TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Núcleo criado para supervisionar Sistema de Regularização Fundiária da Corregedoria se reúne

Membros do Núcleo de Governança de Terras e Regularização Fundiária (NUGOTERF-CGJ/MT), instituído pelo Provimento TJMT/CGJ n. 16/2024, se encontram quinta-feira (11) na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça para alinhar as primeiras ações do grupo, que será instalado oficialmente em agosto.
 
De acordo com o Provimento, o NUGOTERF, ligado à Corregedoria, tem como objetivo coordenar e supervisionar o sistema de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual, promovendo a segurança jurídica e a função social da propriedade, além de proteger o meio ambiente e combater a falsificação de documentos públicos e a grilagem de terras.
 
O Sistema de Regularização Fundiária da Corregedoria é composto pela Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral (CAF/MT), as Comissões de Assuntos Fundiários e registros públicos de âmbito municipal, o Programa Regularizar e agora pelo NUGOTERF-CGJ/MT.
 
A estrutura funcional do novo núcleo inclui o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, como coordenador, um juiz auxiliar, um juiz de direito indicado pelo Corregedor-Geral, dois registradores de imóveis e um servidor do Tribunal de Justiça. A Portaria TJMT/CGJ, n. 111/2024, designa como membros o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar; juíza da 2ª Vara Cível da Capital Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’anna Coningham; segundo tabelião de notas e oficial do registro de imóveis da Primeira Circunscrição de Cuiabá, Ana Maria Calix Moreno; oficial de registros de imóveis, títulos e documentos do 1º Ofício de Poconé, Katiúscia Sumaya Correa Miranda; e a analista judiciário, Keila Souza da Cunha.
 
O NUGOTERF atende Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 144/2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária, esforço concentrado também conhecido como Solo Seguro, e visa promover o respeito aos direitos de produtores rurais, agricultores familiares, ocupantes de boa-fé, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
 
O núcleo ainda será responsável por supervisionar as atividades de governança fundiária, promover a articulação entre comissões estaduais e municipais e estimular a formulação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária e à gestão de terras. Além disso, o NUGOTERF atuará na capacitação técnica dos membros das comissões e servidores envolvidos, definindo estratégias para a regularização fundiária e elaborando projetos em parceria com o Estado e municípios.
 
Entre as ações previstas, o NUGOTERF deverá auxiliar na elaboração de projetos de regularização fundiária, especialmente para imóveis rurais com matrículas bloqueadas ou canceladas e terras ocupadas por comunidades tradicionais. O núcleo também prestará apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias e acompanhará as atividades dos cartórios de Registro de Imóveis, apresentando manifestações sobre questões de regularização fundiária quando solicitado.
 
O provimento estadual autoriza o núcleo a requerer formalizações de Termos de Cooperação Técnica com outras instituições para a execução de projetos de regularização fundiária urbana, rural e de terras públicas. O NUGOTERF poderá ainda solicitar apoio técnico-operacional de outras instituições do Poder Executivo Estadual ou Municipal para a execução de suas atividades.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: membros do novo núcleo estão sentados à mesa em formato de “U”. Na parte superior estão os juízes Eduardo Calmon e Adriana Coningham.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Oficinas ajudam a construir Judiciário mais preparado para os próximos anos”, avalia juíza

“As oficinas são fundamentais para ouvirmos diferentes setores e construirmos um Judiciário mais preparado para os próximos anos”. A avaliação é da coordenadora do InovaJusMT, juíza Joseane Quinto Antunes, no primeiro dia da Oficina de Escuta Cidadã, iniciada nesta terça-feira (6) em Cuiabá. A programação, realizada nos períodos matutino e vespertino, integra a construção do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso para o ciclo 2027–2032. As oficinas serão realizadas até o dia 8 de maio, no Complexo dos Juizados Especiais.

