TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Plano de ação vai ampliar implantação do gerenciamento de resíduos no Judiciário de Mato Grosso
O Poder Judiciário de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (1º) Plano de Ação voltado à expansão e fortalecimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) nas comarcas do Estado. A apresentação, realizada por videoconferência, reuniu 69 participantes, entre gestores, técnicos e agentes de sustentabilidade das unidades judiciárias.
A reunião foi conduzida por Jaqueline Schoffen, gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, e por Elaine Cristina Pincerato Alonso, assessora de sustentabilidade, que detalharam as diretrizes do plano e reforçaram a necessidade de atuação conjunta entre as unidades judiciárias.
“Implantar o PGRS é uma obrigação diária. Deixou de ser uma boa prática e passou a ocupar um papel estratégico dentro da instituição”, destacou Jaqueline. Segundo ela, o impacto ambiental gerado pela atividade do Judiciário é significativo.
“Nossa força de trabalho reúne mais de 10 mil pessoas que, durante o expediente, consomem materiais e geram resíduos. Quando ampliamos esse olhar para todo o sistema de Justiça e seu público, estamos falando de um volume expressivo. Cada ação tem capilaridade e gera impacto”, afirmou.
Jaqueline ressaltou, ainda, que o Núcleo de Sustentabilidade compreende os desafios enfrentados pelas comarcas na implementação dessas práticas. “Por isso, temos buscado estar cada vez mais próximos das unidades, oferecendo apoio, orientações e soluções viáveis para a realidade local. Também temos produzido materiais de apoio, como vídeos e cartazes, para facilitar a implementação e contribuir com a mudança de comportamento nas comarcas”, pontuou.
“O objetivo desta reunião é justamente esse: apresentar caminhos possíveis, esclarecer dúvidas e fortalecer a atuação das comarcas na implementação do PGRS, de forma prática e efetiva”, acrescentou.
O Plano apresentado busca criar uma ação mais consistente e efetiva, promovendo a conexão entre as comarcas e o desenvolvimento uniforme das práticas de gestão de resíduos. Atualmente, as unidades estão divididas em três níveis: comarcas com o PGRS implementado, as que estão em fase de implementação e unidades que ainda não estruturaram o plano.
Durante o encontro, Elaine Cristina Pincerato Alonso detalhou o modelo de execução do plano, baseado em uma implementação estruturada, gradual e monitorada, organizada em etapas como de mobilização, tratamento segmentado, suporte à implementação e monitoramento contínuo.
Após essa apresentação geral, serão realizadas mais três reuniões, segmentadas por grupos, com o objetivo de tratar de forma mais direcionada os desafios específicos de cada conjunto de comarcas.
As comarcas serão agrupadas conforme o estágio de implementação do PGRS, permitindo uma abordagem mais estratégica, com orientações adequadas à realidade de cada grupo, troca de experiências e construção conjunta de soluções.
O plano de ação a ser desenvolvido pelas comarcas terá prazo de até três meses para execução, período em que o Núcleo de Sustentabilidade permanecerá disponível para acompanhamento, orientações e apoio técnico às unidades.
Ela também ressaltou a importância da mensuração dos resultados como ferramenta de gestão e para prestação de informações ao Conselho Nacional de Justiça.
“Muitas vezes, as ações são realizadas, mas sem a devida quantificação. Sem mensuração, não conseguimos saber se estamos avançando ou reduzindo impactos. Essa informação é essencial para a tomada de decisão e para os relatórios institucionais”, explicou.
Entre os principais desafios identificados nas unidades que ainda não implantaram o PGRS estão a ausência de coleta seletiva organizada, falta de parceiros locais para recebimento dos resíduos, inexistência de fluxo logístico definido e necessidade de organização interna.
Para essas unidades, o Plano prevê diagnóstico logístico regional, identificação de parceiros, soluções intercomarcas, adoção de medidas iniciais de baixa complexidade e avanço progressivo na estruturação do gerenciamento de resíduos.
Comarcas relatam desafios e experiências na implantação
A gestora geral da Comarca de Nova Monte Verde e agente sustentável, Karla Beatriz Bernatzky, destacou que a implantação do PGRS é um processo contínuo e que depende do engajamento coletivo.
“Não é algo que faço como um encargo a mais, porque tenho afinidade com o tema da sustentabilidade e também atuo voluntariamente fora do Judiciário. O PGRS é uma construção diária, que exige uma rede de apoio para que as ações se concretizem. Um dos principais desafios é o engajamento das pessoas, já que nem todos percebem a gestão de resíduos com a mesma importância”, afirmou.
Ela ressaltou ainda que a consolidação do PGRS na comarca só foi possível a partir da articulação de parcerias.
“Sem coleta seletiva no município, foi necessário construir uma rede de apoio dentro e fora do fórum para viabilizar a destinação dos recicláveis, inclusive com apoio de empresa de município vizinho”, completou.
Na Comarca de Cuiabá, o gestor administrativo Claudiomiro Donadon Pereira destacou o avanço das ações e o potencial de crescimento da política ambiental no Judiciário.
“É fundamental ouvir as unidades sobre a implementação do PGRS. O empenho dos servidores em coletar materiais, organizar informações e garantir o descarte correto é digno de reconhecimento, especialmente diante das demandas diárias. O cenário demonstra viabilidade operacional e indica potencial para ampliar as ações, com foco no aprimoramento contínuo e no fortalecimento da cultura institucional de sustentabilidade”, pontuou.
