TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juíza do TJMT propõe linguagem simples para democratizar decisões judiciais

Durante o 53º Fórum Nacional dos Juizados Especiais, realizado entre os dias 15 e 17 de maio, em Campo Grande-MS, a juiza Viviane Brito Rebello, juíza auxiliar da presidência do TJMT e coordenadora do Laboratório de Inovação – InovaJusMT, destacou a importância da linguagem simples no judiciário em sua palestra com o tema “o impacto da linguagem simples para o cidadão”.
 
A magistrada iniciou a palestra provocando reflexões sobre a prática do uso da linguagem simples. “Apesar de parecer uma tendência recente, a implementação de uma linguagem mais clara e direta já é uma demanda antiga. Em Mato Grosso, o projeto de linguagem simples começou em 2022, motivado pela dificuldade das pessoas em compreender os termos jurídicos”, disse.
 
Ela relatou situações comuns onde decisões judiciais eram incompreensíveis para os cidadãos, gerando confusões sobre os resultados dos processos. “Tenho certeza que vários de nós aqui já ouviram alguém perguntar ‘mas aí, eu ganhei ou perdi?’ após uma decisão”, disse, enfatizando a necessidade da mudança de mentalidade para tornar a justiça mais acessível.
 
Um dos pontos centrais da palestra foi o poder transformador da linguagem simples, que, conforme a juiza Viviane, “é democratizadora”. Ela enfatizou que uma comunicação clara permite que todos compreendam o que está sendo dito ou escrito, sem a necessidade de recorrer a ferramentas de busca ou assistentes virtuais para decifrar termos jurídicos. “A decisão em linguagem simples permite que você entenda de forma clara e objetiva o que foi escrito. Por que achamos normal escrever ou falar de uma maneira que a outra pessoa não vai conseguir entender?”, questionou.
 
A juíza também mencionou a responsabilidade dos magistrados em adotar essa prática. “Quem está escrevendo, quem está decidindo, quem está resolvendo o conflito é o magistrado”, declarou, destacando que cabe aos juízes garantir que suas decisões sejam compreensíveis para todos, sem a necessidade de ser interpretada por outra pessoa.
 
Também, compartilhou um exemplo concreto de como a falta de clareza pode gerar confusão. Em uma audiência, uma magistrada ao perguntar ao réu se ele queria recorrer, a resposta positiva foi dada sem entender o que significava recorrer. “Ele achou que era uma coisa boa para ele”, explicou a juíza, afirmando ainda que esse episódio levou a uma mudança na forma de comunicação da magistrada, com explicações mais detalhadas nas audiências.
 
A palestra abordou ainda a questão da acessibilidade, que vai além das barreiras físicas e financeiras, já que a linguagem simples elimina desigualdades ao permitir que qualquer pessoa, independentemente de seu grau de instrução, compreenda as decisões judiciais. “A acessibilidade é conseguir entender o que nós fazemos, o que estamos decidindo”, afirmou.
 
Um aspecto importante levantado foi o desafio de escrever de modo simples. A juíza revelou que essa tarefa é muitas vezes mais difícil do que utilizar uma linguagem rebuscada. “Escrever de modo simples é muito mais desafiador do que escrever da forma como fomos acostumados na época da faculdade”, disse.
 
A coordenadora do InovaJusMT aproveitou para citar um importante projeto do laboratório em linguagem simples, que incluiu a criação do Manual de Linguagem Clara e Direito Visual, capacitações para magistrados e servidores, e a implementação de modelos de documentos com direito visual no Processo Judicial eletrônico-PJe.
 
Encerrando a sua fala, Viviane Brito Rebello enfatizou a necessidade de uma mudança de comportamento e mentalidade. “Cabe a nós fazer uma mudança de comportamento. Quando trabalhamos com a linguagem simples, estamos eliminando a desigualdade e garantindo a acessibilidade ao poder judiciário”, disse, encorajando os participantes a enfrentarem o desafio de simplificar a linguagem jurídica para promover uma justiça mais acessível e inclusiva.
 
Josiane Dalmagro 
Laboratório de Inovação do TJMT 
InovaJusMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.

As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.

Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”

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A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”

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No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.

Rede de Sinop

Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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