TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Móveis doados pelo Fórum de Primavera do Leste ganham nova função em escolas e instituições sociais
A solidariedade e a eficiência administrativa caminham juntas em uma iniciativa que vem gerando impacto direto em Primavera do Leste, a 231 km de Cuiabá. O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Fórum da Comarca do município, deu um novo destino a bens considerados “antieconômicos”.
Diversos materiais doados deixaram de ter uso na instituição, pois eram utilizados para armazenamento e manuseio de processos físicos e, com a instituição do processo judicial eletrônico (PJe) perderam uso no Judiciário. Agora, esses materiais estão ajudando a transformar a realidade de crianças e estudantes.
Formalizada por meio de Termos de Doação, publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quarta-feira (15 de outubro), a iniciativa garante que cadeiras, mesas, armários e outros itens que antes estavam ociosos passem a reforçar a estrutura de atendimento de três instituições fundamentais para a cidade.
O juiz diretor do Fórum, Alexandre Delicato Pampado, destacou que a iniciativa vai além da gestão de patrimônio, pois é uma forma de devolver à sociedade o que foi adquirido com recursos públicos.
“Mais do que uma ação administrativa, é um gesto de responsabilidade social. Esses bens agora passam a servir novamente à população, nas mãos de quem mais precisa”, ressaltou.
Reutilização que gera impacto social
As doações seguem um foco social claro: melhorar os ambientes de atendimento à população e fortalecer instituições que exercem papel essencial no desenvolvimento humano e comunitário.
Entre as entidades beneficiadas estão:
· Lar da Criança e Adolescente Maria das Graças de Primavera do Leste: contemplado pelo Termo de Doação nº 010/2025, o espaço ganhou novos móveis que reforçam a infraestrutura de acolhimento e cuidado de menores em situação de vulnerabilidade.
· Escola Estadual Militar Tiradentes 2º SGT PM Weliton Pereira Duarte: beneficiada pelo Termo de Doação nº 011/2025, a escola recebeu armários e mobiliário, melhorando o ambiente educacional para alunos e professores.
· Cadeia Pública de Primavera do Leste: por meio do Termo de Doação nº 009/2025, a unidade recebeu mesas, cadeiras e armários, que agora contribuem para a melhoria das condições de trabalho e atendimento interno.
Para Clécius Allessandro de Oliveira, coordenador do Lar da Criança e Adolescente Maria das Graças de Primavera do Leste, a doação chegou na hora certa.
“A doação chegou em um momento muito oportuno, permitindo-nos montar uma sala de videogame confortável para os adolescentes do Lar Maria das Graças. Além de proporcionar lazer, usamos o jogo para ensinar lições importantes sobre ganhar, perder e diversas situações da vida”, explica o coordenador.
Eficiência e compromisso social
Os bens foram retirados do depósito da Comarca nos dias 22 e 29 de setembro de 2025, e o ato de doação segue as diretrizes da Lei nº 14.133/21, que permite a reutilização de materiais inservíveis para fins de uso social.
Cada instituição beneficiada assinou termo comprometendo-se a destinar os materiais exclusivamente à finalidade social prevista, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal.
Com isso, o Fórum de Primavera do Leste reforça um ciclo virtuoso: o que antes estava parado, agora se transforma em benefício coletivo, uma prática que une sustentabilidade, solidariedade e justiça social.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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