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Programa “Servidores da Paz” forma duas novas turmas até a próxima sexta-feira

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Ao unir o desenvolvimento humano ao institucional, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), reafirma sua política de valorização e cuidado com as pessoas que constroem diariamente a Justiça no estado. No mês em que se celebra o Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, essa valorização ganha um significado ainda mais especial ao reconhecer o papel essencial dos servidores na promoção de um ambiente de trabalho saudável, colaborativo e comprometido com o bem comum.

Inserida nesse contexto, teve início nesta terça-feira, 14 de outubro, na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, a formação de duas novas turmas de facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz, que atuarão no Programa “Servidores da Paz”. Criado em 2023 pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, o programa tem como objetivo humanizar as relações de trabalho e promover uma atmosfera de maior harmonia, empatia e colaboração entre os servidores, fortalecendo o clima organizacional e a disseminação da cultura da paz nas unidades do Poder Judiciário.

Responsável pela formação de uma das turmas, a instrutora Claudete Pinheiro destacou a importância da escuta como um dos maiores desafios da humanidade e explicou que o curso tem como objetivo disseminar a cultura da Justiça Restaurativa e da paz entre os próprios servidores, que conhecem melhor suas necessidades e podem atuar diretamente para atendê-las.

“Vivemos em uma sociedade que aprendeu a responder e a reagir antes de ouvir, e é exatamente aqui que os círculos trabalham, na escuta, na capacidade de se colocar no lugar do outro e acolher sua dor. Mas para que eu possa cuidar do outro, eu também preciso estar bem. Cuidar da saúde mental, emocional, física e espiritual é fundamental, porque o bem-estar do servidor impacta diretamente nos resultados institucionais, mostrando que cada servidor é antes de tudo uma pessoa, com suas necessidades, esperanças, experiências e sonhos, e que o bem-estar individual reflete tanto na vida profissional quanto na vida pessoal. E nesse quesito, os impactos dos círculos têm sido expressivos nos mais diferentes ambientes. Experiências em escolas públicas mostram redução da evasão escolar e das suspensões, além do fortalecimento do vínculo entre pais e comunidade escolar. No Judiciário, os benefícios incluem melhorias da comunicação interna, fortalecimento do senso de pertencimento e aumento da empatia entre os colegas”, ressaltou Claudete.

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Desenvolvido nas 79 comarcas do estado, o programa foi estruturado para que cada uma delas tenha pelo menos uma dupla de facilitadores de círculos de paz formados pelo Nugjur, unidade gestora do programa ‘Servidores da Paz’. Desde a sua implantação, foram formadas 13 turmas, totalizando 321 servidores formados, 250 círculos de paz realizados nas modalidades presencial e virtual, todos na ambiência do Poder Judiciário e com a adesão de mais de 3.457 servidores-participantes.

A gestora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Nova Xavantina, Nayara Giovanna Cândida Silva, falou sobre sua primeira experiência com os Círculos de Paz e a transformação de sua percepção sobre a Justiça Restaurativa. “Para mim foi muito inovador, porque tirou alguns paradigmas que eu tinha. Hoje vejo que a Justiça Restaurativa é possível dentro do ambiente de trabalho, com pessoas da comunidade e até em processos que antes eu achava que nunca seriam resolvidos. Essa experiência me faz buscar soluções melhores, não só no trabalho, mas também na minha vida pessoal, para criar minha filha de maneira diferente, com inteligência emocional e espaço para que ela faça a diferença na vida das pessoas”.

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A psicóloga do Psicossocial do Fórum de Cuiabá, Sandra Carolino Severo Ribeiro, destacou a relevância da formação para o trabalho com famílias, escolas e comunidades. “O Círculo de Construção de Paz reforçou tudo o que devemos fazer em termos de Justiça Restaurativa. É uma experiência muito gratificante, que podemos aplicar tanto na vida profissional quanto pessoal, na família, na escola, na justiça ou na saúde. Em qualquer momento em que alguém precisar ser ouvido, o Círculo oferece esse espaço de acolhimento e mudança de percepção”.

Participam da formação, que segue até a próxima sexta-feira, 17 de outubro, servidores lotados em diversas comarcas do estado, como Água Boa, Cuiabá, Guiratinga, Jaciara, Juína, Nova Xavantina, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, além de servidores aposentados e teletrabalhistas. A formação reúne profissionais de diferentes áreas, como assistentes sociais e psicólogos, servidores vinculados a setores estratégicos do Tribunal de Justiça, como o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), incluindo o CEJUSC de 2º Grau e o de Nova Xavantina, além do Núcleo Psicossocial (NUPS) do Juizado Especial Criminal (JECRIM) de Cuiabá e do próprio JECRIM de Várzea Grande.

Autor: Naiara Martins

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

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A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

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A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

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