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“Código Civil atualizado dará maior qualidade à jurisdição”, afirma desembargador Nishiyama

O desembargador Hélio Nishiyama destacou, nesta quarta-feira (2 de outubro), que a atualização do Código Civil garantirá maior qualidade na aplicação das leis brasileiras. O magistrado representou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, na abertura do simpósio sobre o tema promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT).
“Um Código Civil atualizado dará maior qualidade à jurisdição. Tradicionalmente, o Brasil adota um sistema de julgamento que prioriza a interpretação da lei. Então, termos leis mais claras e objetivas, com certeza resultará em maior segurança e precisão. Embora datado de 2022, o anteprojeto que serviu de base para o nosso Código Civil é da década de 60. Ou seja, é um código que já nasceu velho”, explicou Nishiyama.
Para ele, uma nova normativa também será fundamental para atender as necessidades atuais da sociedade. “O direito civil incide em todas as nossas relações como cidadãos. De um café da manhã a um acidente de automóvel, do nascimento e até mesmo após o óbito. Então, é um ramo que está presente em todos os momentos das nossas vidas. Portanto, essa atualização será muito bem-vinda”, completou.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou a importância da participação do Judiciário de Mato Grosso nos debates de pautas que impactam diretamente na vida da população. “O Tribunal de Justiça e a Associação dos Magistrados são sempre grandes parceiros da OAB-MT, apoiando a qualificação e o aprendizado. Isso reforça aquilo que sempre buscamos, que é a aproximação dos atores do sistema de justiça. Esse diálogo fortalece as instituições”, afirmou.
O Código Civil é responsável por regulamentar os direitos e deveres do cidadão em suas relações privadas. A versão em vigor foi instituída em 2022 e, agora, diante das transformações sociais, econômicas e tecnológicas, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 4/2025, que propõe a atualização da norma. A proposta introduz mudanças em diversas áreas, como capacidade civil, direitos da personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos.
De acordo com o professor e advogado Flávio Tartuce, que atuou como relator-geral do projeto, a partir da próxima semana iniciarão as audiências públicas sobre o tema no Senado. “Dia 9 de outubro teremos a primeira audiência e até 16 de dezembro serão realizadas todas as outras. Também já está fixado para março de 2026 o prazo para apresentação e votação do projeto no Senado”, contou ele, que ministrou a palestra magna no simpósio.
O simpósio acontece até a próxima sexta-feira (3 de setembro), no auditório da OAB-MT e com transmissão ao vivo pela plataforma virtual da ESA-MT. O evento é organizado pela Escola Superior da Advocacia, junto com a Comissão de Direito Civil e Processo Civil, Comissão da Jovem Advocacia e Comissão de Estagiários, com apoio do Instituto Brasileiro de Direito Contratual e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT).

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Oficinas ajudam a construir Judiciário mais preparado para os próximos anos”, avalia juíza

“As oficinas são fundamentais para ouvirmos diferentes setores e construirmos um Judiciário mais preparado para os próximos anos”. A avaliação é da coordenadora do InovaJusMT, juíza Joseane Quinto Antunes, no primeiro dia da Oficina de Escuta Cidadã, iniciada nesta terça-feira (6) em Cuiabá. A programação, realizada nos períodos matutino e vespertino, integra a construção do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso para o ciclo 2027–2032. As oficinas serão realizadas até o dia 8 de maio, no Complexo dos Juizados Especiais.

Ao longo da tarde, representantes de diferentes segmentos participaram das atividades, contribuindo com percepções, críticas e sugestões sobre o funcionamento da Justiça. Para a magistrada, o formato adotado tem se mostrado essencial para ampliar o diálogo institucional e qualificar o processo de planejamento.

“É assim que a gente consegue, numa mesa, ouvir pessoas diferentes, de setores diferentes e que demandam a Justiça de forma igual. Isso ajuda diretamente na construção de um Judiciário mais alinhado com a realidade e com as necessidades da população”, destacou a juíza.

Ainda segundo a magistrada, a iniciativa reforça a importância da escuta ativa como ferramenta de gestão. “A Justiça tem que estar sempre afinada com o público, com os cidadãos, e para isso a gente precisa dessa construção coletiva. Esse espaço foi construído exatamente para isso. O Tribunal de Justiça inova ao promover escutas ativas dos cidadãos, dos servidores e magistrados, para entender as demandas e construir um planejamento estratégico mais focado no que realmente é necessário”, afirmou.

Entre os participantes da oficina, o advogado e representante da Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, José João Vitaliano Coelho, também avaliou positivamente a iniciativa, ressaltando a importância de incluir a advocacia no processo de construção do Judiciário.

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“É muito importante escutar a advocacia, porque estamos na base, em contato direto com o cidadão. O Judiciário já evoluiu muito, mas sempre há espaço para melhorias, especialmente na área da saúde pública, que ainda enfrenta desafios significativos”, pontuou.

Durante sua participação, o advogado apresentou contribuições voltadas à melhoria da efetividade das decisões judiciais, especialmente em demandas urgentes. “Mesmo com liminares deferidas, ainda há dificuldades no cumprimento. Isso pode impactar diretamente a vida do cidadão, que muitas vezes depende de atendimento imediato”, alertou.

Ele também sugeriu medidas para dar maior celeridade aos processos. “Uma das propostas é garantir mais efetividade às decisões, evitando exigências que acabam atrasando o atendimento em casos de urgência. Além disso, o Judiciário poderia contar com assistentes sociais para auxiliar na análise da realidade dos pacientes e tornar as decisões ainda mais eficazes”, acrescentou.

De acordo com o coordenador de Planejamento (Coplan) do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, o planejamento estratégico tem sido, ao longo dos ciclos, um dos principais motores das transformações vivenciadas pelo Tribunal.

“Identificamos o primeiro ciclo do planejamento do Poder Judiciário de Mato Grosso em julho de 2010. Naquele momento, foi estruturado o primeiro planejamento estratégico voltado à melhoria da organização interna, da estrutura física, do ambiente de trabalho e da qualidade do atendimento, com base em estudos voltados à modernização da Justiça”, disse.

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Segundo o coordenador, o segundo ciclo deu continuidade a esse processo, com foco na ampliação da eficiência e no aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, acompanhando o crescimento da demanda e a necessidade de respostas mais céleres por parte do Judiciário.

“Agora, vivenciamos o terceiro ciclo, marcado pela transformação digital. Muitos se lembram que, no passado, o Judiciário operava com diversos sistemas simultâneos. Hoje, esses sistemas estão sendo unificados em uma única plataforma, o PJe, que integra o sistema nacional de Justiça. Essa evolução exige planejamento consistente e participação coletiva. E agora, nesse quarto ciclo, contamos com a colaboração de todos para esse trabalho de construção”, conclamou Maciel.

A Oficina de Escuta Cidadã segue até o dia 8 de maio, com encontros estruturados para ouvir diferentes perspectivas sobre o funcionamento do sistema de Justiça. A iniciativa, que envolve a colaboração entre a Coordenadoria de Planejamento e o InovaJusMT, busca consolidar um planejamento estratégico mais inclusivo, eficiente e alinhado às demandas da sociedade, fortalecendo o compromisso institucional com a inovação e a participação social.

No dia 07 serão tratados os temas “Direitos, Inclusão e Proteção Social” e “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”. Já no dia 08, as oficinas serão sobre “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”.

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Escuta Cidadã abre diálogo entre Judiciário e sociedade com foco no futuro

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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