TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juvam de Rondonópolis define fiscalização para prevenir maus-tratos a animais em cavalgada

Para evitar casos de maus-tratos a animais durante a 34ª Cavalgada, organizada pelo Sindicato de Produtores Rurais de Rondonópolis, o Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Rondonópolis realizou reunião para definir as ações e estratégias de fiscalização pelos órgãos ambientais, segurança e protocolos, na tarde de terça-feira (19 de julho).
 
A juíza coordenadora do Juvam, Milene Aparecida Pereira Beltramini, apresentou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em 2014 e deverá ter um aditivo inserido em ata de reunião.
 
O TAC prevê que os inscritos para participar do trajeto da cavalgada devem apresentar os seguintes documentos: a) Para os equídeos: Guia de Trânsito Animal (GTA); exame negativo do MORMO, exame negativo de anemia infecciosa equina e comprovação da vacinação contra a influenza equina; b) Para os bovinos: GTA.
 
O Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) irá fiscalizar os documentos e os animais no local.
 
De acordo com os organizadores, a 34ª Cavalgada ocorre no dia 6 de agosto, com início às 8h e término previsto para 12h, com percurso total de 8,7 km.
 
Os cavaleiros e amazonas que irão participar do trajeto da cavalgada não poderão usar qualquer equipamento de utilidade ou adorno que possa resultar em ferimentos aos animais, como esporas com pontas. Também, não será permitida mais de uma pessoa em cada animal, salvo se acompanhado por uma criança de até seis anos.
 
A inscrição e participação de veículos na cavalgada também foi autorizada com no máximo seis pessoas, sendo três por banco, sendo proibido carregar no veículo aparelhos de som, fogos de artifícios, bebidas alcóolicas e outros objetos estranhos ao evento. Não é permitida a ingestão de bebida alcóolica pelos participantes.
 
O Sindicato também deverá disponibilizar veículos apropriados para a remoção dos animais apreendidos durante ou depois do evento que serão encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses.
 
Participaram da reunião representantes do Sindicato de Produtores Rurais de Rondonópolis; Coordenadoria da 34ª Cavalgada, Indea; Sema, Polícia Militar de Proteção Ambiental; Polícia Militar 5º Batalhão, Polícia Militar 4º CR; Coder, SETRAT, Unidade de Vigilância em Zoonoses e Conciliadora do Juvam.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto colorida na qual aparecem as autoridades que participaram da reunião. Todos estão sentados à mesa.
 
Andhressa Barboza (Com informações do Juvam-Roo)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Desembargadora destaca fortalecimento da proteção às mulheres com delegacia 24 horas em VG

A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande passou a funcionar em regime de plantão 24 horas, ampliando o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no município. A solenidade de instalação do novo serviço, realizada na noite desta quarta-feira (06), contou com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), representado pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante a cerimônia, a desembargadora destacou a importância da delegacia 24 horas como instrumento de preservação da vida das mulheres vítimas de violência. “Essa delegacia 24 horas significa garantia de vidas. Nós sabemos que os crimes de violação dos direitos humanos das mulheres acontecem normalmente no período noturno e nos finais de semana. Sem profissionais capacitados e uma estrutura preparada para acolher essa vítima, não conseguimos impedir verdadeiramente o feminicídio”, afirmou.

A magistrada também ressaltou a atuação da Cemulher-TJMT na articulação e fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, em parceria com instituições do sistema de Justiça, segurança pública, saúde, assistência social e prefeituras municipais. “Hoje completamos 117 redes no estado de Mato Grosso, todas estruturadas para o acolhimento e atendimento das mulheres vítimas de violência. Esse trabalho integrado é essencial para fortalecer o enfrentamento”, pontuou.

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que a implantação da delegacia simboliza o compromisso do Estado no combate à violência contra mulheres, crianças e pessoas vulneráveis. “Essa delegacia da mulher simboliza a disposição que temos de enfrentar o crime de todas as formas, especialmente esse mais covarde de todos, que é o feminicídio e a agressão contra mulheres e crianças”, declarou.

Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou que a medida representa uma mudança histórica para o município. “É uma decisão que muda a história da violência contra a mulher, contra a criança e contra os idosos. Essa luta começou ainda com a Maria Erotides, quando atuava no fórum, e cresceu como um grande movimento”, frisou.

Atendimento humanizado e estrutura ampliada

A unidade passa a funcionar em novo endereço, localizado na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, bairro Centro Norte, em Várzea Grande, com atendimento ininterrupto e estrutura voltada ao acolhimento humanizado das vítimas. O espaço conta com equipes formadas por delegados, escrivães e investigadores capacitados para atuar em ocorrências de violência contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A delegada da Polícia Civil Paula Gomes Araújo, responsável pela unidade, explicou que o atendimento 24 horas amplia a capacidade de acolhimento e assistência às vítimas. “A dor não tem hora e o acolhimento também não pode ter. Agora teremos uma equipe plantonista com delegado, investigadores e escrivãs atuando durante a noite e nos finais de semana, além da equipe do expediente normal”, disse.

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Ela também reforçou a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município. “Não vamos fazer esse trabalho sozinhos. O apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, assistência social, saúde e Prefeitura é fundamental para garantir resultados positivos”, concluiu.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil) e coronel da Polícia Militar, Susane Tamanho (Segurança Pública), além da delegada Mariel Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares federais, estaduais e municipais, entre outras autoridades.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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