TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Mutirão Florescer proporciona exames de mamografia e papanicolau a mulheres em situação de rua
Mulheres em situação de rua tiveram a oportunidade de realizar exames de mamografia e papanicolau de forma totalmente gratuita nesta terça-feira (9), em Cuiabá, por meio do Projeto Florescer, uma das vertentes do Mutirão Pop Rua Jud, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa garantir direitos fundamentais à população em situação de rua, executado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e parceiros.
Os exames foram realizados na unidade móvel Sesc Saúde Mulher, do Serviço Social do Comércio (Sesc-MT), ligado ao Sistema Comércio de Mato Grosso, localizada no estacionamento do Sesc Arsenal.
Mas antes mesmo da chegada das mulheres ao local, um trabalho de conscientização foi realizado junto ao público-alvo, por meio de busca ativa nas ruas da capital e também nos albergues municipais e filantrópicos, pelas equipes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT), além de psicólogos e assistentes sociais do Centro Pop, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e de albergues filantrópicos.
A logística do atendimento envolve acolhida dessas mulheres no albergue ou no Centro Pop, onde recebem alimentação e apoio com documentação. Depois, elas são levadas até o local onde os exames são feitos. O transporte é oferecido pela Fundação Nova Chance e pela Defensoria Pública Estadual, também parceiros do mutirão.
Uma das atendidas na manhã desta terça-feira (9) foi Elaine Duarte Fernandes, 30, que está em Cuiabá há dois meses, oriunda de Rondônia. Ela conta que por sofrer racismo por parte da família do esposo, os vínculos familiares foram desfeitos, então partiram buscando recomeçar a vida.
“Lá em Rondónia, a situação complicou. A gente não tinha onde morar, não tinha onde ficar. Meu pai não tinha condição de estar ajudando frequentemente, ele faz o que pode. Uma amiga nossa disse que tinha uma porta de emprego pra gente, mas, chegando aqui, não tinha nada. Passamos duas noites dormindo na rodoviária, até que uma moça, que é segurança na rodoviária, indicou à gente ir no Centro Pop”, conta.
Elaine conta ainda que após buscar ajuda, ela e o marido foram acolhidos no albergue de uma associação filantrópica, onde atualmente está vivendo e trabalhando como cozinheira. Segundo ela, foram as assistentes sociais do albergue que informaram sobre a realização do mutirão de exames e pediram que Elaine ajudasse na sensibilização das demais mulheres assistidas.
“É sempre bom estar fazendo exames. Às vezes, elas falam que não precisam, mas é bom porque se descobrir o câncer bem antes, tem mais chances de cura, tem chances de vida. Conversei com as meninas. A maioria delas é casada. Então, pra gente poder cuidar do nosso esposo, a gente tem que estar bem primeiro, tem que estar bem mentalmente e de saúde também. Então, o que a gente conseguiu trazer de meninas, elas estão aqui… Saúde em primeiro lugar”, disse Elaine.
Outra mulher atendida pelo Projeto Florescer foi Maria dos Santos. Ela não se recorda mais há quanto tempo vive em situação de rua e conta que está há alguns dias no albergue municipal localizado no Distrito de Nossa Senhora da Guia. Natural de Nova Brasilândia, ela conta que veio para Cuiabá ainda jovem. Trabalhou como empregada doméstica, chegando a morar na casa da patroa, até o dia em que foi mandada embora e acabou ficando em situação de rua.
Atualmente, Maria é cadeirante e relata que suas maiores dificuldades estão relacionadas à locomoção. Ao ser informada pela equipe psicossocial do albergue que haveria um mutirão de exames, não perdeu a chance de cuidar da saúde. “A gente precisa fazer um check-up. Faz anos que eu não faço desse exame, fiz quando era mais nova, quando tinha meu primeiro filho”, conta Maria, que é mãe de cinco filhos, já adultos.
O primeiro dia do Projeto Florescer foi acompanhado de perto pela juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva. “O projeto objetiva o acolhimento das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade. Muitas vezes, até aquelas que não estão nessa situação deixam pra depois, então também é uma forma de trazer consciência a todas nós, mulheres, da necessidade desse cuidado prévio, dessa atenção plena com a nossa saúde. O objetivo maior dessa ação de hoje, feita em conjunto com parceiros, é proporcionar a dignidade da mulher”, comenta.
O presidente do Sistema Comércio MT, Wenceslau Júnior, afirma que para o Sesc, contribuir com uma ação que leva cuidados de saúde a mulheres em situação de vulnerabilidade extrema representa o cumprimento do propósito social da instituição. “A unidade móvel Sesc Saúde Mulher já realiza um trabalho essencial em diversas regiões do estado, oferecendo rastreamento, acolhimento e orientação para milhares de usuárias. Ao somarmos essa expertise à parceria com o Poder Judiciário, ampliamos o alcance dessa política de proteção e garantimos que serviços fundamentais cheguem a quem enfrenta as maiores barreiras de acesso. Essa é uma entrega que reafirma nosso compromisso com a dignidade humana, com a promoção do bem-estar e com a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora”.
A coordenadora de Saúde do Sesc Mato Grosso, Rosinei Joana, destaca que a unidade móvel Sesc Saúde Mulher oferece serviços gratuitos de mamografia e Papanicolau, além de orientações em saúde. “Nossa unidade móvel possui dois consultórios, um da coleta do Papanicolau e outro da mamografia. Temos uma enfermeira que faz a coleta do papanicolau e temos uma técnica em Radiologia que faz os exames de mamografia. Nosso caminhão é equipado com os equipamentos mais modernos que existem no mercado, o que contribui para resultados mais assertivos dos exames, contribuindo para a prevenção do câncer de mama e do câncer do colo uterino”, afirma.
Pop Rua Jud – O Mutirão Pop Rua Jud é uma estratégia prevista na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pela Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de garantir acesso à justiça e aos direitos fundamentais às pessoas mais vulnerabilizadas social e economicamente.
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Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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