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Balanço sobre a Resolução 125 do CNJ e seus avanços e desafios são abordados em Fórum Nacional

Foto em plano aberto que mostra o auditório lotado de pessoas assistindo às palestras do Fonamec.A intensa programação do 18º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – Fonamec, seguiu na tarde desta quinta-feira (27) com o painel “Sombra de Baru: 15 anos nutrindo justiça e colhendo frutos”, mediado pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Viviane Brito Rebello.

Na palestra intitulada “Presente e futuro da mediação judicial no Brasil: balanço das políticas judiciárias da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e agenda de desafios”, a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas e doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Danieli Rocha Chiuzuli, apresentou os resultados preliminares da pesquisa que tem coordenado e na qual todos os tribunais de justiça do país são participantes.

Pesquisadora da FGV, Danieli Rocha, profere palestra, falando do púlpito, em pé. Ela é uma mulhr jovem, branca, magra, usando blusa branca de mangas compridas, saia azul estampada e óculos de grau.Ela apresentou dados relativos à predominância de sessões virtuais de mediação e conciliação, o monitoramento estatístico feito pela maioria dos tribunais em relação às conciliações e mediações, questões relacionadas ao cadastro dos conciliadores e mediadores, formas de remuneração, carga de trabalho e capacitações, visando aferir a eficiência do trabalho. Além disso, destacou que o levantamento também busca saber se os tribunais têm atuado em parceria com câmaras privadas. A apresentação pode ser conferida no canal TJMT Eventos no Youtube.

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“O que nós podemos perceber com o processo de historicização da nossa análise das metas de 2009 a 2024, foi a existência de períodos com diferentes perspectivas com relação às metas de mediação e conciliação. E até um processo de adensamento da importância do mapeamento e da previsão de diretrizes na mediação e conciliação nas metas do CNJ. A gente começa com metas muito tímidas, com quase nenhuma menção à conciliação e mediação. E algo que vai ganhando um aperfeiçoamento metodológico, ao longo do tempo”, disse Danieli Rocha.

Foto que mostra os palestrantes e a moderadora de um painel do Fonamec sentados em poltronas no palco. Ao centro está a juíza Viviane Rebello. Do lado direito, o juiz Juliano Carneiro e, do lado esquerdo, a pesquisadora Danieli Rocha.Nesta sexta-feira (28), ainda na programação do Fonamec, a pesquisa coordenada por Danieli avançará para uma nova etapa, com a coleta de informações qualitativas pelos pesquisadores da FGV, por meio de grupos focais com representantes dos tribunais.

Primeiro vice-presidente do Fonamec, juiz Juliano Carneiro Veiga, fala ao microfone. Ele é um homem branco, de cabelos e olhos escuros, usando camisa branca, gravata azul e terno cinza.O painel contou ainda com a palestra “15 Anos da Resolução 125/2010 do CNJ: avanços e desafios”, proferida pelo primeiro vice-presidente do Fonamec, juiz Juliano Carneiro Veiga. Segundo ele, essa resolução lançou bases para o surgimento de inovações legislativas importantes, como o novo Código de Processo Civil, que passou a tratar sobre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), sobre os conciliadores e mediadores, os elevando à categoria de auxiliares da justiça. “[O novo CPC] colocou ainda a autocomposição como centro da sistemática processual, trazendo uma primazia para a resolução consensual de conflitos”, elencou o palestrante.

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Outra inovação legislativa apontada por ele como um avanço foi a Lei 13.140/2015, “que também trouxe referenciais normativos muito importantes, tanto para mediação judicial, como para a extrajudicial”, comentou. Ainda dentre os avanços apontados na palestra, estão o crescimento de mais de 500% no número de Cejucs no país, desde 2010, inclusive com estados que dispõem de Cejuscs em todas as suas comarcas; o crescimento no número de capacitações, a criação de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) em todos os tribunais de justiça, bem como o surgimento do Fonamec. Confira a palestra completa no canal TJMT Eventos no Youtube.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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