Já na Comarca de Sinop, a agente sustentável Luzimeiry Tomaz Nazário destacou que o maior desafio ainda é garantir a destinação correta de todos os resíduos, especialmente aqueles que dependem de logística reversa.
“Um dos principais, se não o maior desafio, é conseguir fazer a destinação adequada dos resíduos, como por exemplo o vidro. O Estado de Mato Grosso, assim como o Brasil de forma geral, enfrenta o desafio da logística reversa na prática. Mas temos grandes avanços também, já conseguimos destinar de forma adequada vários tipos de resíduos, como papel e papelão, alguns tipos de plásticos, metais, pilhas, baterias e óleo de cozinha”, afirmou.
Segundo ela, o plano vem sendo consolidado gradativamente na comarca. “O PGRS vem se consolidando em nossa comarca de forma gradativa e constante. Graças ao apoio do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal, estamos conseguindo implementar e gerenciar os resíduos sólidos de forma responsável e sustentável. Sabemos que temos um longo caminho a percorrer, mas já demos início à nossa jornada”, destacou.
Monitoramento e ações socioambientais
Outro ponto apresentado foi o sistema de monitoramento e indicadores, disponível em painel de Business Intelligence (BI), ferramenta considerada essencial para o avanço do PGRS. O painel, disponível na página do Núcleo de Sustentabilidade, permite acompanhar dados de destinação de resíduos, ecopontos, campanhas institucionais e o desempenho das comarcas, possibilitando a troca de experiências e a replicação de boas práticas.
O Núcleo de Sustentabilidade também auxilia as comarcas na busca por cooperativas, associações e parceiros para a destinação adequada dos materiais recicláveis, além de incentivar a criação de ecopontos nas unidades judiciárias.
Reciclajud
Durante a reunião, também foram apresentadas iniciativas de arrecadação de materiais recicláveis em parceria com associações e cooperativas de catadores, a exemplo do Reciclajud. A ação, que se iniciou em junho do ano passado em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, foi transformada em uma política, que pode ser replicada nas 79 comarcas do estado. O Reciclajud une sustentabilidade e impacto social, gerando renda e promovendo a destinação correta dos resíduos.
“O impacto que geramos é o legado que escolhemos construir”, destacou a equipe do Núcleo de Sustentabilidade ao incentivar as comarcas a fortalecerem a gestão de resíduos e as ações socioambientais em todo o Judiciário mato-grossense.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Curso de formação aborda judicialização da saúde e reforça atuação prática de magistrados
A formação dos novos juízes e juízas de Mato Grosso ganhou um reforço prático nesta quarta-feira (06) com uma aula voltada para a judicialização da saúde. Conduzido pelo secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o encontro do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) de magistrados destacou a importância de decisões equilibradas, que considerem tanto o direito à vida quanto a realidade do sistema público de saúde.
Durante a aula, os juízes foram orientados a alinhar teoria e prática, levando em conta fatores como orçamento público, evidências científicas e a estrutura disponível na rede de saúde. “A ideia do Cofi sempre foi oportunizar aos novos magistrados o contato com colegas mais experientes, para compartilhar situações do dia a dia, aliando teoria e prática. Trouxemos elementos que possam ser utilizados no cotidiano, principalmente em ações que envolvem a saúde pública”, explicou o juiz Agamenon.
Formação prática
O conteúdo também abordou a evolução das estruturas de apoio no Estado, como o NAT-Jus, o Cejusc da Saúde e o Núcleo 4.0, criados para qualificar decisões e dar mais agilidade às demandas. A proposta é incentivar o diálogo institucional entre Judiciário e gestores públicos, evitando medidas ineficazes, como bloqueios de recursos sem planejamento.
“A saúde pública está entre as áreas com maior volume de demandas no Judiciário. É fundamental que o magistrado compreenda como funciona o sistema, conheça a realidade local e saiba avaliar quando uma liminar é cabível”, reforçou o secretário-geral.
Para a juíza Ana Flávia Martins François, da Primeira Vara de Juína, o aprendizado tem impacto direto na atuação. “Está sendo de grande valia, principalmente para quem está iniciando na carreira. Conhecer ferramentas como o Núcleo Digital 4.0 da Saúde e o Cejusc contribui para dar mais efetividade às decisões judiciais”, destacou.
Desafios reais
A magistrada Ana Flávia também relatou que já vivencia situações semelhantes na rotina forense, especialmente em plantões judiciais. “Frequentemente surgem pedidos por leitos de UTI. Muitas vezes, o Estado não consegue atender todas as demandas, o que exige soluções mais rápidas e eficientes, como o encaminhamento para núcleos especializados”, afirmou.
O juiz Felipe Barthón Lopez, da comarca de Vila Rica, ressaltou o caráter prático da aula. “Foi muito importante porque trouxe dicas aplicáveis ao dia a dia. Os novos magistrados vão enfrentar diversos desafios, e esse tipo de orientação ajuda a preparar para situações reais”, pontuou.
Embora ainda atue na área criminal, ele reconhece a relevância do tema. “É importante estar preparado, porque futuramente esses desafios certamente farão parte da atuação”, completou.
O Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos (Cofi), iniciado em janeiro pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), é etapa obrigatória para o exercício da jurisdição. Com carga horária de 496 horas, a formação combina teoria e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para uma atuação técnica, humanizada e alinhada às demandas da sociedade.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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