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NatAgro – TJMT cria núcleo de apoio técnico para demandas envolvendo o agronegócio

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso assinou na tarde desta terça-feira (20), um termo de cooperação técnica com a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para a criação do primeiro Núcleo de Apoio Técnico em Agronegócio (NAT-Agro) do Brasil.
 
O objetivo do núcleo é garantir que os magistrados de Mato Grosso tenham subsídios técnicos nas demandas que envolvam questões relacionadas ao agronegócio, tais como informações técnicas sobre produção agropecuária, insumos agrícolas, produtividade agrícola, defensivos agrícolas, produtos veterinários, dados estatísticos e econômicos sobre a produção agropecuária, sua comercialização, estocagem, armazenamento e logística, dentre outros assuntos relacionados à cadeia econômica do agronegócio.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que esta é uma atitude ousada e que vai dar mais robustez e fundamentação às decisões proferidas pelos magistrados e magistradas da Justiça Estadual.
 
“Este núcleo tem caráter consultivo e vai dar apoio técnico para as decisões. Os magistrados e magistradas vão ter a mesma autonomia de sempre para formar o seu convencimento, porém, terão uma fonte para buscar informações técnicas, seguras e amplas para deixar a sua atuação mais robusta, com mais segurança jurídica e eficiência”, disse a presidente.
 
O coordenador do Núcleo de Cooperação Jurídica do TJMT, juiz Rodrigo Curvo, destacou a inovação do NAT-Agro a nível nacional e disse que muitos estados estão acompanhando a iniciativa a fim de replicar seus resultados.
 
“Essa cooperação deve trazer benefícios para todas as partes. Para o Tribunal é uma oportunidade de melhorar os serviços prestados para a população, para a UFMT e a Famato é uma possibilidade de colaborar com suas expertises para o desenvolvimento de Mato Grosso”, esclareceu o magistrado.
 
De acordo com o termo, o grupo de assessoramento técnico será formado por economista, biólogo, engenheiro florestal, engenheiro agrônomo, médico veterinário e outros profissionais que forem necessários para subsidiar os magistrados com pareceres técnicos sobre as matérias que constituem o objeto do convênio.
 
O reitor da UFMT, Evandro Soares da Silva, ressaltou a importância do NAT-Agro para a produção de conhecimento científico para a sociedade.
 
“Mais que uma consultoria, dados técnicos e informações, o NAT-Agro vai ser uma oportunidade de produção de conhecimento que a gente pode ter na Universidade Federal de Mato Grosso e disseminá-lo através da extensão, junto com o TJ, Famato e toda a sociedade. Nós vamos tratar de questões que, às vezes, geram o contraditório e a universidade pode tratá-las de uma forma muito tranquila em sua pluralidade e entregar essa demanda de uma forma mais eficiente e célere”, explicou o reitor.
 
Já o presidente da Famato, Velmondes Sebastião Tomain, ficou orgulhoso da instituição a qual é representante firmar uma parceria dessa importância com o Tribunal de Justiça. Em seu discurso, ele reiterou que a federação está à disposição para contribuir com dados técnicos produzidos pelo dentro do Sistema Famato.
 
“Há muito tempo nós estávamos conversando com o TJ para a criação desse núcleo e agora ele se concretizou. Nós somos os pioneiros nesta iniciativa de colocar o agronegócio e a universidade à disposição do judiciário. É um conjunto de situações que só tem como dar certo, não tem como dar errado. Isso facilitará muito na condução da análise e das decisões que possam surgir dentro do Judiciário”, afirmou Velmondes.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Representantes do Judiciário, UFMT e Famato em pé posando para foto. Eles estão olhando para a câmera e sorriem. São 12 pessoas, sendo 2 mulheres e 10 homens. Ao centro, a desembargadora Clarice Claudino, e presidente da Famato Velmondes Tomain e o reitor da UFMT Evandro Silva seguram o termo de cooperação técnica assinado.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desembargadora destaca fortalecimento da proteção às mulheres com delegacia 24 horas em VG

A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande passou a funcionar em regime de plantão 24 horas, ampliando o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no município. A solenidade de instalação do novo serviço, realizada na noite desta quarta-feira (06), contou com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), representado pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante a cerimônia, a desembargadora destacou a importância da delegacia 24 horas como instrumento de preservação da vida das mulheres vítimas de violência. “Essa delegacia 24 horas significa garantia de vidas. Nós sabemos que os crimes de violação dos direitos humanos das mulheres acontecem normalmente no período noturno e nos finais de semana. Sem profissionais capacitados e uma estrutura preparada para acolher essa vítima, não conseguimos impedir verdadeiramente o feminicídio”, afirmou.

A magistrada também ressaltou a atuação da Cemulher-TJMT na articulação e fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, em parceria com instituições do sistema de Justiça, segurança pública, saúde, assistência social e prefeituras municipais. “Hoje completamos 117 redes no estado de Mato Grosso, todas estruturadas para o acolhimento e atendimento das mulheres vítimas de violência. Esse trabalho integrado é essencial para fortalecer o enfrentamento”, pontuou.

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que a implantação da delegacia simboliza o compromisso do Estado no combate à violência contra mulheres, crianças e pessoas vulneráveis. “Essa delegacia da mulher simboliza a disposição que temos de enfrentar o crime de todas as formas, especialmente esse mais covarde de todos, que é o feminicídio e a agressão contra mulheres e crianças”, declarou.

Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou que a medida representa uma mudança histórica para o município. “É uma decisão que muda a história da violência contra a mulher, contra a criança e contra os idosos. Essa luta começou ainda com a Maria Erotides, quando atuava no fórum, e cresceu como um grande movimento”, frisou.

Atendimento humanizado e estrutura ampliada

A unidade passa a funcionar em novo endereço, localizado na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, bairro Centro Norte, em Várzea Grande, com atendimento ininterrupto e estrutura voltada ao acolhimento humanizado das vítimas. O espaço conta com equipes formadas por delegados, escrivães e investigadores capacitados para atuar em ocorrências de violência contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A delegada da Polícia Civil Paula Gomes Araújo, responsável pela unidade, explicou que o atendimento 24 horas amplia a capacidade de acolhimento e assistência às vítimas. “A dor não tem hora e o acolhimento também não pode ter. Agora teremos uma equipe plantonista com delegado, investigadores e escrivãs atuando durante a noite e nos finais de semana, além da equipe do expediente normal”, disse.

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Ela também reforçou a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município. “Não vamos fazer esse trabalho sozinhos. O apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, assistência social, saúde e Prefeitura é fundamental para garantir resultados positivos”, concluiu.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil) e coronel da Polícia Militar, Susane Tamanho (Segurança Pública), além da delegada Mariel Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares federais, estaduais e municipais, entre outras autoridades.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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