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Ministro Gilmar Mendes profere palestra de encerramento da VI Jornada de Direito da Saúde

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O último painel da VI Jornada de Direito da Saúde, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entre os dias 15 e 16 de junho, teve como palestrante o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que abordou o tema “Direito à saúde e questões sobre a judicialização no STF”.
 
O magistrado começou sua explanação lembrando quando assumiu a presidência do STF e do CNJ e se deparou com a complexidade das demandas relativas às prestações de saúde, em especial o grande número de pedidos de liminares. Naquele momento, ele convocou uma audiência pública que durou seis dias e contou com mais de 50 especialistas em saúde, resultando em novos parâmetros para o debate judicial no âmbito da saúde e na instituição do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, o atual Fonajus. “Houve preocupação som refinamento dos parâmetros aptos a assegurar que a participação do Poder Judiciário na constituição e reflexão sobre a política pública não seja errática ou desconsidere a estruturação legislativa na matéria”, disse.
 
Mendes também fez um apanhado histórico sobre a abordagem de matérias da saúde que chegaram ao Supremo Tribunal Federal, especialmente ações em que se pleiteavam medicamentos não incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destacando o posicionamento da Corte no sentido de reconhecer a responsabilidade solidária entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na prestação de saúde pública.
 
“Certamente a judicialização da saúde não é um projeto e nem deve ser algo ambicionado. A nossa busca deveria ser pela melhoria da política pública e na funcionalidade do sistema de saúde. Quanto mais reduzida a intervenção judicial, melhor”, defendeu o ministro. Segundo Gilmar Mendes, é isso o que se busca em fóruns como o Fonajus e as Jornadas da Saúde.
 
O ministro destacou ainda que dilemas estruturais da saúde dificilmente são solucionados pela atuação judicial e fez uma defesa do diálogo na busca por soluções também estruturais. “Nessa linha, o enfrentamento adequado do tema impõe abordagem que contemple todo o processo de prestação de ações e serviços de saúde pelo Estado brasileiro, desde o custeio até a compensação financeira entre os entes federativos, abrangendo os medicamentos padronizados e os não incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Entendo que também é papel do Judiciário ajudar a construir soluções administrativas consensuais negociadas que ajudem a desjudicializar os conflitos envolvendo prestações de saúde do SUS”, afirmou.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidiu a mesa do painel destacando que a explanação do ministro Gilmar Mendes foi clara e coerente com os votos por ele proferidos na Suprema Corte. “Algo que realmente me confortou na fala de vossa excelência foi o convite para que, nesses espaços dialógicos, o Poder Judiciário possa não só se aperfeiçoar e se alinhar em rumos mais claros e mais previsíveis para os operadores do Direito e para a população, mas também provocar o aperfeiçoamento da Administração pública, sempre com base no princípio da solidariedade”, comentou.
 
Avaliação do evento – Após dois dias de intenso aperfeiçoamento e debate, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino também destacou a importância da reflexão sobre o papel de cada ator envolvido no cenário da judicialização da saúde. “É momento de agradecer, mas também de convidar a todos para uma grande reflexão. É uma jornada que tem como pano de fundo alinhar posicionamentos, esclarecer melhor quais os rumos que nós pretendemos que a judicialização da saúde tome, ou seja, cada vez menos judicialização, cada vez mais a consensualidade”, afirmou.
 
A Desembargadira Clarice Claudino também elogiou a todos os envolvidos na organização do evento, especialmente a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. “Ela incansavelmente fez um esforço hercúleo para corresponder à responsabilidade que nos foi confiada pelo Conselho Nacional de Justiça”, registrou, agradecendo também ao conselheiro Ricardh Pae Kim pela condução e apoio na promoção da VJ Jornada de Direito da Saúde.
 
O conselheiro do CNJ, por sua vez, elogiou a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Escola da Magistratura pelo empenho. “É com muita alegria que nós chegamos ao final desse grandioso evento e isso só se deu em função do trabalho que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou, a desembargadora Helena Maria trabalhou de forma incansável até que pudéssemos ter a nossa VI Jornada, que foi um sucesso. Só posso agradecer à desembargadora Helena Maria e toda sua equipe de magistrados, servidores da Escola, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que, na pessoa da presidente Clarice Claudino, nós tivemos todo esse sucesso e fomos tão bem recebidos aqui”, afirmou.
 
Para o conselheiro, ter o auditório da Fatec Senai lotado em todos os momentos do evento demonstrou a união de todos os envolvidos na busca pela melhoria dos serviços de saúde. “Ter um local tão cheio demonstra que não temos nós e eles, temos o nós. Todos nós queremos a mesma coisa. E nós temos que parabenizar todos os dias os profissionais da área da saúde, que trabalham tanto. Nós estamos do outro lado da ponta, mas são vocês que fazem a saúde do Brasil e cuidam da saúde de todos os brasileiros”, asseverou.
 
Responsável pela organização do evento, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos avaliou positivamente o papel desempenhado pelo Judiciário mato-grossense. “O Poder Judiciário de Mato Grosso fez muito bonito porque nós recebemos, dos 27 estados, desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos, advogados, médicos. E com isso houve uma integração entre os ramos da medicina e da justiça para discutir esses processos de judicialização. Foi muito produtivo e também aprendemos muito com as palestras e com os enunciados”, comentou.
 
#Paratodosverem
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Primeira imagem: Ministro Gilmar Mendes e desembargadora Clarice Claudino compõem a mesa no evento. Atrás deles, no telão, aparecem as logomarcas dos realizadores da VI Jornada de Direito da Saúde: Poder Judiciário de Mato Grosso e Conselho Nacional de Justiça. Segunda imagem: Ministro Gilmar Mendes profere palestra no púlpito, enquanto a plateia lotada observa sua explanação.
 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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