Ao longo da tarde, representantes de diferentes segmentos participaram das atividades, contribuindo com percepções, críticas e sugestões sobre o funcionamento da Justiça. Para a magistrada, o formato adotado tem se mostrado essencial para ampliar o diálogo institucional e qualificar o processo de planejamento.

“É assim que a gente consegue, numa mesa, ouvir pessoas diferentes, de setores diferentes e que demandam a Justiça de forma igual. Isso ajuda diretamente na construção de um Judiciário mais alinhado com a realidade e com as necessidades da população”, destacou a juíza.

Ainda segundo a magistrada, a iniciativa reforça a importância da escuta ativa como ferramenta de gestão. “A Justiça tem que estar sempre afinada com o público, com os cidadãos, e para isso a gente precisa dessa construção coletiva. Esse espaço foi construído exatamente para isso. O Tribunal de Justiça inova ao promover escutas ativas dos cidadãos, dos servidores e magistrados, para entender as demandas e construir um planejamento estratégico mais focado no que realmente é necessário”, afirmou.

Entre os participantes da oficina, o advogado e representante da Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, José João Vitaliano Coelho, também avaliou positivamente a iniciativa, ressaltando a importância de incluir a advocacia no processo de construção do Judiciário.

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“É muito importante escutar a advocacia, porque estamos na base, em contato direto com o cidadão. O Judiciário já evoluiu muito, mas sempre há espaço para melhorias, especialmente na área da saúde pública, que ainda enfrenta desafios significativos”, pontuou.

Durante sua participação, o advogado apresentou contribuições voltadas à melhoria da efetividade das decisões judiciais, especialmente em demandas urgentes. “Mesmo com liminares deferidas, ainda há dificuldades no cumprimento. Isso pode impactar diretamente a vida do cidadão, que muitas vezes depende de atendimento imediato”, alertou.

Ele também sugeriu medidas para dar maior celeridade aos processos. “Uma das propostas é garantir mais efetividade às decisões, evitando exigências que acabam atrasando o atendimento em casos de urgência. Além disso, o Judiciário poderia contar com assistentes sociais para auxiliar na análise da realidade dos pacientes e tornar as decisões ainda mais eficazes”, acrescentou.

De acordo com o coordenador de Planejamento (Coplan) do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, o planejamento estratégico tem sido, ao longo dos ciclos, um dos principais motores das transformações vivenciadas pelo Tribunal.

“Identificamos o primeiro ciclo do planejamento do Poder Judiciário de Mato Grosso em julho de 2010. Naquele momento, foi estruturado o primeiro planejamento estratégico voltado à melhoria da organização interna, da estrutura física, do ambiente de trabalho e da qualidade do atendimento, com base em estudos voltados à modernização da Justiça”, disse.

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Segundo o coordenador, o segundo ciclo deu continuidade a esse processo, com foco na ampliação da eficiência e no aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, acompanhando o crescimento da demanda e a necessidade de respostas mais céleres por parte do Judiciário.

“Agora, vivenciamos o terceiro ciclo, marcado pela transformação digital. Muitos se lembram que, no passado, o Judiciário operava com diversos sistemas simultâneos. Hoje, esses sistemas estão sendo unificados em uma única plataforma, o PJe, que integra o sistema nacional de Justiça. Essa evolução exige planejamento consistente e participação coletiva. E agora, nesse quarto ciclo, contamos com a colaboração de todos para esse trabalho de construção”, conclamou Maciel.

A Oficina de Escuta Cidadã segue até o dia 8 de maio, com encontros estruturados para ouvir diferentes perspectivas sobre o funcionamento do sistema de Justiça. A iniciativa, que envolve a colaboração entre a Coordenadoria de Planejamento e o InovaJusMT, busca consolidar um planejamento estratégico mais inclusivo, eficiente e alinhado às demandas da sociedade, fortalecendo o compromisso institucional com a inovação e a participação social.

No dia 07 serão tratados os temas “Direitos, Inclusão e Proteção Social” e “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”. Já no dia 08, as oficinas serão sobre “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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