valorização patrimonial e assegura a transmissão regular dos bens às futuras gerações.
Além dos benefícios individuais às famílias, a regularização fundiária também contribui para o planejamento urbano e para a organização territorial dos municípios, fortalecendo a segurança jurídica nas relações imobiliárias.
A programação da Semana Solo Seguro, Favela e Comunidades 2026 segue com ações voltadas à regularização fundiária em diferentes regiões do país, reforçando o compromisso das instituições envolvidas com a promoção da cidadania e do direito à propriedade.
https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/5/solo-seguro-entrega-titulos-moradia-a-familias-apos-anos-espera-em-chapada-guimaraes
Com informações Anoreg
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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