TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Perícia psíquica pode ajudar a responsabilizar agressores em casos de homicídio e suicídio

A relação entre a violência psicológica em crianças e mulheres e a violência sexual e doméstica foi o tema discutido no último painel do curso “Violência Psicológica contra a mulher: aspectos criminais e desafios na identificação e prevenção”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
 
O evento reuniu, na última sexta-feira (25 de agosto), representantes do Poder Judiciário, Segurança, Saúde, servidores, advogados, integrantes de equipes multidisciplinares e das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, além de interessados no assunto.
 
A questão foi abordada inicialmente pela diretora do Departamento Médico Legal de Porto Alegre, Angelita Machado Rios. Ela falou sobre o trabalho pioneiro na materialização da prova de dano psíquico e a experiência na coordenação regional do Projeto Acolher, que criou as primeiras Salas Lilás do Instituto Geral de Perícias – Rio Grande do Sul (IGP/RS).
 
De acordo com a psiquiatra, a iniciativa surgiu da necessidade de se obter evidências forenses que pudessem auxiliar as autoridades nos casos de crianças vítimas de violência sexual, a princípio. Posteriormente, o trabalho foi ampliado para as mulheres vítimas de violência doméstica. “Muitas vezes, as consequências emocionais vão aparecer cinco ou dez anos depois, tendo como desfecho o suicídio. Quando nós conseguimos fazer uma autópsia psicológica, percebemos que aquela vítima teve aquele desfecho fatal relacionado com o evento traumático”, explicou.
 
“Nós tentamos fazer uma prova forense robusta, demonstrando o sofrimento psíquico dessas vitimas e o nexo causal com a violência que elas sofreram. Isso vale desde uma criança de três, quatro anos de idade e esteja sofrendo um abuso sexual, ou um abuso crônico na família, até a uma mulher que tenha sofrido violência doméstica ou venha num estresse pós-traumático recorrente de violência sexual, por exemplo.” Acrescentou a palestrante.
 
Angelita ressaltou que são aplicados protocolos validados internacionalmente, com o intuito de extrair com máximo de qualidade as informações necessárias. Os relatos e o sofrimento psíquico apresentado por essas vítimas, muitas vezes, são o único elemento probatório da violência. Principalmente, nos casos de violência sexual infantil, quando se estabelece uma relação de segredo entre o agressor e a vítima.
 
Ela ainda revelou que, 20 anos de trabalho sendo referência nacional e internacionalmente, não isentam a perícia psíquica do estigma da sociedade. “Ainda ouvimos que o que fazemos não é perícia. Que perícia é a perícia física. Perícia é corpo de delito. Que psiquê não se pericia”, revelou.
 
Pesquisa – O DML de Porto Alegre, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), estudou 70 casos de homicídios de meninas (até 17 anos) ocorridos entre os anos de 2010 e 2016 para determinar a ocorrência de vitimização prévia, seja ela física psíquica ou sexual.
 
A pesquisa revelou que maioria dos casos estava concentrada na faixa de 13 a 17 anos (81%). Em 15,7% deles, a motivação estava ligada a violência de parceiro íntima, 10% familiar e 5,7% à violência sexual. “Relações maritais precoces são uma das principais causas de feminicídio no país”, observou a perita.
 
A pesquisa demonstrou a ocorrência de violência psicológica prévia em 43 casos (61,4%), havia histórico de vitimização prévia de violência física, psíquica ou sexual. Os casos se destrincham em 30 casos de violência física prévia (42,8%), nove casos de violência sexual prévia (12,8%) e violência psicológica em todos eles. “São documentadas por notificação policial” acrescentou Angelita.
 
No mesmo período, a pesquisa levantou 486 casos de homicídios de mulheres. Em mais de 80% deles, havia registro de violência prévia.
 
Assista a palestra neste link.
 
Mato Grosso – A delegada do plantão das vítimas de violência doméstica e sexual, Jannira Laranjeira, ressaltou os serviços voltados à vítima de violência ainda estão concentrados na capital do estado. Nós temos na capital a perícia psiquiátrica feita dentro da Politec, os encaminhamentos funcionam 24h, assim como a delegacia e o acolhimento. “Mas, infelizmente, essas ferramentas e políticas públicas ainda não alcançaram o interior de Mato Grosso”, disse.
 
Para o médico legista psiquiatra, Pedro Henrique Balata, tem sido um desafio fazer as avaliações psicológicas. “Até abril desse ano, o nosso trabalho se baseava basicamente em avaliação de sanidade mental. Procuramos a referência de serviços que já estavam fazendo essas avaliações. Tivemos dificuldade dentro da literatura em encontrar protocolos”, revelou.
 
A médica coordenadora das perícias em vivos da Politec, Alessandra Mariano, explicou que a Sala Lilás é fruto de uma união de esforços, possibilitada pelo apoio do Poder Judiciário estadual e doações. “Nós temos um sonho de tornar essa sala em um modelo piloto, a ser replicado nos municípios com maior número de habitantes e casos do estado. Para isso, a gente precisa mais uma vez da união dos três poderes”, acrescentou.
 
A defensora pública e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Rosana Leite de Barros, sugeriu como encaminhamento do evento que o governador, Mauro Mendes, encaminhe uma mensagem à Assembleia Legislativa para a institucionalização da Sala Lilás em Mato Grosso. “Para que não seja apenas de um governo. Que venha uma outra gestão e retire a sala. Mas que se estabeleça de forma eficaz, que atenda não só com cores, mas com ações”.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Médica legista Angelita Rios apresenta dados em power point para participantes sentados no auditório. Ao fundo, debatedores assistem sentados em semicírculo. Foto 2: Foto ampla do auditório mostra participantes sentados de costas. 
 
Adellisses Magalhãe/Fotos: Ednilson Rodrigues
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Oficinas ajudam a construir Judiciário mais preparado para os próximos anos”, avalia juíza

“As oficinas são fundamentais para ouvirmos diferentes setores e construirmos um Judiciário mais preparado para os próximos anos”. A avaliação é da coordenadora do InovaJusMT, juíza Joseane Quinto Antunes, no primeiro dia da Oficina de Escuta Cidadã, iniciada nesta terça-feira (6) em Cuiabá. A programação, realizada nos períodos matutino e vespertino, integra a construção do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso para o ciclo 2027–2032. As oficinas serão realizadas até o dia 8 de maio, no Complexo dos Juizados Especiais.

Ao longo da tarde, representantes de diferentes segmentos participaram das atividades, contribuindo com percepções, críticas e sugestões sobre o funcionamento da Justiça. Para a magistrada, o formato adotado tem se mostrado essencial para ampliar o diálogo institucional e qualificar o processo de planejamento.

“É assim que a gente consegue, numa mesa, ouvir pessoas diferentes, de setores diferentes e que demandam a Justiça de forma igual. Isso ajuda diretamente na construção de um Judiciário mais alinhado com a realidade e com as necessidades da população”, destacou a juíza.

Ainda segundo a magistrada, a iniciativa reforça a importância da escuta ativa como ferramenta de gestão. “A Justiça tem que estar sempre afinada com o público, com os cidadãos, e para isso a gente precisa dessa construção coletiva. Esse espaço foi construído exatamente para isso. O Tribunal de Justiça inova ao promover escutas ativas dos cidadãos, dos servidores e magistrados, para entender as demandas e construir um planejamento estratégico mais focado no que realmente é necessário”, afirmou.

Entre os participantes da oficina, o advogado e representante da Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, José João Vitaliano Coelho, também avaliou positivamente a iniciativa, ressaltando a importância de incluir a advocacia no processo de construção do Judiciário.

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“É muito importante escutar a advocacia, porque estamos na base, em contato direto com o cidadão. O Judiciário já evoluiu muito, mas sempre há espaço para melhorias, especialmente na área da saúde pública, que ainda enfrenta desafios significativos”, pontuou.

Durante sua participação, o advogado apresentou contribuições voltadas à melhoria da efetividade das decisões judiciais, especialmente em demandas urgentes. “Mesmo com liminares deferidas, ainda há dificuldades no cumprimento. Isso pode impactar diretamente a vida do cidadão, que muitas vezes depende de atendimento imediato”, alertou.

Ele também sugeriu medidas para dar maior celeridade aos processos. “Uma das propostas é garantir mais efetividade às decisões, evitando exigências que acabam atrasando o atendimento em casos de urgência. Além disso, o Judiciário poderia contar com assistentes sociais para auxiliar na análise da realidade dos pacientes e tornar as decisões ainda mais eficazes”, acrescentou.

De acordo com o coordenador de Planejamento (Coplan) do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, o planejamento estratégico tem sido, ao longo dos ciclos, um dos principais motores das transformações vivenciadas pelo Tribunal.

“Identificamos o primeiro ciclo do planejamento do Poder Judiciário de Mato Grosso em julho de 2010. Naquele momento, foi estruturado o primeiro planejamento estratégico voltado à melhoria da organização interna, da estrutura física, do ambiente de trabalho e da qualidade do atendimento, com base em estudos voltados à modernização da Justiça”, disse.

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Segundo o coordenador, o segundo ciclo deu continuidade a esse processo, com foco na ampliação da eficiência e no aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, acompanhando o crescimento da demanda e a necessidade de respostas mais céleres por parte do Judiciário.

“Agora, vivenciamos o terceiro ciclo, marcado pela transformação digital. Muitos se lembram que, no passado, o Judiciário operava com diversos sistemas simultâneos. Hoje, esses sistemas estão sendo unificados em uma única plataforma, o PJe, que integra o sistema nacional de Justiça. Essa evolução exige planejamento consistente e participação coletiva. E agora, nesse quarto ciclo, contamos com a colaboração de todos para esse trabalho de construção”, conclamou Maciel.

A Oficina de Escuta Cidadã segue até o dia 8 de maio, com encontros estruturados para ouvir diferentes perspectivas sobre o funcionamento do sistema de Justiça. A iniciativa, que envolve a colaboração entre a Coordenadoria de Planejamento e o InovaJusMT, busca consolidar um planejamento estratégico mais inclusivo, eficiente e alinhado às demandas da sociedade, fortalecendo o compromisso institucional com a inovação e a participação social.

No dia 07 serão tratados os temas “Direitos, Inclusão e Proteção Social” e “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”. Já no dia 08, as oficinas serão sobre “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”.

Leia também:

Escuta Cidadã abre diálogo entre Judiciário e sociedade com foco no futuro

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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